Nesse sentido, o Brasil tem sido peça fundamental na segurança alimentar de diferentes países. Entre janeiro e setembro, o setor agropecuário exportou US$ 133,6 bilhões, o que representa um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da plataforma Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Os senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacaram esse papel do Brasil na segurança alimentar internacional. A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), lembrou do tema deste ano: “Inovar hoje para nutrir o amanhã”. 

“A agricultura tropical brasileira é um exemplo vivo, ao longo das últimas décadas, de como a ciência, a inovação e a tecnologia transformaram o Brasil em campeão mundial de produção e exportação de alimentos — sempre com respeito ao meio ambiente”, disse a parlamentar, uma das autoras do requerimento de realização da sessão. 

Quem também enfatizou a pujança da produção brasileira foi o senador Jayme Campos (União-MT). “O Brasil tem muito do que se orgulhar quando o assunto é produção de alimentos. Somos uma das maiores potências agrícolas do mundo, um país que, com trabalho, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo, transformou sua vocação produtiva em uma das maiores forças da economia nacional”, comentou o integrante da FPA. 

Durante a sessão, o 1º vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Humberto Miranda, ressaltou a evolução do Brasil nos últimos anos na oferta de alimentos. “O consumo diário de proteínas animais passou de 15 gramas por habitante em 1983 para 256 gramas em 2023. Esses números ajudam a dimensionar o aumento da oferta de alimentos”, afirmou ao dizer que esse desempenho vem dos mais de 5 milhões de produtores brasileiros.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, também fez coro à relevância do produtor rural no processo de segurança e acesso a alimentos de qualidade no Brasil. Ele apresentou números do setor que, em 2025, produziu mais de 288 milhões de toneladas de alimentos. 

“A indústria processa 62% de tudo que é produzido pela agropecuária nacional e cerca de 69% do que é produzido pela agricultura familiar”, completou.   

Senadores defendem crédito e regularização fundiária

A sessão também serviu para que parlamentares da FPA enfatizassem pautas consideradas prioritárias para o setor. A vice-presidente da bancada reforçou a responsabilidade do governo na dinâmica de garantir os alimentos nas mesas dos brasileiros.

“Os governos desempenham uma função decisiva na criação das condições necessárias para alcançar esses resultados. É preciso garantir que os alimentos cheguem à mesa com fartura, boa qualidade e bons preços. A qualidade da alimentação de uma família é o primeiro sinal de bem-estar de uma nação. Para isso, é preciso disponibilizar o acesso ao crédito rural, sem juros extorsivos, fortalecer a infraestrutura rural e estabelecer políticas que ampliem o acesso à assistência técnica”, cobrou Tereza Cristina. 

Outros temas foram a necessidade de investimentos em infraestrutura e a morosidade na regularização fundiária. O senador Campos criticou a atuação do governo, principalmente na entrega da documentação comprobatória de propriedade ou de direito de uso da terra.

“No Brasil hoje, lamentavelmente, nós estamos acompanhando todos os dias, principalmente no meu Estado de Mato Grosso, que tem alguns milhões de hectares de terra, que o cidadão não teve direito de acesso ao seu documento. O mínimo que o Governo tem que oferecer chama-se regularização fundiária e título definitivo da terra. Há gente que mora na propriedade há mais de 30 ou 40 anos, mas não teve acesso para ir aos bancos, tomar financiamento e melhorar sua condição de vida através daquilo que o Governo pode oferecer”, apontou.

Veja mais:

Novo marco do Seguro Rural vira lei e destrava fundo catástrofe

Profert: setor espera regulamentação e quer participação para evitar problemas

O post Dia Mundial da Alimentação: parlamentares destacam papel do Brasil na segurança alimentar apareceu primeiro em Agência FPA.

De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto modifica a Lei nº 9.393/1996, que regulamenta o ITR, e outras normas relacionadas ao imposto. Entre os principais pontos estão novos critérios para a definição do Valor da Terra Nua (VTN), a possibilidade de apresentação de contralaudo pelo contribuinte e regras para imóveis rurais invadidos. O objetivo da proposta é ampliar a justiça fiscal e a isonomia tributária.

Jayme Campos destacou que a proposta nasceu da necessidade de corrigir distorções enfrentadas pelo setor produtivo na cobrança do imposto.

“Queremos garantir uma cobrança mais justa do ITR, com critérios técnicos e objetivos que reflitam a realidade das propriedades rurais. O produtor não pode ficar sujeito a avaliações que não correspondam às características e ao valor efetivo de sua terra”, afirmou Campos.

Na justificativa do projeto, o senador aponta a necessidade de corrigir distorções na cobrança do ITR, ampliar a segurança jurídica e estabelecer critérios objetivos para a apuração do VTN.

“Essa é uma medida que preserva a finalidade do ITR, mas protege quem produz, investe e gera desenvolvimento no campo. Segurança jurídica também é fundamental para garantir competitividade ao setor agropecuário”, acrescentou o autor.

Mais segurança para o produtor

Relator da matéria na CAE, Jaime Bagattoli destacou que o texto aprovado dá mais previsibilidade ao produtor na relação com o Fisco, especialmente na definição do Valor da Terra Nua, utilizado como referência para o cálculo do imposto.

“Estamos estabelecendo critérios mais objetivos para que o produtor saiba como o valor de sua propriedade está sendo apurado e tenha condições efetivas de contestar uma avaliação quando ela não refletir a realidade. Isso significa mais segurança jurídica e previsibilidade para quem produz”, afirmou Bagattoli.

Um dos principais avanços do parecer permite ao contribuinte apresentar um contralaudo quando discordar dos valores constantes no Sistema de Preços de Terra (SIPT), da Receita Federal. O documento terá validade de cinco anos. Para a definição do VTN, deverão ser considerados fatores como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel.

“Não é razoável que uma avaliação descolada das condições efetivamente encontradas em uma região acabe elevando artificialmente a tributação. O contralaudo dá ao produtor um instrumento concreto de defesa e traz estabilidade para a relação com o Fisco”, explicou o relator.

O texto também prevê que levantamentos realizados pelas secretarias de Agricultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios possam ser considerados na definição dos valores da terra nua. A intenção é aproximar a avaliação das condições efetivamente observadas em cada localidade.

Imóveis rurais invadidos

Outro ponto de impacto direto para o agro é a previsão de não incidência do ITR sobre imóvel rural invadido quando a situação inviabilizar sua exploração econômica.

Para comprovar a invasão, o proprietário deverá apresentar boletim de ocorrência policial e comunicar o fato ao órgão federal tributário competente. Após a retomada plena da posse, também será necessária a comunicação à autoridade tributária.

“Não podemos cobrar imposto de quem está impedido de utilizar economicamente sua propriedade por uma situação que independe de sua vontade. Ao mesmo tempo, estabelecemos critérios objetivos para comprovar essa condição e evitar qualquer uso indevido da regra”, afirmou Bagattoli.

No parecer, o relator argumenta que a legislação deve ser clara ao não exigir o imposto do contribuinte que não possui disponibilidade econômica sobre a propriedade, medida que também pode reduzir a judicialização.

CAR como instrumento de comprovação

O relatório também reforça a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como principal instrumento para comprovação das áreas tributáveis e da área total do imóvel.

O cadastro reúne informações georreferenciadas sobre reserva legal, áreas de uso restrito e outros atributos ambientais da propriedade rural. A mudança simplifica procedimentos e evita exigências documentais desnecessárias ao produtor.

O parecer mantém ainda o julgamento do contencioso administrativo do ITR na esfera federal. Bagattoli rejeitou a transferência dessa atribuição aos municípios sob o argumento de que a estrutura da União garante maior especialização, uniformidade nas decisões e tratamento isonômico aos contribuintes em todo o país.

Ganho de capital

Outro avanço está relacionado à apuração do ganho de capital na venda de imóveis rurais.

O parecer deixa expresso que o custo de aquisição e o valor de alienação serão determinados com base no VTN dos anos de compra e venda, independentemente da apresentação das declarações de ITR pelo contribuinte nesses períodos. A mudança evita interpretações restritivas e tratamentos diferentes para situações semelhantes.

“Estamos deixando a regra clara na legislação para que o contribuinte saiba previamente como será feita a apuração. O produtor rural não pode depender de interpretações diferentes para definir quanto deve pagar de imposto na venda de uma propriedade”, ressaltou Bagattoli.

O relatório sustenta que a alteração tem caráter interpretativo e encerra uma situação de insegurança jurídica que tem levado contribuintes a recorrer ao Poder Judiciário.

O post CAE aprova mudanças no ITR para ampliar segurança jurídica no campo apareceu primeiro em Agência FPA.

A proposição é uma das prioridades deste ano da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O tema ganhou força com o aumento da inadimplência no crédito rural e a diminuição dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

A matéria é de autoria da vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e foi relatada no Senado pelo senador Jayme Campos (União-MT). Para a ex-ministra da Agricultura, o projeto representa o início da construção de uma política mais estável de proteção ao produtor, com recursos previsíveis e condições para ampliar a cobertura do Seguro Rural.

“O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, explicou.

Já na Câmara dos Deputados, o texto sofreu adaptações no relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA. As alterações foram para melhorar a captação e gestão de recursos ao PSR e também para buscar alinhamento com sugestões enviadas pelo Executivo.

“Não dá para a gente ter um agro pujante, competente e forte, como nós temos hoje, sem ter qualquer tipo de segurança ou que tenha um seguro pífio, como nós temos nos dias atuais”, criticou Lupion.

Previsibilidade orçamentária e Fundo de Catástrofe são destaques na proposta

O projeto aprovado indica mudanças em três legislações já vigentes. Uma delas é a Lei de Subvenção ao Seguro Rural (Lei nº 10.823/2003). O aspecto de maior impacto é com relação à previsibilidade orçamentária, por isso, a proposta prevê que os recursos para subvenção não poderão sofrer contingenciamentos ou bloqueios. 

Outra mudança nessa lei é a inclusão de incentivos para o produtor contratar seguro, como taxas de juros mais atrativas, acesso preferencial ao crédito e financiamento do prêmio do seguro. O texto reforça que a contratação não será vinculante ao crédito, mas dá estímulo positivo ao prever essas vantagens. 

Na Câmara dos Deputados, o relatório do presidente da FPA trouxe uma novidade ao incluir, entre os recursos, sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O objetivo é trazer um equilíbrio nesses montantes, mas desde que isso não traga prejuízos para os pequenos agricultores atendidos pelo Proagro. 

Também há mudanças na Lei do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passa a ser o Fundo de Catástrofe. As modificações são na direção de destravar o fundo, já que a avaliação é que na forma atual, a União e as empresas não conseguem participar como cotistas.

Uma inovação é a possibilidade de criar subfundos, com patrimônios separados e destinados a setores específicos. Além disso, o Fundo de Catástrofe poderá adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS), desde que o instrumento seja uma escolha da gestão do fundo.

Leia mais sobre Seguro Rural:

Melhorias no Seguro Rural vão além de projeto de lei, apontam especialistas

Projeto do Seguro Rural pode ser votado após o recesso parlamentar

O post Senadores aprovam urgência do Seguro Rural  apareceu primeiro em Agência FPA.

Em debate há mais de duas décadas no Congresso, o projeto unifica e moderniza o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Hoje, a ausência de uma legislação federal específica e a existência de mais de 27 mil normas dispersas geram insegurança jurídica e dificultam a execução de obras em setores estratégicos como infraestrutura, energia e saneamento.

Entre os principais avanços da proposta está a criação de regras proporcionais ao impacto de cada empreendimento. Atividades de baixo risco poderão seguir procedimentos simplificados, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Já projetos com maior potencial poluidor continuarão a exigir estudos aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O texto também garante a autonomia dos órgãos ambientais para definir o tipo de licença e os estudos exigidos, respeitando as especificidades de cada caso. No caso da Foz do Amazonas, por exemplo, o Ibama continuará responsável pela análise e poderá manter a exigência de estudos rigorosos.

Construção conjunta

A senadora Tereza Cristina destacou que a proposta é fruto de um amplo esforço de construção e diálogo. “Foi uma construção pelo bem do país, para destravar o desenvolvimento com segurança jurídica e sem fragilizar o meio ambiente. Recebemos na FPA um documento assinado por 89 entidades do setor produtivo, todas apoiando a proposta. Precisamos de uma legislação moderna que viabilize empreendimentos sem abrir mão da conservação”, afirmou.

O senador Confúcio Moura ressaltou a importância do entendimento construído entre os relatores. “O projeto estava travado há anos. Tereza e eu buscamos uma convergência para apresentar um texto viável. Não fazia sentido levar dois relatórios distintos ao Plenário. O texto final é fruto do diálogo com diversos setores”, explicou. 

Apoio de parlamentares

Durante a votação, senadores de diferentes regiões e bancadas manifestaram apoio à proposta. O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a aprovação como um passo necessário para o país. “Hoje convivemos com conflitos entre leis, decretos e portarias. O texto relatado por Tereza e Confúcio tem o respaldo de 89 entidades. Precisamos destravar o Brasil e estabelecer uma norma geral.”

O senador Alan Rick (União-AC) lembrou que a falta de uma legislação clara impacta diretamente a economia. “Temos cerca de 12 mil obras paralisadas no Brasil, sendo mais de 5 mil por questões ligadas ao licenciamento ambiental. Essa lei é fundamental para destravar investimentos.”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o trabalho dos relatores e destacou os ganhos em segurança jurídica. “Precisamos resolver os entraves enfrentados por quem quer empreender de forma responsável. Esse marco legal é um passo decisivo nesse sentido.”

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) enfatizou os prejuízos gerados pela burocracia. “São rodovias, ferrovias, portos e projetos de energia e petróleo parados. A proposta simplifica o licenciamento e permite que o Brasil avance.”

Por fim, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o equilíbrio alcançado no texto. “Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do país. O projeto mantém o rigor para casos de crime ambiental, mas desburocratiza o que é simples. É um avanço necessário.”

Após a votação em Plenário, o projeto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.

O post Novo marco para destravar obras e garantir proteção ambiental é aprovado em comissões do Senado apareceu primeiro em Agência FPA.

O relatório apresentado por Campos promove ajustes no texto original para garantir maior clareza e segurança jurídica. Entre as mudanças, está a inclusão de dispositivos que deixam explícito que as regras gerais da ANTT não se aplicam ao transporte próprio de cargas perigosas destinadas exclusivamente à manutenção das atividades rurais. Nesses casos, o transporte será regulamentado por ato específico da agência.

“A maior parte do transporte de produtos perigosos no país é feita por empresas especializadas. No entanto, muitos produtores em áreas rurais não têm alternativas a não ser realizar o transporte por conta própria. O projeto oferece uma solução prática, sem abrir mão da segurança”, afirmou Campos.

De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta adequa a legislação à realidade enfrentada por agricultores, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é limitado ou inviável economicamente. “As regras atuais são pouco claras e, muitas vezes, penalizam esses trabalhadores, que acabam perdendo o combustível transportado ou sendo multados. Precisamos garantir segurança, sim, mas também condições mínimas para que esses produtores possam continuar produzindo”, defendeu o autor.

Durante a discussão, o senador Jayme Bagattoli (PL-RO) destacou que pequenos produtores não podem ser obrigados a contratar caminhões-tanque para transportar quantidades modestas, como 200 ou 500 litros. “O produtor sabe como fazer isso com segurança. É preciso um mecanismo legal para permitir esse transporte próprio, e a ANTT deve fazer essa regulamentação”, argumentou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou apoio à proposta e afirmou que ela corrige distorções que afetam especialmente os pequenos produtores em regiões distantes. “Essa proposta é meritória e representa um avanço importante para a agricultura familiar e para a realidade brasileira, que é diversa e continental”, declarou.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votado em caráter terminativo.

O post Produtores poderão transportar combustível com regras específicas da ANTT apareceu primeiro em Agência FPA.

De acordo com o relator do projeto, senador Fernando Farias (MDB-AL), o atual modelo de cálculo do ITR é incoerente, sendo necessária a urgente aprovação da alteração proposta para que a isonomia tributária dos contribuintes seja resguardada.

“É fundamental a retirada da tributação das áreas ambientais, para que assim se promova a justiça no recolhimento dos impostos. Além disso, o projeto objetiva esclarecer a abrangência da dedução do valor do imóvel rural, pontuando que investimentos essenciais para a transformação e melhoramento da propriedade rural, denominados genericamente de benfeitorias, integram o rol de dedução.

Ainda, segundo o relator, a destinação dos valores arrecadados com o ITR vão servir para avanços no meio rural, como infraestrutura e conectividade, além de promover o desenvolvimento das comunidades rurais e contribuir para o aperfeiçoamento das condições de produção e qualidade de vida dos agricultores.

O autor do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), ressaltou que a proposta resguarda os produtores rurais do país. Segundo ele, outro aprimoramento proposto foi a dedução de áreas de ocupações irregulares (invasões), na base de cálculo do ITR e a cobrança desses valores a esses ocupantes.

“O tratamento desse ponto é necessário porque a lei tributária não trata do cenário de invasão do imóvel rural, que apesar da existência da propriedade, do domínio útil ou da posse de imóvel, o contribuinte não detém a disponibilidade econômica do imóvel”, explicou.

O post Comissão de Agricultura aprova critérios para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) apareceu primeiro em Agência FPA.

Convocada pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a reunião teve como objetivo esclarecer as diretrizes e programas do governo para o setor nos próximos anos. Parlamentares exigiram respostas concretas e medidas efetivas para os desafios enfrentados pelos produtores. “Recebemos o ministro já nas primeiras semanas de trabalho da comissão para que todos os membros conheçam as ações planejadas para o setor. Com essas informações, atuaremos de forma mais pontual, para fortalecer o agro e remover as barreiras que impedem um crescimento mais robusto”, afirmou Marinho.

Infraestrutura e armazenagem

Um dos principais pontos levantados foi a infraestrutura precária que dificulta o escoamento da produção agropecuária. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou os gargalos logísticos que prejudicam o setor. “Mato Grosso, maior produtor de commodities do país, depende de uma logística eficiente, mas enfrenta problemas históricos. Precisamos de investimentos urgentes em estradas, ferrovias e armazéns”, disse.

Wellington também alertou para a falta de reservas estratégicas de óleo diesel, que ameaça a operação de máquinas agrícolas. “Enquanto os Estados Unidos têm reservas para um ano, o Brasil tem apenas um dia. Isso é inaceitável”, criticou. O ministro reconheceu os desafios e mencionou a necessidade de parcerias com o setor privado para ampliar a capacidade de armazenagem.

Perdas no Rio Grande do Sul

Os prejuízos econômicos enfrentados pelo Rio Grande do Sul também foram abordados, especialmente as perdas provocadas pelas enchentes de 2024. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o PIB do estado está estagnado desde 2013, enquanto o Brasil cresce em média 2,5% ao ano. “Tudo em função da agricultura e da pecuária”, disse.

Heinze defendeu a renegociação das dívidas dos produtores rurais e investimentos em irrigação e correção de solos. “Precisamos de políticas que aumentem a resiliência do agro gaúcho, ou os prejuízos só vão crescer”, alertou. O ministro afirmou que pediu ao Ministério da Fazenda uma prorrogação dos vencimentos das dívidas dos produtores gaúchos.

Seguro Rural e Reciprocidade 

Outro tema que gerou debate foi o baixo alcance do Seguro Rural no Brasil. O senador Jayme Campos (União-MT) criticou o fato de a cobertura atingir apenas 10% dos produtores, enquanto em países desenvolvidos o índice chega a 70%. “Precisamos modernizar o seguro rural e torná-lo mais acessível. O Projeto de Lei 2951/24, de minha autoria, é um passo nessa direção, mas precisamos do apoio do governo para avançar”, disse. Ele também cobrou a revisão da Lei de Crédito Rural, que considera defasada e incapaz de atender às demandas atuais do setor.

A necessidade de equilíbrio nas relações comerciais internacionais também foi pautada. Jayme Campos questionou o ministro sobre o Projeto de Lei 2088/23, que trata da reciprocidade econômica nas relações comerciais do Brasil. O ministro manifestou apoio à proposta. “É o melhor caminho para acabar com a retórica protecionista que domina o mundo”, afirmou.

A ampliação de recursos para o Seguro Rural também foi defendida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que sugeriu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento. “Precisamos criar uma cultura de seguro no campo. Ele não só protege o produtor, mas também facilita o acesso ao crédito”, argumentou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o Seguro Rural só funcionará se todos os produtores participarem. “Quem pega recursos com dinheiro público tem que ter seguro. Isso vai diminuir os custos e aumentar a cobertura”, afirmou. O ministro reconheceu a importância do tema, mas ressaltou que a ampliação de recursos depende de negociações com o Tesouro Nacional.

Financiamento da Embrapa e Plano Safra

O senador Alan Rick (União-AC) cobrou mais recursos para a Embrapa e a habilitação do Acre para exportação de carne. “A Embrapa é essencial para o desenvolvimento do agro, mas está subfinanciada. Precisamos garantir que a emenda de R$ 400 milhões aprovada no ano passado seja efetivamente aplicada”, disse.

O parlamentar também questionou o ministro sobre medidas para tornar o Plano Safra mais acessível e eficiente. “Sabemos que o Plano Safra é fundamental para o produtor rural, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito. Quais são as medidas do governo para melhorar esse financiamento?”. O ministro disse que a modernização do crédito rural é uma prioridade e que há esforços para ampliar o acesso ao financiamento.

Estoques reguladores e preços dos alimentos

A ausência de estoques reguladores de alimentos foi outro ponto criticado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a falta desses estoques torna o país vulnerável a crises de abastecimento e inflação. “Durante a pandemia, vimos os preços do arroz, óleo e milho dispararem por falta de estoques estratégicos. Isso não pode se repetir”, disse. Ele também alertou para o aumento recente do preço do óleo de soja. O ministro reconheceu a importância dos estoques reguladores e afirmou que o governo estuda medidas para reforçar a segurança alimentar.

A dependência brasileira da importação de fertilizantes também foi questionada. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) cobrou políticas que incentivem a produção local. “Precisamos de incentivos para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações”, afirmou. O ministro mencionou que há investimentos em andamento para ampliar a produção de fertilizantes no país.

 Conectividade no campo

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou a necessidade de internet de qualidade para pequenos e médios produtores. “Precisamos de conectividade de qualidade para que os produtores possam acessar tecnologias e mercados”, disse. O ministro citou um programa de conectividade rural em parceria com o BNDES e o Ministério das Telecomunicações, mas não detalhou prazos ou metas.

O post Senadores pressionam governo por ações concretas para o agro apareceu primeiro em Agência FPA.

O texto aprovado garante que produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas para a produção nacional, evitando desequilíbrios comerciais e favorecendo a sustentabilidade. Uma das modificações no texto é a exigência de que qualquer medida de sanção comercial seja proporcional ao impacto das barreiras ambientais impostas por outros países aos produtos brasileiros. Além disso, o substitutivo determina que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, evitando desgastes desnecessários nas relações internacionais.

A senadora Tereza Cristina explicou que o projeto teve origem no aspecto ambiental, mas precisou ser ampliado para atender ao atual cenário global. “Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental e expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender. O projeto foi feito a várias mãos. É um projeto para o Brasil e traz segurança para o país defender seus produtores”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, o objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros no exterior. “O Brasil já segue rigorosos padrões ambientais, e essa proposta garante que não seremos prejudicados por exigências externas desproporcionais. Ao mesmo tempo, precisamos evitar retaliações precipitadas que possam afetar nossas exportações”, afirmou a senadora.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, afirmou.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também defendeu a necessidade de reciprocidade nas exigências ambientais. “Exigir que nossos produtos sejam respeitados não é retaliação, é justiça. Agora teremos uma ferramenta legal para nos defender e reagir quando formos prejudicados”, disse.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) celebrou a aprovação da proposta, ressaltando sua relevância para o setor agropecuário. “Nosso Brasil é produtivo e eficiente. Somos o país que mais protege o meio ambiente. Nosso produtor rural preserva e produz, e esse projeto é fundamental para garantir que não sejamos injustamente prejudicados”, afirmou.

Já o senador Jayme Campos (União-MT) destacou a relevância do Código Florestal Brasileiro. “A forma como este relatório foi elaborado retrata a realidade brasileira. Quando construímos o Código Florestal, ele foi feito a várias mãos e é, sem dúvida, um dos melhores do mundo. Infelizmente, essa questão ambiental se tornou uma guerra comercial devido à competitividade que o Brasil impõe a outros países. Nosso país é abençoado, com terras férteis, um subsolo rico e um clima favorável, que nos permite produzir de maneira sustentável. Ninguém aqui é irresponsável, muito menos o produtor rural”, afirmou.

A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

O post Senado aprova projeto que impõe regras para produtos estrangeiros apareceu primeiro em Agência FPA.

Para a autora da proposta, o Pantanal é um grande legado para as futuras gerações e merece atenção especial do Parlamento. Segundo Tereza Cristina, a inclusão do bioma entre os patrimônios nacionais vai impulsionar a geração de renda e emprego, mantendo sempre a sustentabilidade como prioridade.

“A nossa PEC reforça, acima de tudo, o compromisso ambiental. O texto que propusemos vai conferir mais robustez às políticas públicas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas, além da conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, destacou a senadora.

O relator da PEC, senador Jayme Campos (União-MT), reforçou que a proposta possui relevância ímpar, garantindo a preservação da biodiversidade de um importante bioma brasileiro.

“Seguimos no Parlamento com o propósito de valorizar nosso meio ambiente, como sempre foi feito em nosso país. Essa PEC demonstra nossa preocupação com o bioma e com a sociedade, que terá ganhos na geração de renda, emprego e no fortalecimento do turismo”, afirmou.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O post Senado inclui Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais apareceu primeiro em Agência FPA.

Durante o debate, a senadora Tereza Cristina destacou a importância do Seguro Rural como ferramenta essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, considerando os desafios de se produzir a céu aberto e enfrentar as adversidades climáticas. “O seguro rural permite ao produtor manter sua capacidade financeira para honrar compromissos, enfrentar dificuldades e garantir o plantio de uma nova safra sem aumentar o endividamento”, afirmou.

Além de beneficiar diretamente os produtores, o seguro rural também protege as instituições financeiras e fortalece as finanças públicas. “Com um seguro robusto, o setor de crédito ganha segurança, o que possibilita a redução das garantias exigidas aos produtores”, pontuou Tereza Cristina.

O relator da proposta, senador Jayme Campos, destacou que a ideia é ouvir a todos e pegar contribuições para o projeto. “Estamos aqui para ouvir, esse projeto vai ser construído a várias mãos e será feito com muita responsabilidade. A proposta vai melhorar as condições em relação às atividades no campo. Infelizmente não temos o devido respeito que precisamos. Falta consciência do que estamos contribuindo, somos os maiores exportadores de várias commodities.”

Guilherme Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou um panorama sobre a atual cobertura do seguro rural no Brasil. “No ano passado, considerando a parte subvencionada e a não subvencionada, cobrimos apenas 11,4 milhões de hectares dos 70 milhões destinados à agricultura, o que representa 16% da área total. Estamos distantes do que deveria ser coberto”, disse. Ele também chamou a atenção para o aumento dos problemas climáticos em várias regiões do país. “As quebras de safra deixaram de ser regionalizadas. Temos visto problemas em diversas regiões de uma vez só. Isso é preocupante no momento em que a nossa principal ferramenta de gestão de risco, o seguro rural, está enfraquecida”, concluiu.

O presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, ressaltou a importância de um debate unificado sobre o programa. “Esse tema muita gente discutia, mas de forma individualizada. Conseguir unificar e debater um assunto tão relevante para o agro pode restabelecer uma situação desse setor econômico vital para o Brasil”, afirmou. Ele destacou ainda que o seguro rural atinge especialmente médios e pequenos produtores, que enfrentam dificuldades relacionadas a preços, questões climáticas e o custo elevado do crédito rural. “Um país que está entre os quatro maiores do mundo em produção e exportação não ter essa prevenção básica para dar segurança à produção de alimentos é algo que precisa da sensibilidade do governo brasileiro. Seguro rural não é gasto, é investimento”, concluiu.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou a importância do projeto e os impactos positivos esperados. “Sabemos que o Brasil passa por situações diversas em várias regiões. As cooperativas também terão mais respaldo nos financiamentos, e isso possibilitará a redução das taxas de juros no custeio rural. Precisamos do empenho do governo federal porque o setor necessita de um valor expressivo para dar tranquilidade ao nosso produtor”, afirmou.

Já Rodolfo Filho, analista da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), levou a percepção de como as cooperativas enxergam o seguro rural e sobre o projeto de lei apresentado. “O seguro rural dá tranquilidade para o produtor honrar com os compromissos com os fornecedores, instituições financeiras, e que as relações comerciais do setor vão conseguir ocorrer em harmonia,” disse acrescentando que o cooperativismo enxerga o seguro rural como instrumento estruturante para o setor e para o país e que as cooperativas são grandes incentivadoras desse instrumento.

“Temos que achar um jeito de resolver o problema do seguro. Há muitos anos se fala nisso, mas não conseguimos evoluir. Precisamos de uma subvenção maior,” disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já o senador Jorge Seif (PL-SC) enfatizou que o seguro rural busca proteger a renda dos produtores e a estabilidade do setor. “A cobertura do seguro tem apresentado variações nos últimos anos vergonhosas e para fortalecer o seguro rural é essencial garantir a consistência do valor destinado ao PSR e promover educação sobre os seus benefícios.”

O projeto de lei busca tornar o seguro rural mais acessível, eficaz, aumentar a previsibilidade orçamentária e criar um fundo privado de seguro rural, previsto na Lei Complementar 137/2010, mas que até agora não foi implementado. “Vamos deixar uma lei para que o seguro rural seja o que o Brasil espera, vamos entregar uma coisa muito boa para os produtores, seguradoras, instituições e para o governo. Que esse recurso vai servir para dar previsibilidade e tranquilidade para o produtor brasileiro,” finalizou Tereza Cristina. 

O post Seguro Rural: Comissão de Agricultura do Senado debate modernização do programa apareceu primeiro em Agência FPA.