Segundo van Hatten, é necessário valorizar os produtores rurais, que estão sofrendo com a falta de condições para trabalhar e, até mesmo, com a falta de um pedaço de chão para morar. O parlamentar afirmou que os trabalhadores pedem ao Executivo “apenas o que lhes é de direito.”

“Quem faz o agro gaúcho só quer respeito e que atendam as solicitações feitas. Esta audiência traz a união das entidades e parlamentares, e queremos a participação do Governo Federal. O problema não está mais no Ministério da Agricultura, mas no caixa do Poder Executivo. O dinheiro não está chegando por conta da burocracia, e temos que resolver isso”, disse ele.

O deputado e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a única solução está na construção de uma ponte com o Governo Federal, que é o único responsável por buscar recursos para salvar o estado. Ele enfatizou que os problemas abrangem minifúndios cujas reivindicações não foram atendidas.

“O produtor gaúcho está inviabilizado. A pessoa tem a terra, as máquinas, mas perdeu três safras. Ele precisa de securitização para zerar o débito. E ainda existem aqueles que não têm terra; essas pessoas não têm nem casa para morar. São 107 dias e nenhuma solução foi apresentada pelo Governo Federal. Precisamos de socorro.”

De acordo com o deputado federal Zucco (PL-RS), integrante da FPA, tanto parlamentares quanto o setor agropecuário gaúcho tentaram construir diálogo com o Governo Federal, mas não obtiveram êxito. Ele ressaltou que o Poder Executivo prefere manter conversas com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

“Eles não conversam conosco, mas conversam com o MST. Esse é o tipo de diálogo que o Governo Federal prefere. Nós perdemos tudo e tínhamos uma solução para melhorar o estado, mas veio uma Medida Provisória ruim e um decreto ainda pior”, enfatizou.

Zucco alertou que a postura do Governo Federal configura “omissão de socorro”, diante de mais de 100 dias em que nada foi feito. “Eu já sabia que não ia dar em nada. Criaram um ministério politiqueiro e não fizeram nada pelo Rio Grande do Sul e pelo agro”, concluiu.

Para o senador Ireneu Orth (PP-RS), os agricultores gaúchos estão “incrédulos” com a omissão do Poder Executivo diante da tragédia no estado. Para ele, a Medida Provisória proposta pelo atual governo é “pífia”, e o decreto complicou ainda mais.

“É através das emendas parlamentares que vamos ajustar essa MP. Entre elas, muitas necessidades dos agricultores gaúchos serão solucionadas. Precisamos nos dirigir também ao Ministério da Fazenda, pois precisamos de recursos para reconstruir o estado”, explicou.

Ao final, o deputado Marcel van Hatten sugeriu que seja iniciado um diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o dinheiro chegue aos produtores rurais sem os empecilhos que atualmente bloqueiam essa entrega.

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Com a presença de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o senador Ireneu Orth (PP-RS) e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o debate também abordou medidas futuras para impulsionar a agenda de restauração de vegetação nativa.

Durante a audiência, os parlamentares abordaram a necessidade urgente de avanços na implementação do Código Florestal, destacando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) como pilares fundamentais. O deputado Sérgio Souza enfatizou a importância da legislação para garantir a produção sustentável e a conservação ambiental.

“Participei de todas as comissões que trataram do Código Florestal, tanto na área do meio ambiente quanto na agricultura. Este é, para mim, o instrumento mais importante para garantir a produção brasileira com sustentabilidade e conservação do meio ambiente”, afirmou Souza. Ele ressaltou que a falta de implementação do CAR e do PRA está prejudicando os produtores rurais, que muitas vezes são vistos injustamente como culpados pelo atraso.

Já a senadora Tereza Cristina reforçou a importância de debates de alto nível para resolver os problemas ambientais do Brasil. “Essa comissão é muito importante e os debates de alto nível são o que precisamos para resolver os problemas do Brasil, sem achismos, através da ciência e da implementação”, disse a senadora. Ela destacou que o meio ambiente não se resume ao agronegócio e apontou a necessidade de tratar também de questões urbanas e de saneamento.

“A implementação do Código Florestal é uma das principais políticas do Congresso Nacional. O Brasil decidiu que queria um Código Florestal para preservar a vegetação nativa dos vários biomas brasileiros”, acrescentou Tereza Cristina. 

Participação de especialistas

O debate também contou com a presença de diversos especialistas, incluindo Marcelo Marques Spinelli Elvira, do Observatório do Código Florestal, Suely Araújo, do Observatório do Clima, Fernanda Rodrigues, da Organização Diálogo Florestal, e Raoni Guerra Lucas Rajão, do Ministério do Meio Ambiente.

Além deles, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Embrapa Territorial e do governo do Rio Grande do Sul também contribuíram com o debate. O consultor da OCB, Leonardo Papp, destacou a importância do Código Florestal para o cooperativismo brasileiro.

“Para o cooperativismo, esse tema é crucial desde o início, por duas razões básicas. Um dos princípios do cooperativismo é a atenção pela comunidade, então tudo que promove a sustentabilidade é essencial para nossa forma de pensar e agir. Além disso, um dos ramos de atuação do cooperativismo é o agropecuário, que reúne quase 1.200 cooperativas e mais de um milhão de cooperados, diretamente impactados pelas obrigações do Código Florestal”, explicou Papp.

Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da CNA, ressaltou o empenho dos produtores rurais na adesão ao Código Florestal. “O produtor rural quer reconhecimento. Ele aderiu ao Código Florestal, fez suas declarações e acreditou no projeto. Na Amazônia, por exemplo, houve um cadastramento 277% maior do que o quantificado inicialmente. No Nordeste, esse número foi de 163% e, no Sudeste, 151%. Em todo o Brasil, o produtor rural se engajou”, afirmou Ananias Filho. 

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Na terça-feira passada, a pasta anunciou a saída de Neri Geller depois de informar que o leilão de arroz realizado pela Conab seria anulado em virtude da desconfiança sobre a capacidade de as empresas vencedoras entregarem o produto. O leilão arrematou 263.730 toneladas de quatro empresas por R$1,3 bilhão.

Contra a importação de arroz, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Conab, em nota técnica de 13 de junho, afirmou não haver risco de desabastecimento no país, uma vez que até o mês passado, já havia 10,4 milhões de toneladas da safra colhida. O deputado criticou a decisão do governo de usar a tragédia no Rio Grande do Sul como justificativa para a importação, afirmando que em março já havia interesse do governo em comprar arroz, mesmo antes da crise.

“É uma compra de arroz internacional que vai prejudicar o produtor gaúcho e será distribuída para todo o mercado nacional, não atendendo especificamente o povo do Rio Grande do Sul”, argumentou Lupion.

O deputado também levantou questionamento sobre a legalidade e a necessidade do governo de utilizar esses recursos para realizar a importação. “O governo conseguiu colocar os R$ 7 bilhões fora do teto de gastos, sob o argumento de ser parte de assistência ao povo gaúcho, mas essa compra de arroz não é do produtor gaúcho e não é para o consumidor gaúcho”, afirmou.

Lupion ainda questionou: “Como pode o senhor Silvio Porto, diretor técnico da Conab, assinar uma nota técnica dizendo a necessidade da compra de arroz por causa de desabastecimento se a própria Conab emitia documentos reconhecendo que não havia desabastecimento?”

Ele também ressaltou a ligação de Silvio Porto ao PT da Bahia e mencionou “a compra de milho realizada pelo governo do estado, assinada pelo diretor técnico da Conab, que envolveu uma empresa de locação de veículos, a SR Locações, que nunca tinha se envolvido na compra de cereais. Isso levanta suspeitas de irregularidades.”

Pedro Lupion concluiu seu discurso reforçando apoio à CPI do Arroz proposta para investigar os detalhes dessa operação, buscando esclarecer as decisões tomadas e seus impactos para o setor agrícola e para o orçamento público. Ele solicitou a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente da Conab, Edegar Pretto, para explicarem as decisões tomadas.

Edital da Conab
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do requerimento para a audiência pública, questionou os motivos que levaram à iniciativa da importação do arroz, considerando que tanto a Conab quanto a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL) já haviam assegurado que não havia risco de desabastecimento no país.

“Por que, sabendo que o Brasil já tinha cumprido as suas metas no mercado nacional, criar essa alternativa de compra de arroz de maneira tão equivocada, gerando tantas dúvidas, num volume financeiro tão grande como esses 7 bilhões de reais?”, questionou o deputado. Ele ressaltou que, em um momento de escassez de recursos, é necessário priorizar o Plano Safra e o Seguro Rural, que atualmente não têm dinheiro suficiente para equalização de juros e para a armazenagem dos produtos.

Segundo Medeiros, o edital da Conab para a compra do arroz foi frágil e sem critérios técnicos adequados de seleção, tanto que a vencedora foi uma locadora de veículos, além de outra empresa sem capital social compatível com o tamanho da compra. “Essas atitudes levantam suspeitas. Queremos entender quem motivou, quem criou, de onde veio isso. Primeiro, para que os erros não se repitam e para que de fato o que é prioridade para a agricultura seja cumprido”, afirmou.

Falta de infraestrutura
Medeiros destacou que o problema não é o desabastecimento do arroz, mas o escoamento do produto dentro do país, que enfrentou apenas problemas pontuais em alguns municípios do Rio Grande do Sul devido às chuvas, mas que já foram superados. “O risco de desabastecimento é zero, ele não existe. Se não existe risco de desabastecimento, não há justificativa plausível para comprar arroz para o Brasil. Isso tudo nos leva a crer em indícios de irregularidades e má gestão”, afirmou.

Casa Civil
O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, iniciou sua intervenção destacando sua entrada na secretaria em dezembro do ano passado e seu envolvimento direto nas discussões sobre a política do arroz no Palácio do Planalto logo no início de janeiro.

“Eu assumi a secretaria em dezembro e em janeiro fui chamado para discutir o preço do arroz com o governo. Colocaram a preocupação do alto preço do arroz, gerando indício de inflação. Fiz uma apresentação ao governo de que na questão do abastecimento precisaríamos ter cautela, pois tínhamos uma janela de oportunidade para a produção nacional.”

Neri Geller explicou que, após as enchentes no Rio Grande do Sul, o governo teve a preocupação de criar pontes para atender os produtores locais. “Nossa posição foi acudir os produtores, e nossa presença foi exclusivamente para isso”, reforçou.

Ele também comentou que a atuação sempre foi transparente com o Congresso Nacional e o setor agropecuário. “Decidi sair nesse momento de discussão ideológica, mas deixo os itens esclarecidos. Não tenho o que esconder.”

Geller destacou que 83% do arroz já estava colhido e os 17% restantes estavam fora do eixo de inundação, sem se saber ao certo o quanto estava danificado. Sua sugestão foi, devido ao ataque especulativo de países do Mercosul, tirar a alíquota de exportação para estimular a entrada de arroz de fora do Mercosul, caso a logística não fosse recuperada. “Mas fomos voto vencido nos debates do comitê de crise liderado pela Casa Civil sobre a necessidade de leilão para compra de arroz importado.”

“Eu tinha por obrigação, sendo voto vencido, de seguir com o governo. Quando saí da questão do arroz, fui cuidar do plano safra. Deu-se o leilão e eu não sabia das empresas que estavam participando. Me perguntaram se meu filho estava participando do leilão e eu não sabia. Ele mesmo me falou que estava fora disso.”

Geller expressou ainda sua insatisfação com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e explicou que foi demitido sem o seu pedido. “O Fávaro não me recebeu e eu não pedi demissão. Fui notificado por e-mail do gabinete do ministro, pedindo minha exoneração a pedido. Pedi uma ratificação, pois não era demissão a pedido meu.”

O que disseram os membros da FPA:

A audiência pública foi marcada por críticas dos integrantes da FPA à condução da política agrícola e à gestão da Conab, especialmente no que diz respeito à justificação para a compra de arroz em um cenário de colheita nacional já avançada e sem risco iminente de desabastecimento.

“Essa iniciativa do governo de importação de arroz, embora aparentemente preventiva, é uma iniciativa eleitoreira e irresponsável. E o consumo brasileiro, recentemente, foi provado que reduziu um pouco. Então nós temos arroz suficiente para poder fazer frente à demanda.” – Deputado Luiz Ovando (PP-MS).

“É necessário que o governo saia da inércia e invista para resolver os problemas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, afetados por enxurradas e enchentes. Recursos precisam ser direcionados imediatamente para reconstruir estradas e pontes, permitindo que o arroz produzido no sul do país chegue às grandes cidades e evite qualquer desabastecimento nacional.” – Deputado Pezenti (MDB-SC).

“Esse leilão foi cancelado, mas precisamos cancelar um próximo. Vim aqui como produtor rural e é necessário expor esses absurdos que têm acontecido no país. O povo gaúcho e o povo brasileiro não merecem isso.” – Senador Ireneu Orth (PP-RS).

“E o presidente da Conab que assinou o processo? E o diretor Sílvio Porto, que não é essa santidade coisa nenhuma. O povo da Conab não sabia disso? Isso cheira maracutaia, tem que ser investigado sem dó nem piedade.” – Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“A compra de arroz é uma facada do governo contra o Rio Grande do Sul e o setor agropecuário. O leilão é uma aberração com vínculos obscuros, tirando critérios técnicos tão importantes. O agro passa a maior crise da história e o produtor não sabe como pagar a conta.” – Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

“A atitude irresponsável do governo, sem critério e discussão com o setor produtivo, criou uma grande cortina de fumaça sobre o estoque presente e os estímulos para plantações futuras, impactando negativamente a agricultura e gerando insegurança sobre possíveis importações que podem afetar os preços. Precisamos de previsibilidade e responsabilidade para evitar danos futuros.” – Presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR), deputado Evair de Melo (PP-ES).

“O Rio Grande do Sul já colheu sua safra de arroz e não há motivo para essa importação. Precisamos cuidar do produtor brasileiro e lutar contra as ações do governo que tentam desmanchar o agronegócio, valorizando nosso pilar econômico.” – Deputado Rafael Simões (UNIÃO-MG).

“Eu lamento que mais de R$ 7 bilhões foram destinados para comprar arroz desnecessário, enquanto nem um bilhão foi destinado para ajudar o povo no estado, que envia mais de 40 bilhões em impostos para o governo sem retorno.” – Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

“Como o RS vai superar esse momento, sem ajuda? Faltam poucas assinaturas para criar essa CPI. Espero que o governo trabalhe muito para essa CPI não ser instalada, porque ela vai apresentar dados importantíssimos. O Rio Grande do Sul chora e vê com indignação um projeto do governo de vingança e não de nação.” – Deputado Zucco (Republicanos-RS).

“Estamos apoiando totalmente a CPI do Arroz. Estamos falando de R$ 7,2 bilhões. Esse governo cortou o Bolsa Família, cortou verbas para a educação e no Rio Grande do Sul só colocou R$ 300 mil para cada cidade, e por que fazer esse leilão do arroz com esse valor? Por que não colocar esse dinheiro para ajudar o povo gaúcho?” – Deputado Coronel Meira (PL-PE).

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