A aprovação do projeto que cria uma Lei Geral para todos os estados da federação pode atrair R$126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em 10 anos, segundo estudo apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além disso, significará a retomada de investimentos em estradas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.

Esse mesmo PL foi assunto da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (27), defendida pelo deputado Geller. Segundo o parlamentar, a proposta precisa ser votada o mais rápido possível, pois será responsável por destravar obras importantes, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte.

*Com informações da assessoria

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O deputado Zé Silva informou que dois projetos estão avançados no Congresso Nacional, um relacionado ao licenciamento ambiental, “que está pronto para ir para a pauta na Câmara dos Deputados”, e outro sobre a regularização fundiária “que o Brasil precisa resolver para proteger os nossos biomas”. O parlamentar citou ainda a proposta contra o desmatamento ilegal e afirmou que “esses três projetos vão garantir que o parlamento mande uma mensagem para o mundo”.

Zé Vitor abordou a modernidade do Agro brasileiro ao declarar que “no âmbito rural, estamos construindo um setor cada vez mais moderno e sustentável”. Para o deputado, “a pauta verde é de interesse mundial, mas o Brasil está muito mais interessado do que qualquer outro país”. Zé Vitor disse ainda que “estamos maduros e dispostos a analisar cada ponto de vista para construir uma legislação moderna, eficiente e sustentável”.

Rodrigo Agostinho, presidente da Frente Ambientalista do Congresso, explicou que a ideia é trabalhar com projetos onde se possa combater o desmatamento e dialogar com a sustentabilidade. “Temos muitos projetos, mas vamos escolher os mais importantes e negociar com os setores”, declarou o deputado, que citou ainda o trabalho conjunto feito pelas frentes ambientalista e agropecuária em pautas importantes no Congresso. “Hoje vamos ter uma importante conquista no Senado que é a votação do Protocolo de Nagoya, que cria o mercado para biodiversidade e valorizar a floresta em pé”, explicitou Agostinho.

Por sua vez, Alessandro Molon enfatizou que “os dois grupos estão querendo construir consenso e se isso for bem sucedido na Câmara é inevitável que o governo não apoie”. Opositor às políticas do Governo Federal, Molon explicou que sua discordância é em relação às ações tomadas pelo governo e não uma oposição ao país. “Nós iremos buscar dialogar, porque é importante construir pactos em favor do Brasil”, declarou.

De forma complementar, Zé Silva disse ser preciso ter uma ação coordenada do estado. “Não podemos ter ações isoladas do ICMBIO, Ibama e Incra e essa iniciativa da Pauta Verde na Câmara precisa desse resultado”, afirmou o parlamentar.

Já Zé Vitor pontuou ações tomadas pelo Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, relacionadas diretamente ao combate do desmatamento e às queimadas ilegais. “Acredito que as tomadas de decisão descoordenadas estão atrapalhando a gestão ambiental no país. Mas, quando vemos o Vice-Presidente da República envolvido nessas causas, é possível entender que o assunto está sendo tratado com a devida importância” ponderou o deputado.

O deputado Enrico Misasi entende ser necessário atuar em três frentes em relação ao desmatamento. “Precisamos trabalhar nas causas do problema, em punições e incentivos positivos, mostrar para as pessoas essa consciência do agro moderno de que a Floresta de pé dá dinheiro e é importante para nós”, explicou o parlamentar. Misasi complementou ao dizer que “o grupo está muito consciente disso e, inclusive, este ponto de vista está dentro do que pensa o deputado Zé Silva no projeto dele de Patrimônio Verde”.

Ainda citando questões ligadas a Amazônia, Zé Silva explicou que “a floresta será muito mais rentável se nós a preservarmos” e em relação às terras públicas foi enfático ao dizer ser preciso realizar a regularização fundiária “e para isso devemos ter órgãos estruturados e necessitamos da ação do estado”.

O deputado federal Zé Vitor encerrou ao citar a necessidade de mostrar ao mundo que a produtividade brasileira é sustentável e que “não vamos fechar os olhos para irregularidades, pelo contrário, vamos combatê-las”. O parlamentar disse ainda “não querer um Brasil de mentira” e ressaltou que “somos sustentáveis sim e precisamos divulgar nossa vocação agrícola”.

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O assunto está em discussão no país há quase cinco décadas, com 88 milhões de hectares em situação irregular, onde vivem mais de 976 mil famílias. Elas produzem em terras da União desde a década de 1970, por incentivo do próprio governo federal à época. A inexistência do título da terra faz com que esses produtores não tenham acesso às ações governamentais, como o Pronaf, e geram dificuldade na obtenção de crédito junto às instituições financeiras.

Ano passado foi publicada pelo governo a Medida Provisória 910/19 com novos critérios para regularização. A medida perdeu a validade em maio deste ano por não ter sido votada no Congresso Nacional. Diante disto, a FPA apresentou o Projeto de Lei 2633/20, de autoria do deputado federal Zé Silva (SL-MG), em substituição à medida, como novos critérios construídos a partir do diálogo com a bancada ambientalista.

Alceu Moreira iniciou o diálogo enfatizando que o PL 2633/20 pretende regularizar terras de quem tem posse pacífica, mansa e produzir na terra. O presidente da FPA disse que a hora que o presidente da Câmara decidir votar, “a Frente Parlamentar da Agropecuária estará pronta para aprovar em Plenário”.

Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho, explicou que o texto da medida melhorou muito e reconhece a importância da regularização fundiária, “mas defendemos que sejam tomadas medidas drásticas com relação ao desmatamento ilegal na Amazônia”, acrescentou.

Ao explicar parte do trabalho a ser realizado para conter ações criminosas em áreas de regularização, o presidente do Incra, Geraldo Melo, disse que “será feito um processo conjunto de regularização ambiental dessas áreas que estão irregulares hoje”. Geraldo Melo informou que “o INCRA vai cobrar dos produtores o cumprimento do Código Florestal”.

Já o General Hamilton Mourão, chamou a atenção para o fato de que “todos entendem a importância da regularização fundiária para conter as ilegalidades que ocorrem na Amazônia”. O vice-presidente explicou ainda que a regularização será ferramenta importante para recuperar áreas degradadas. “Nosso recado para o Brasil e o mundo é que nós não vamos deixar que ilegalidades prosperem no seio da nossa Amazônia”, enfatizou.

Alceu Moreira foi taxativo ao dizer que “a FPA não quer viver com enganações e nem com discursos ideológicos”. “Nós queremos dar dignidade e igualdade de condições para todos os brasileiros, inclusive os amazônicos”. E complementou: “não vamos permitir que se dê visibilidade às pessoas que ocupam as terras na Amazônia por georreferenciamento, inclusive para poder punir quem está ocupando ilegalmente, é um erro”.

Agostinho explicou que a regularização ambiental deve andar junto com a regularização fundiária. “Precisamos pensar também nas áreas públicas que não tem destinação ainda. É urgente que os órgãos de controle ambiental funcionem”, disse o deputado diante da situação de perda de efetivo de vários órgãos federais.

Por sua vez, o presidente do INCRA explicou que “sem estrutura seremos supridos de duas formas: com tecnologia ou com parcerias com os institutos de terras”. Geraldo Melo informou ainda, que “a medida vai permitir que o processo de fiscalização na Amazônia seja mais rápido e mais barato para o poder público”.

Por fim, o deputado Rodrigo Agostinho ressaltou a necessidade de as ferramentas funcionarem de maneira integrada “para que possamos combater o desmatamento ilegal e realmente partir para a regularização dessas famílias que dependem da terra”.

O deputado Alceu Moreira encerrou dizendo que “a agricultura familiar do Brasil é ativa, tem políticas claras, mas a da Amazônia acaba por excluir quase um milhão de famílias”. Para o presidente da FPA, não há que se confundir ações criminosas de grilagem com a regularização fundiária. “Desmatamento e queimada ilegal são assuntos de polícia e não de política”, declarou.

O debate na íntegra está disponível para acesso no canal da Frente Parlamentar da Agropecuária, no Youtube.

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Para o parlamentar, embora tenha os percentuais permitidos por lei, a fiscalização é que deve ser mais eficaz. “Nessa questão das queimadas, por exemplo – que virou pauta internacional-, ouvimos várias vezes que o produtor era o grande responsável pelo caos. Saí em defesa do setor que mais gera riquezas para o País, e certamente, o que menos tem interesse em tamanho prejuízo. Hoje, com um clique os órgãos de monitoramento conseguem identificar focos de calor, em tempo real, e tomar as medidas necessárias”, destacou.

Geller ressaltou ainda que o Brasil vive um momento “ímpar”, com intenso movimento Congresso Nacional para a convergência do setor em reconhecer a necessidade de combater com firmeza o desmatamento ilegal, no estrito cumprimento da lei.

Autor do projeto de lei 4689/2019, que trata do desmatamento ilegal zero, deputado Zé Vitor (PL-MG), enfatizou que a agricultura moderna representa 21,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e conta com 4,4 milhões de produtores rurais que estão conscientes de que o agro e a preservação ambiental devem caminhar juntos, em prol do desenvolvimento sustentável.

Zé Vitor destacou o trabalho da FPA na luta pela produção e conservação do meio ambiente, os bons resultados já obtidos e os grandes desafios a serem enfrentados. “Ainda há muito trabalho pela frente. Estamos discutindo os desafios que temos e mostrando o quanto avançamos. Vamos enfrentar a crise climática e promover o desenvolvimento sustentável e, para isso, o agro brasileiro é um grande aliado. Temos que dedicar uma especial atenção à conservação dos nossos biomas e de sua biodiversidade”, disse.

O deputado Zé Silva (SD-MG), também presente na COP 25, ressaltou a importância de o Brasil mostrar a sua verdadeira imagem. “O Brasil ocupa menos de 8% para produção de alimentos enquanto outros países ocupam mais de 60%. O Brasil precisa mostrar a sua verdadeira imagem. E nós sabemos também que o produtor brasileiro é o único do mundo que pega no mínimo 20% da sua propriedade e coloca para preservar o meio ambiente. Precisamos mostrar para o mundo que o Brasil produz com sustentabilidade e preserva o meio ambiente. ”

Durante a Conferência, o presidente da República Jair Bolsonaro afirmou que o governo quer fazer cumprir a lei e reduzir o desmatamento ilegal no país. “Nós queremos cumprir a lei, somos contra o desmatamento ilegal, somos contra a queimada ilegal. Tudo que for contra a lei nós somos contra”, disse.

Desmatamento Ilegal Zero – A Câmara dos Deputados analisa o PL 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG). A proposta foi construída e discutida entre o colegiado, com a bancada ambientalista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A proposta prevê que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de em qual órgão ou esfera estejam. O assunto tem sido bastante discutido nos últimos meses e faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela FPA.

Para Zé Vitor, o objetivo principal é punir exemplarmente quem comete desmatamento ilegal. “Há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais, operados por bandidos. Produtor rural não pratica desmatamento ilegal e não pode mais ser criminalizado e confundido com grileiros e outros detratores do meio ambiente”.

COP 25 – A COP é realizada por países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), um tratado internacional com objetivo de lidar com o aquecimento global. A conferência ocorre anualmente e, em 2019, chega à sua 25ª edição. O evento que será realizado até 13 de dezembro, tem o de objetivo de manter o Acordo de Paris assinado por 195 países: debater os parâmetros para reduzir os efeitos do aquecimento global de 2 ºC – temperatura limite – para 1,5 ºC e lidar com suas consequências.

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Em entrevista coletiva, Alceu Moreira afirmou que um dos pontos que o governo federal pretende trabalhar é o pagamento por serviços ambientais prestados. “Queremos remunerar quem cuida da floresta, na lógica da reserva legal e dentro do percentual estabelecido pelo Código Florestal”, disse.

A medida prevê pagamento por preservação de áreas excedentes de reserva legal e serviços relacionados às Áreas de Preservação Permanentes (APP’s). “A monetização no sentido de ter meios para preservação é fundamental. Isso tem direta relação com o que foi discutido acerca da COP 25 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas”, afirmou.

Outro ponto anunciado por Salles foi a regularização fundiária em áreas da Amazônia. Segundo ele, há consenso entre todos os governadores da Amazônia Legal e de órgãos federais de que é fundamental promover regularização fundiária no bioma amazônico.

Ao comentar sobre os números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MMA), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o maior problema da Amazônia é o desmatamento ilegal. “Cada vez que colocam o índice misturando o [desmatamento] legal com o ilegal para dar um número grande. Então, quando coloca desmatamento legal e ilegal juntos representam 42%, mas só o ilegal é 25%. A gente precisa desmitificar esse processo. ”

Ainda no primeiro semestre deste ano, em junho, a Frente Parlamentar da Agropecuária entregou manifesto ao ministro Ricardo Salles para que as ferramentas de monitoramento separassem o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.

O parlamentar explica ainda que é preciso fazer o debate sobre o tema no Congresso Nacional. “Nós somos frontalmente contrários e estamos à disposição para fazer o diálogo. Queremos que seja criminalizado na forma da lei e com penas especificas conforme a conduta de cada cidadão que pratica crime. Somos solidários e vamos colocar os produtores rurais aliados ao governo na fiscalização desse processo. O desmatamento ilegal faz mal para o meio ambiente e ao agronegócio. ”

O deputado Zé Silva (SD-MG) diz que “cada vez que a gente consegue aprofundar a segmentação dessas informações, nós nos preocupamos com assuntos e pautas que vem se arrastando ao longo do tempo, como por exemplo a regularização fundiária”. Segundo ele, dos 29% de aumento no desmatamento, grande parte representa terra de assentamentos. Foram estudados 873 assentamentos correspondentes a 23% da área total desmatada na Amazônia. Precisa regularizar”, defendeu.

Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento, 40% do que foi desmatado na região amazônica no primeiro semestre deste ano estava em áreas públicas e, conforme o relatório, essas terras são de responsabilidade da União e dos Estados e dependem de forte fiscalização para não serem dilapidadas por grileiros, que prejudicam o agronegócio, aterrorizam moradores, corrompem autoridades, usam trabalho escravo e se envolvem em narcotráfico e tráfico de armas.

“Nós precisamos entender se esse desmatamento é legal ou ilegal. A gente recebe alguns pedidos para desmatamento legal que chega a demorar sete anos para sair. Então, provavelmente não seja a liberação de desmatamento legal que aumentou o desmatamento no Brasil, mas o ilegal” enfatizou o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Desmatamento Ilegal Zero – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da FPA. A proposta foi construída e amplamente discutida entre o colegiado, com a bancada ambientalista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A proposta prevê que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de em qual órgão ou esfera estejam. O assunto tem sido bastante discutido nos últimos meses e também faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela FPA.

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Maldaner afirmou que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente e destacou que é preciso destravar a burocracia que emperra os licenciamentos ambientais, sempre preservando a natureza e o meio ambiente.  “Temos que dar mais segurança jurídica para os investidores nacionais e internacionais para que voltem a acreditar no Brasil.”

O parlamentar lembrou ainda que o governo está tomando medidas concretas contra o desmatamento na Amazônia, com a participação das Forças Armadas. “A região é a mais rica e tem o pior índice desenvolvimento humano, então está na hora de desenvolver a área que tem mais de 20 milhões de pessoas que merecem a nossa atenção”.

Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), há no Brasil o costume de polarizar e transformar em discurso político problemas sérios, como o desmatamento na Amazônia. “Temos que propor soluções com conhecimento porque é assim que iremos incentivar o desenvolvimento sustentável”, disse.

Segundo ele, é preciso ter responsabilidade e não se deixar levar por discursos vazios que não propõem soluções para os problemas importantes. “Eu tenho responsabilidade com quem produz, com o meio ambiente e penso que não precisamos difamar nosso país para depois tentar limpar a imagem para não prejudicar os nossos produtores rurais, o nosso comércio e a nossa balança comercial”.

De volta à CMADS pela terceira vez para prestar esclarecimentos sobre os números crescentes de focos de incêndios e desmatamento na Amazônia, Ricardo Salles afirmou que os dados históricos, seja de desmatamento ou de queimadas, de anos de governos anteriores são piores do que os dados de 2019 até o momento. “Nos anos do presidente Lula tivemos o triplo de queimadas do que este ano. Os números de 2004, 2005, 2010 são muito piores do que os de 2019”, afirmou, destacando que os dados são do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ao abordar a fragilização de órgãos como o Ibama e o ICMBio, o ministro creditou a culpa a governos anteriores. “Isso começou em outras gestões. E há grande dificuldade para a situação ser revertida principalmente pelos cortes orçamentários feitos. Os cortes não foram uma imposição do Ministério do Meio Ambiente. Eles atingiram todo o governo, inclusive a área ambiental”, disse.

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) destacou a viagem internacional do ministro à Europa e aos Estados Unidos para desfazer a imagem negativa do Brasil diante da mídia em razão dos focos de incêndio na Amazônia e da responsabilidade dos produtores rurais com o meio ambiente. “Todos os dias vem uma nova notícia, um novo ataque, mas o perfil do Salles é o de justamente não se furtar às batalhas.”

Lupion falou ainda sobre o trabalho conjunto da FPA com a Comissão de Meio Ambiente.  “Estamos trabalhando, inclusive, com o presidente Rodrigo Agostinho (PSB-SP), representando a CMADS, em um texto para que haja uma punição exemplar e mais forte a quem realiza o desmatamento ilegal. Precisamos produzir cada vez mais, sem ter que aumentar um centímetro de área agriculturável aqui no Brasil.”[

Para o deputado Zé Vitor (PL-MG) é preciso preservar a imagem do produtor que desmatou de forma legal e está injustamente sendo criminalizado. “Nós temos um projeto que é exatamente para colocar fim ao desmatamento ilegal. Nesse momento vale toda mobilização, todo envolvimento, todo apoio do governo nessa causa para finalizarmos o relatório e construir uma boa política ambiental.”

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu temas estratégicos como prioridade para os próximos meses de trabalho. Ao abordar a questão do desmatamento, o presidente do colegiado, Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que “desmatamento é caso de polícia, não de política. E tem que prender quem desmata. Os agricultores brasileiros apoiam qualquer grupo ambientalista que realmente esteja lutando pelo fim do desmatamento ilegal”.

Segundo relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, mais de 2.000 assentamentos registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão localizados no bioma Amazônia. Esse total ocupa 34,5 milhões de hectares dos quais 12,7 milhões foram desmatados, representando um total de 40% da área de floresta original existente.

“Os dados estão aí para quem quiser ver. Não podemos aceitar mais a criminalização de quem produz alimentos no Brasil, nossos agricultores. Durante muito tempo nos sentíamos incomodados com essas inverdades ditas sobre nós, mas agora decidimos reagir, mostrando à sociedade urbana o que é fake e o que é fato”, disse.

A FPA entregou, em junho, ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifesto pelo desmatamento ilegal zero. No documento, a Frente afirma que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente, e destaca que o governo brasileiro não dispõe ainda de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.

Legislação ambiental

A nova lei do licenciamento ambiental, relatada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), também foi tema de debate no colegiado. Para Moreira, a versão final do projeto atende o setor produtivo brasileiro ao garantir equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. “O texto é, com certeza, uma das obras mais importantes que o parlamento fez ao longo de sua história”, afirmou. Ele adiantou ainda que a FPA vai reunir, na próxima semana, líderes partidários para esmiuçar o texto e defender a aprovação da proposta.

Liberdade econômica

A MP 881/2019, sobre a liberdade econômica, que deve ser votada no Plenário da Câmara nesta terça-feira, também foi discutida. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendeu a proposta do governo.

Ele afirmou que a medida vai simplificar a vida do cidadão, do empreendedor, do agricultor e de todas as pessoas envolvidas na atividade produtiva. “O Estado vai parar de gastar energia com alvará, licença, autorização e permissão para atividades de baixo risco. Vai focar nas que realmente ofereçam riscos à sociedade”, explicou.

A medida traz ainda várias alterações para as relações de trabalho, permitindo, por exemplo, que ele seja desempenhado em qualquer dia e horário, desde que seja em comum acordo entre trabalhador e empresário.  “Entendemos que o trabalho é um direito humano, inalienável, então cabe ao cidadão decidir o dia e o horário em que ele vai trabalhar. Não cabe ao Estado fazer isso, e de forma discricionária”.

A questão da fiscalização do trabalho, de acordo com o secretário, também será alterada. “Hoje é o próprio fiscal que autua e julga. Será criada uma segunda instância para revisão das decisões do fiscal do trabalho, evitando, assim, abusos e arbitrariedades”.

A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) contou que, em seu estado, bares e restaurantes estão impedidos de trabalhar aos feriados, sob pena de multas. “São mais de 30 mil trabalhadores que, por normas infralegais, não podem trabalhar e produzir. Claro que estamos reivindicando o direto ao trabalho com todos os diretos trabalhistas, isso não se discute”.

Para o deputado Vinícius Poit (NOVO-SP) chegou a hora de acreditar na boa fé do empreendedor porque no Brasil há sempre a presunção da culpa até que se prove o contrário. “Precisamos tirar o Estado do cangote dos empreendedores. Há abuso regulatório e fiscalizações desnecessárias”.

De acordo com Uebel, a MP apresentada pelo governo está alinhada com as melhores práticas internacionais e irá fazer com que o Brasil possa ter um ambiente de negócios melhor e mais competitivo, como os países desenvolvidos que têm mais liberdade econômica. “Um estudo da Secretaria de Política Econômica estimou que a medida, em dez anos, irá gerar mais de 3,7 milhões de empregos e o impacto no PIB será de mais de 7% de crescimento”, finalizou.

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“Diante desse cenário os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, afirma o documento. Para o presidente da FPA, a ilegalidade é desleal com esses trabalhadores. “A Frente é contra qualquer crime cometido contra o meio ambiente e defende a punição de quem o faz”.

Sobre o desmatamento ilegal zero, o ministro afirmou que é preciso ter uma estratégia conjunta para demostrar o que efetivamente está acontecendo e que não há desmonte de sistema ambiental algum.

Nesse sentido, o presidente da FPA falou sobre o trabalho conjunto do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, dos Transportes e de Relações Exteriores para criar uma política de comunicação nas embaixadas brasileiras para mostrar para a comunidade internacional a imagem real do Brasil. “Com isso, queremos fazer a recomposição sobre o que é a verdade: somos um país que conserva como nenhum outro no mundo”, afirmou.

Moreira disse também que a ferramenta de comunicação será lançada no início do segundo semestre. “Será uma estratégia com eixo de inteligência e governança entre os ministérios para que as embaixadas passem as mensagens específicas para cada país. Não vamos mais permitir que ONGs brasileiras, pagas com recursos internacionais com o único objetivo de coibir nossa capacidade produtiva, continuem difamando a imagem do Brasil”.

O vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou que é preciso preservar a imagem do produtor que desmatou de forma legal e está injustamente sendo criminalizado por isso. “No Brasil hoje, dentro das propriedades rurais a preservação chega a 48%. Nós, do setor produtivo, defendemos que pode, e deve ser criminalizado aquele que desmata de forma ilegal. Não coadunamos com o crime ambiental”.

O ministro do Meio Ambiente recebeu as sugestões e afirmou que o ministério tem procurado acolher todas as sugestões, recebendo os parlamentares com suas questões regionais. “Com essa linha de ação, percebemos que os problemas se repetem em outras jurisdições e decorrem de um problema geral, que é a desconexão entre o mundo ideal de diversas normas que foram produzidas, legais e infralegais, e a realidade posta em cada um dos estados, em cada um dos biomas, em cada um dos setores produtivos”, afirmou.

Para Salles, a conciliação do ideal com o real é fundamental para promover a sinergia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “Não haverá recursos disponíveis – financeiros, humanos, logísticos, estruturais – que dêem conta de preservar o meio ambiente se nós não tivermos uma postura de respeito e muito pragmática sobre os temas de produção”.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural, uma das pautas prioritárias, o ministro afirmou que o CAR deve ser permanente, com a possível atualização e manejo por parte dos produtores. “O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é instrumento fundamental para o atingimento das questões ambientais, para o reconhecimento das áreas consolidadas e para a solução dos passivos ambientais”.

Nesse sentido, ele sugeriu um trabalho conjunto dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e das Secretarias estaduais para fazer avançar a análise dos processos do PRA nos estados, com ajuda tecnológica e financeira.

O licenciamento ambiental também foi abordado pelo ministro do Meio Ambiente. Ele afirmou que a pasta dará todo o apoio para que o legislativo produza um novo marco legal. “Uma norma equilibrada que permita o destravamento de temas de produção agropecuária e de infraestrutura, mas também leve em consideração nosso grande ativo ambiental e a sustentabilidade”.

Salles também falou sobre a questão dos pesticidas, outro item da pauta prioritária da FPA. Para ele, é preciso trabalhar para esclarecer a população, que está desinformada. “Grande parte dos produtos que estão sendo aprovados têm moléculas e princípios ativos que já estavam em circulação. São modernizações de produtos, cuja análise principal já tinha sido feita. São mais eficientes, menos nocivos e mais baratos. E a população não está entendendo isso”.

Demarcação de terras indígenas – A liminar do ministro Luiz Roberto Barroso suspendendo o trecho da Medida Provisória 886/19, que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, foi comentada pelo presidente da FPA. “Do ponto de vista jurídico essa decisão não se sustenta. A estruturação administrativa do governo quem propõe é o governo. É o respeito à harmonia e à independência dos poderes. Quando o Judiciário tenta legislar no lugar do Legislativo e governar pelo Presidente, ele está ocupando um lugar que não é dele”.

Moreira explicou que uma MP não pode ser reeditada quando não é apreciada e caducou, perdendo sua validade. Ou quando foi rejeitada em plenário. “Essa Medida não caducou nem foi rejeitada. Ela foi aprovada. Só que em sua aprovação foi estabelecido um texto que, do ponto de vista administrativo, não tem conexão. O presidente vetou esse texto e imediatamente disse que a demarcação tem que ficar com o Mapa porque é o único órgão que trabalha com a questão agrária, que é qualificado e estruturado para isso, é o Incra”.

Presenta à reunião, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, a decisão do STF é um equívoco. “Qualquer um que olhar o PLV verá que o que a Câmara e o Senado aprovaram, com a MP 870/18, foi a ida da Funai para o Ministério da Justiça. Quem demarca, quem identifica é o poder Executivo”.

Segundo Garcia, a situação causa constrangimento para a própria sociedade. “Acredito que quem governa tem essa competência legal, não contrariando o que o Congresso decidiu sobre a Funai estar no Ministério da Justiça. O Congresso brasileiro está aí para legislar, o Executivo para governar e o Judiciário para fazer justiça”.

Fotos da Reunião FPA – 25/06/2019

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