Em discurso de posse, a deputada destacou sua trajetória como servidora pública e afirmou estar preparada para conduzir os trabalhos da comissão. “Sou servidora pública e me sinto muito à vontade para estar à frente de uma comissão que trata desse tema. Vamos nos esforçar para que o colegiado seja produtivo”, afirmou.

Ione já integrava a Comissão de Administração e Serviço Público e exerceu, por dois anos, a função de primeira vice-presidente, experiência que contribuiu para sua eleição consensual. Ao assumir a presidência, reforçou o compromisso com o diálogo e com a busca por resultados. “Temos projetos extremamente importantes para o serviço público e para o país. Quero ouvir a todos e contribuir para que a comissão avance em pautas relevantes”, disse.

A nova presidente assume o colegiado com o desafio de equilibrar os interesses de diferentes categorias e de impulsionar debates sobre modernização, eficiência e aprimoramento da administração pública, temas que devem ganhar destaque na agenda legislativa deste ano.

Trajetória profissional e política

Natural de Juiz de Fora (MG), Ione Maria Moreira Dias Barbosa construiu sua carreira no serviço público antes de ingressar na política. É formada em Edificações pelo Colégio Técnico Universitário e em Direito, tendo atuado como advogada e, posteriormente, na Procuradoria do município de Juiz de Fora, vinculada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Mais tarde, foi aprovada em concurso público para a Polícia Civil de Minas Gerais, tornando-se delegada. Atuou em áreas sensíveis, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a 4ª Delegacia de Polícia Civil, trajetória que consolidou sua atuação na defesa de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento da segurança pública.

A carreira política teve início em 2020, quando disputou a Prefeitura de Juiz de Fora, alcançando o terceiro lugar com mais de 56 mil votos. Em 2022, filiou-se ao Avante e foi eleita deputada federal por Minas Gerais.

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Ao agradecer o apoio dos parlamentares, Nishimori afirmou que pretende conduzir os trabalhos com diálogo e foco no fortalecimento do setor produtivo rural. “Assumo essa missão com o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento rural, pelo fortalecimento do setor produtivo e pelo diálogo permanente com produtores, entidades e parlamentares. Nosso objetivo é construir soluções que garantam segurança, crescimento e oportunidades para quem produz no campo brasileiro”, declarou.

Com forte ligação com o agro, o parlamentar assume o comando da comissão em um momento marcado por debates centrais para o setor, como crédito rural, política de seguros agrícolas, infraestrutura logística e segurança jurídica no campo, temas que devem dominar a agenda legislativa ao longo do ano.

Agricultor e comerciante, Nishimori construiu sua trajetória política associada às pautas do setor agropecuário, com atuação destacada em debates sobre produção agrícola e modernização do marco regulatório do campo. Na Câmara, já exerceu funções de liderança partidária, preside o Grupo Parlamentar Brasil–Japão e integrou a coordenação de relações internacionais da FPA.

Entre as atuações de maior repercussão no Congresso está a relatoria do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que trata da atualização das normas para registro e uso de defensivos agrícolas no país, tema que mobilizou amplo debate entre parlamentares, produtores e entidades ambientais.

Trajetória política

Natural de Marialva (PR), Luiz Hiloshi Nishimori é formado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá. Antes de ingressar na vida pública, construiu carreira como agricultor e comerciante na região norte do Paraná.

Entrou na política em 2002, ao concorrer a deputado estadual, ficando como suplente e assumindo posteriormente mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Em 2006, foi eleito deputado estadual. Em 2010, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, tornando-se primeiro suplente e assumindo o mandato em 2011.

Eleito deputado federal em 2014 com mais de 106 mil votos, consolidou sua atuação no Congresso Nacional e ocupou cargos de direção partidária no estado. Atualmente filiado ao PSD, foi reeleito deputado federal em 2022.

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Integrante da comissão há mais de uma década, Passarinho destacou que sua gestão terá como prioridade a construção de soluções técnicas e consensuais para temas considerados estratégicos da economia brasileira, fortalecendo a interlocução entre governo, Parlamento e setor produtivo.

“Estou aqui para fazer esse trabalho de interlocução sobre tudo o que está acontecendo no Brasil nos setores de energia e mineração”, afirmou durante o discurso de posse. Segundo ele, a CME se diferencia por priorizar debates técnicos, afastados de disputas políticas, característica que será mantida ao longo de sua presidência.

O deputado também ressaltou que 2026 exigirá ritmo acelerado de trabalho em razão do calendário eleitoral. “Será um ano difícil. Vamos precisar fazer, em seis meses, o que normalmente faríamos em um ano”, disse.

Entre os temas prioritários mencionados estão a exploração de petróleo na Margem Equatorial e os desafios enfrentados pelo setor de energia eólica no Nordeste. Para Passarinho, o avanço dessas agendas passa necessariamente pelo diálogo entre os diferentes agentes envolvidos. “Precisamos chamar todo mundo para conversar. A nossa postura será essa: dialogar sempre. A única coisa que eu não me canso é de escutar”, afirmou.

Passarinho reforçou ainda que a presidência da comissão estará aberta à participação dos parlamentares e de representantes do setor produtivo. “A comissão é de vocês. A presidência estará aberta para que possamos trabalhar temas relevantes e construir uma legislação boa para o Brasil”, declarou.

Trajetória política e profissional

Joaquim Passarinho Pinto de Souza nasceu em Belém (PA), em 18 de julho de 1957, e é formado em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Antes de ingressar na política, atuou como empresário no setor da construção civil.

Iniciou a vida pública em 1988, ao ser eleito vereador de Belém, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos até 2002. Em seguida, foi deputado estadual do Pará entre 2003 e 2010 e, entre 2011 e 2014, exerceu o cargo de secretário de Obras Públicas do estado, durante o governo de Simão Jatene.

Eleito deputado federal em 2014, foi reeleito em 2018 e, em 2022, já filiado ao PL, recebeu 122.553 votos, figurando entre os mais votados do Pará. Passarinho é sobrinho de Jarbas Passarinho, ex-senador, ex-governador do Pará e ex-ministro.

Reconhecimento parlamentar

O deputado acumula reconhecimentos pelo desempenho no Congresso Nacional. Recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos nos anos de 2017, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, figurando entre os parlamentares mais bem avaliados do país.

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Para corrigir essa distorção, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2047/2023, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que reconhece o trabalho rural dessas mulheres como base para a aposentadoria, mesmo que em documentos sejam classificadas como donas de casa.

Segundo a parlamentar, essa situação resulta em injustiças que negam direitos sociais fundamentais. “De forma preconceituosa, temos visto lamentáveis exemplos de aplicações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria”, afirmou.

O PL 2047/2023 estabelece que a qualificação da mulher do campo como “dona de casa”, “do lar”, “doméstica” ou outras denominações similares, não poderá impedir o reconhecimento de sua condição como segurada especial da Previdência Social, considerando seu trabalho rural, seja como agricultora, lavradora, rurícola ou trabalhadora rural.

A autora do projeto comemorou a aprovação da proposta, destacando seu vínculo pessoal com a agricultura familiar e a importância de reconhecer o trabalho invisibilizado das mulheres do campo. “São mulheres que, além dos afazeres domésticos, muitas vezes cozinham para os funcionários, cuidam da casa e ainda ajudam diretamente na lida no campo. Essa aprovação, após todos os trâmites e discussões, representa uma vitória.”

Com a aprovação conclusiva na CCJC, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

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O objetivo foi buscar alternativas para fortalecer os mecanismos de proteção aos pequenos e médios produtores e garantir maior estabilidade à produção agropecuária, com ênfase na agricultura familiar, a mais afetada por prejuízos recorrentes e dificuldades de continuidade produtiva.

Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Proagro está ultrapassado. “É um modelo com mais de 50 anos, ainda operando da mesma forma. Seguro e crédito são irmãos gêmeos e precisam de uma plataforma integrada, contínua e nacional para funcionar de verdade”, afirmou. Ele disse estar trabalhando em uma nova proposta junto ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA), com foco em estabilidade e previsibilidade.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) destacou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul. “Enfrentamos quatro secas e duas enchentes em poucos anos. O Proagro foi importante, mas está esgotado. Precisamos de mudanças estruturais, com diálogo.”

Já o deputado Pezenti (MDB-SC) criticou a redução de recursos no Proagro e a estagnação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). “O enquadramento do Proagro caiu de R$ 335 mil para R$ 200 mil, e a garantia de renda mínima despencou de R$ 40 mil para R$ 9 mil. O produtor está sendo empurrado para a monocultura sem qualquer segurança”, alertou.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) lamentou a ausência de representantes do Banco do Brasil e de outras instituições financeiras. “Falta dinheiro para o homem do campo. O agricultor não quer esmola, quer condições para produzir.”

Desafios para modernizar a política de risco rural

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios, apresentou propostas com base em consultas feitas a produtores de todo o país. “Defendemos quatro pilares: a aprovação do PL 2951/22, da senadora Tereza Cristina; proteção orçamentária para o seguro rural; modernização do Proagro com foco na agricultura familiar; e criação de uma agência nacional para a gestão de riscos agropecuários.”

Cláudio Filgueiras Moreira, chefe do departamento do Banco Central responsável pelo Proagro, reconheceu avanços, mas apontou desafios. “A tecnologia permitiu bloquear fraudes por perdas recorrentes, mas o programa ainda depende do orçamento. Já tivemos de retirar recursos da saúde e da educação para cobrir o Proagro, o que é insustentável.”

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos, afirmou que o seguro rural é uma prioridade. “Visitamos o México para conhecer os seguros paramétricos e catastróficos. Se funcionam em um país com vulcões, furacões e terremotos, podem funcionar aqui.”

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Atualmente, muitos agricultores enfrentam dificuldades para reunir essa prova, o que gera insegurança e ameaça a continuidade de suas atividades no campo. De autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG) e com relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), o texto reforça o direito constitucional à moradia e à dignidade da família rural, para evitar situações de injustiça.

Segundo o autor da proposta, agricultores familiares são protegidos pela regra constitucional da impenhorabilidade da pequena propriedade rural. “Apesar disso, muitos enfrentam processos de penhora por não conseguirem comprovar que o imóvel é de exploração familiar. É fundamental reconhecer a presunção desse tipo de exploração, cabendo ao credor demonstrar o contrário”, afirmou Samuel.

O relator, deputado Evair, destacou que a medida respeita a dignidade da pessoa humana e fortalece a função social da propriedade. “Evita-se que famílias sejam expulsas injustamente de suas terras, preservando a segurança jurídica e os direitos previstos na Constituição. Proteger a pequena propriedade rural é garantir a base da segurança alimentar do país”, afirmou.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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