Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde (CEENERG), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as decisões representam avanços importantes para o setor. 

“Quero saudar a resolução do CNPE que decidiu pela mistura de 0,5% de biometano ao gás natural, na esteira daquilo que determina a Lei do Combustível do Futuro, para fortalecer esse biocombustível que vem da natureza e vem, particularmente, do agro”, afirmou.

CNPE prioriza biodiesel com Selo Biocombustível Social

Entre as medidas aprovadas, o CNPE reconheceu como de interesse da Política Energética Nacional que, no mínimo, 80% do volume total de biodiesel comercializado no país para atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja proveniente de unidades produtoras detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS). A resolução também estabelece que o biodiesel utilizado na mistura obrigatória deverá ser oriundo de unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A decisão reforça o compromisso com a inclusão produtiva da agricultura familiar, amplia a estabilidade regulatória e fortalece uma política pública considerada central para a agroenergia e para a transição energética sustentável. Segundo Arnaldo Jardim, a medida reafirma a importância da produção social dos biocombustíveis. “É muito importante saudar também outra resolução do CNPE, que foi reafirmar uma série de dispositivos para aquilo que é a produção social do biocombustível, oriunda da agricultura familiar”, destacou.

A prioridade para produtores com o Selo Biocombustível Social aumenta a previsibilidade do mercado, estimula a produção nacional e amplia a geração de renda no campo, fortalecendo o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). De acordo com o deputado, a ampliação do uso do biodiesel também tem impacto direto na agenda climática e energética. “Fortalece também esse instrumento importante para descarbonização, que é ampliar o uso do biodiesel na mistura”, afirmou.

Biometano avança e reforça segurança energética

Além das diretrizes para o biodiesel, o CNPE também aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. Produzido a partir de resíduos agropecuários, o combustível é considerado um dos principais vetores da agroenergia e contribui para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.

Para Arnaldo Jardim, as medidas aprovadas convergem para consolidar o papel dos biocombustíveis na transição energética do país. “Duas vitórias importantes, consagrando o princípio da agroenergia e dos biocombustíveis”, disse.

O CNPE também definiu diretrizes para aprimorar a governança do Selo Biocombustível Social, com foco em rastreabilidade, transparência e previsibilidade regulatória. A resolução prevê o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao Conselho.

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O evento reuniu especialistas, representantes do governo, pesquisadores, assessores parlamentares e entidades do setor para avaliar os avanços do Programa RenovaBio e debater seus desafios e caminhos futuros, essenciais para a política energética e de sustentabilidade do país. 

A programação contou com palestras de Plínio Nastari, presidente e CEO da DATAGRO, e Gonçalo Pereira, professor da UNICAMP, que abordaram os fundamentos e a trajetória do RenovaBio; de Luciano Rodrigues, diretor da ÚNICA, que apresentou a visão da academia e do setor produtivo; além de Pietro Mendes, diretor da ANP, e Marlon Arraes, do Ministério de Minas e Energia, que discutiram os desafios regulatórios para a próxima década.

O papel do Congresso após debates da COP 30

Na abertura do encontro, Arnaldo Jardim ressaltou a importância estratégica do RenovaBio no contexto da transição energética global e destacou a atuação da FPA e das entidades do setor agropecuário na COP 30. “Essa reunião sobre o RenovaBio já era muito importante, mas se tornou ainda mais relevante depois da COP 30. Havia um receio de que o Brasil fosse exposto a críticas severas, mas conseguimos mostrar nossa visão sobre desmatamento, mobilidade sustentável e apresentar a força dos biocombustíveis brasileiros”, afirmou.

Ele explicou que o setor conseguiu reverter narrativas internacionais equivocadas que associavam biocombustíveis a riscos à segurança alimentar. “Os questionamentos vieram tímidos e, quando aconteceram, fomos capazes de enfrentá-los com dados, ciência e a experiência acumulada pelo país”, destacou.

O parlamentar também celebrou a consolidação da Aliança Global para Biocombustíveis e o reconhecimento internacional do modelo brasileiro. Segundo ele, os painéis realizados durante a COP abordaram aspectos econômicos, energéticos e ambientais, reforçando o protagonismo do Brasil na transição energética. Jardim ainda mencionou pautas em andamento no Congresso relacionadas ao licenciamento ambiental e ao marco regulatório do setor. “Nós vamos recuperar o espírito original da lei de licenciamento ambiental. Amanhã enfrentaremos a votação dos vetos e, na semana que vem, a medida provisória que completa esse marco regulatório”, afirmou.

Sobre decisões judiciais recentes, o deputado comemorou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal: “Foi uma grande vitória. O STF manteve a validade do RenovaBio, e nós devemos permanecer atentos, porque outras tentativas de questionamento podem surgir. O programa é um patrimônio institucional do país.” 

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A iniciativa surge em um momento estratégico: o Brasil sediará, em 2025, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), colocando o país no centro das decisões sobre o futuro sustentável do planeta.

Segundo a parlamentar, o agronegócio brasileiro precisa estar presente e ativo nesse debate. “O setor tem potencial significativo para contribuir com a transição energética, seja na produção de biocombustíveis e bioenergia, na captura de carbono, ou na adoção de práticas sustentáveis de produção”, destacou.

A subcomissão, composta por seis membros titulares e seis suplentes, terá como foco a construção de políticas públicas, o incentivo à inovação tecnológica e o avanço de marcos regulatórios voltados à sustentabilidade no campo. Também buscará fortalecer a articulação entre o setor produtivo, a comunidade científica e organismos internacionais.

“A COP 30 será uma oportunidade histórica para mostrarmos ao mundo que o Brasil já tem soluções concretas em curso. O agro será parte da solução e nossa missão é garantir que isso seja reconhecido nas negociações”, afirmou Marussa.

A eleição para escolha da presidência, vice-presidência e relatoria da subcomissão está prevista para a próxima reunião deliberativa, no dia 28 de maio.

Com informações da assessoria.

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Com relatoria da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Programa alinha o Brasil com as iniciativas globais de transição energética, promovendo projetos sustentáveis ​​e investimento em tecnologias verdes.

Em plenário, Marussa reforçou que o PATEN é mais do que um programa de financiamento: “É a base para que o Brasil se posicione como líder global em inovação energética, promovendo crescimento econômico sustentável e melhorando a competitividade de setores como o agro e a indústria.”

A deputada ressaltou ainda que o projeto abre novas perspectivas para o setor agropecuário, ao estimular a produção de combustíveis renováveis e o uso de biogás e biometano, fundamentais para modernizar a logística agrícola e reduzir custos energéticos no campo​​.

Para o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto contribui positivamente para o setor produtivo. Segundo ele, o parlamento brasileiro deve ficar honrado pelas conquistas em prol da sustentabilidade do Brasil.

“Esse projeto coroa os trabalhos deste ano. Temos que ficar orgulhosos do momento que estamos vivendo, com as aprovações de propostas que beneficiam a sustentabilidade do nosso país. Nenhum lugar do mundo possui leis tão rigorosas para o meio ambiente quanto o nosso e essa é uma vitória deste parlamento. Vamos no rumo da transição energética, com um parlamento propositivo e ativo”, explicou.

Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), será uma transição energética justa e responsável. Justa na geração de empregos, na economia e na questão ambiental, transformando o Brasil no grande líder que merece ser também nesses quesitos”.

O projeto recebeu emendas no Senado que incluiu alterações que ampliam os benefícios para setores estratégicos, como a modernização de parques energéticos, a inclusão de tecnologias avançadas de captura de carbono e a expansão de projetos relacionados ao hidrogênio verde e à energia nuclear. O PATEN também destina atenção especial à transição energética em regiões carboníferas, fomentando o desenvolvimento econômico sustentável e a redução de emissões de gases de efeito estufa​.

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De acordo com o relator do PATEN, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a proposição aborda um aspecto fundamental para viabilizar novos projetos de infraestrutura verde, isto é, a criação de mecanismos que permitam aos empreendimentos acessar recursos a custos reduzidos. 

“A proposta incentiva a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. É uma mudança de chave importante que vai levar o país ao desenvolvimento sustentável e ao protagonismo que tanto buscamos nos diversos segmentos que compõem o setor agropecuário”, destacou.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) a proposta trouxe pontos estratégicos para colocar o Brasil na vanguarda de insumos sustentáveis, com potencial para transformar o mercado de energia e fertilizantes. Ele destaca, ainda, a valorização do produtor rural dentro do projeto.

“O reconhecimento da importância do produtor rural é primordial do ponto de vista de produtores de cana, soja e outros. É necessário que o produtor seja identificado como fornecedor independente da matéria-prima de biocombustíveis. Essa definição reforça o papel essencial do papel do agro na implementação das políticas públicas do PATEN”, explicou.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados após alterações no texto inicial.

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“Conseguimos avançar sobre um tema importante e que casa com assuntos ambientais e de transição energética. É um projeto que agrega e foi unânime na Câmara e no Senado. Há uma sintonia de entendimento político e é necessário agradecer à FPA, a senadora Tereza Cristina e todo o setor”, destacou.

Para Efraim, o projeto trata tanto sobre a distribuição de receitas dos CBIOs, como também sobre o incentivo à compra de matérias primas de agricultores familiares, o que, para ele, parece oportuno para o fortalecimento de toda a cadeia produtiva. 

“A emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) está diretamente ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis nos veículos automotores, o que depende essencialmente tanto da matéria prima como do seu processamento. Nesse contexto de análise, como consequência, imagina-se ser relevante a inclusão do produtor rural, ou ‘fornecedor independente de matéria-prima’, no RenovaBio”, explicou o relator.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatiza que, mais uma vez, a bancada se esforça em prol da geração de empregos e da energia limpa. Segundo a ex-ministra da Agricultura, trata-se também da garantia de justiça para produtores de cana.

“Com a aprovação deste projeto, garantimos justiça aos produtores de cana, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade e fortalecendo o agro como protagonista na agenda ambiental do Brasil. O setor avança com responsabilidade, gerando empregos e energia limpa”, disse.

O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste. Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.

O projeto segue para sanção presidencial.

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O relator do texto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o PATEN se estabelece como um dos pilares da economia verde e de baixo carbono no Brasil, ao promover a substituição de fontes poluentes por alternativas mais sustentáveis. O parlamentar desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do texto final no Senado, promovendo ajustes que ampliaram o alcance e a eficácia da proposta. O relatório foi elaborado com base em contribuições de outros senadores, resultado de um trabalho coletivo que incluiu diversas emendas para aprimorar o projeto.

“Foram várias emendas apresentadas, não só na primeira etapa da leitura do relatório, mas também no período em que foi concedida vista coletiva ao projeto. Outros colegas também apresentaram contribuições, e, sem dúvida, a participação de todos enriqueceu o texto”, afirmou o senador.

Prioridades do relatório 

As mudanças propostas pelo relator ampliaram o escopo do PATEN, tornando-o mais abrangente e alinhado às necessidades da transição energética do Brasil. Entre as inovações destacam-se a criação do Fundo Verde, a ampliação das fontes energéticas prioritárias, como gás natural e energia nuclear, e a possibilidade de financiamento por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). “Estamos dando ao Brasil uma oportunidade real de liderar a transição energética global. Este é um marco que combina inovação, sustentabilidade e responsabilidade fiscal. A aprovação desse projeto é um compromisso com o futuro sustentável de nosso país”, ressaltou Laércio Oliveira.

O senador explicou ainda que o PATEN atua como a “espinha dorsal da economia sustentável”, contribuindo para o crescimento econômico com baixo impacto ambiental e promovendo a redução das emissões de carbono.

Financiamento sustentável

O Fundo Verde, principal mecanismo do programa, será utilizado para financiar empresas com projetos aprovados no PATEN. Formado por créditos tributários e precatórios, o fundo transformará esses ativos em garantias para fomentar soluções ambientais. Além disso, as empresas participantes poderão renegociar dívidas com a União por meio de transações condicionadas ao cumprimento de metas sustentáveis, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, o que permitirá descontos em multas e juros, desde que os projetos atendam aos objetivos socioambientais estabelecidos.

Outra prioridade do texto aprovado é a expansão da produção e transmissão de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural e de outras fontes renováveis, inclusive em imóveis rurais. O projeto também exclui a restrição para usinas com capacidade acima de 50 MW, atendendo a pedidos dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Fernando Farias (MDB-AL).

Adicionalmente, foram liberados recursos antes reservados a projetos de eficiência energética de distribuidoras de energia para a montagem de painéis fotovoltaicos em instalações de associações comunitárias sem fins lucrativos.

Com as alterações promovidas pelo relator e a aprovação do requerimento de urgência, o texto segue agora para o Plenário do Senado, onde pode ser analisado ainda nesta terça-feira. Em seguida, retornará à Câmara dos Deputados. 

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“O projeto busca garantir que os produtores rurais que fornecem biomassa para a produção de biocombustíveis possam acessar parte das receitas geradas pelos Créditos de Descarbonização (CBios), comercializados como parte das iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa,” disse o deputado Benes.

A aprovação da proposta contou com a articulação e o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trabalhou para um acordo entre a indústria de etanol e bioenergia e os produtores de matéria-prima de biocombustíveis. Pela proposta, os produtores rurais poderão obter um patamar mínimo de 60% da receita líquida obtida pela indústria com a venda dos CBios gerados a partir da cana-de-açúcar fornecida.

“Caso os produtores optem pela certificação com dados específicos (perfil primário), esse percentual mínimo poderá alcançar 85%, representando um estímulo para que adotem práticas que comprovem as reduções de emissões de carbono,” explicou Leocádio.

O deputado enfatizou que a inclusão dos produtores independentes na política de biocombustíveis é fundamental para reconhecer o papel dos produtores rurais na produção de biocombustíveis. “Estamos criando um ambiente para que eles possam prosperar, garantindo sua participação nas receitas geradas pelos CBIOs,” afirmou. Ele também ressaltou que “sem a produção de matéria-prima, não há biocombustível e, consequentemente, não há redução de emissões”.

Além de fortalecer a remuneração dos produtores de biomassa, o projeto estabelece novas exigências para o setor de distribuição, como a comprovação de estoques de biodiesel, assegurando segurança nos contratos e incentivando o cumprimento das metas de redução de emissões de carbono. “Com esse projeto, conseguimos um equilíbrio entre os interesses da indústria e dos produtores, garantindo um futuro para todos os envolvidos,” completou o deputado.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também destacou o papel da cooperação entre todos os segmentos envolvidos. “Estou feliz em ter contribuído neste diálogo com toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético. O compromisso com a sustentabilidade e com a eficiência energética-ambiental é essencial. Com isso, consolidamos os CBIOs e o RenovaBio,” afirmou, celebrando o acordo como um avanço para a sustentabilidade e o fortalecimento do setor.

No mesmo sentido, o deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) também enfatizou a importância da matéria para o setor agropecuário e para o país. “Esse assunto é o maior orgulho da agropecuária brasileira; é um exemplo do Brasil para o resto do mundo sobre como se oferece uma alternativa aos combustíveis fósseis. Países, sobretudo europeus, mas também os Estados Unidos, que nos criticam por questões ambientais em geral, ignoram essa nossa grande alternativa energética, que é o etanol e o biocombustível”, afirmou.

Salles destacou ainda que a iniciativa brasileira se alinha à lógica global de créditos de carbono e metas de emissões, respondendo às demandas internacionais por sustentabilidade. “O Brasil tem o melhor exemplo do planeta, que é o programa do RenovaBio e suas ramificações”, concluiu.

Biocombustíveis no Brasil

O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste. Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.

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No último dia 11/09, aprovamos, de forma unânime, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, do qual fui relator, mostrando que a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Além do Combustível Sustentável de Aviação – SAF, do Diesel Verde, da captura de CO2 e da produção de combustíveis sintéticos, o PL estabelece o aumento do teor do biodiesel ao diesel B e cria o Programa de Incentivo ao Biometano.

O Biodiesel é um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte, haja vista sua capacidade de reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa quando comparável ao diesel fóssil. Além disso, tem um forte impacto social, incorporando, por meio do Selo Combustível Social, mais de 76 mil famílias da agricultura familiar em sua cadeia de produção – são mais de 200 mil empregos diretos e mais geração de renda para o produtor rural.

Após o revés sofrido em 2021, quando a mistura foi reduzida para 10%, o Programa do Biodiesel voltou a ser fortalecido com a decisão do CNPE de aumentar o percentual para 14%, em março deste ano, e para 15%, a partir de março de 2025. O PL do Combustível do Futuro consolida definitivamente o papel do Biodiesel na estratégia brasileira de redução das emissões, estabelecendo uma evolução gradativa do percentual até atingirmos 20% em 2030.  O CNPE, desde já, fica autorizado a elevar o percentual para 25%, após rigorosos testes que comprovem a viabilidade técnica da medida.

Em resposta a crítica por relatos de panes nas frotas, causadas por borras e outros contaminantes, criamos um rigoroso programa de rastreabilidade para os combustíveis do ciclo diesel, no qual serão registradas todas as transações do produto, tornando possível que problemas com a utilização do diesel B sejam identificados, enfrentados e superados. Será possível registrar eventuais ocorrências de mau funcionamento dos motores e se estão ou não associados ao biodiesel, haja vista que o monitoramento será feito ao longo da cadeia, em todo o conjunto da produção, da fabricação até o destino final.

É na esteira do sucesso do Biodiesel que criamos o Programa de Incentivo ao Biometano, cujo potencial é revolucionar a produção de energia no Brasil. Estimativas sugerem que o Brasil pode produzir 59 bilhões de metros cúbicos de biometano por ano, superando, inclusive, a produção brasileira de gás natural, que, em 2022, foi de 50,3 bilhões de m³ – volume suficiente para suprir 70% do consumo brasileiro de diesel ou ainda atender 30% da demanda brasileira por energia elétrica.

O Programa vai descarbonizar o Setor de Gás Natural, que, a partir de 2026, deverá adicionar 1% de biometano ao gás produzido ou importado. Esse percentual atingirá 10% do volume de forma gradativa, a ser definida pelo CNPE. O programa instituiu também os Certificados de Biometano, como forma de flexibilizar o cumprimento da meta, haja vista que a rede de gasodutos está concentrada no litoral e a produção de biometano ocorrerá no interior do País.

O Combustível do Futuro será um divisor de águas para o setor de biocombustíveis. É uma vitória a ser compartilhada com todos, especialmente com o Senado Federal, responsável por importantes aperfeiçoamentos no texto, com o Ministério de Minas e Energia, pelo apoio integral à proposta, evitando a concessão de benefícios para a indústria do petróleo, e com o setor produtivo, que pode se desenvolver muito a partir dessas novas tecnologias.

É o Brasil mantendo o protagonismo na transição energética.

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados e relator do PL do Combustível do Futuro.

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Um momento único, no último dia 11/09, com a aprovação, de forma unânime, do Projeto de Lei do Combustível do Futuro. Com o elevado espírito público das lideranças partidárias, a ampliação das fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Reconhecimento ao Senador Veneziano Vital do Rego, pelos importantes aperfeiçoamentos na proposta; ao Ministro Alexandre Silveira, que apoiou integralmente o projeto; e ao Setor Produtivo, em especial à ANFAVEA e ao SINDIPEÇAS, que contribuíram de forma decisiva para a elaboração do novo marco legal.

Além da elevação do teor de Etanol na Gasolina e do Programa de Combustível Sustentável de Aviação – SAF, o PL trata ainda do Programa do Diesel Verde, do Programa do Biometano, do aumento do teor do biodiesel ao diesel fóssil, bem como da captura de CO2 e da produção de combustíveis sintéticos.

Segundo a ANP – Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, o Brasil produziu 35,4 bilhões de litros de etanol em 2023 – marca histórica- dos quais 5,45 bilhões a partir do milho, possibilitando a substituição de quase 50% da gasolina vendida no País e uma significativa redução das emissões de CO2. Segundo o Ranking de Veículos em Emissões de CO2 por km rodado, um carro movido à gasolina emite, em média, 148g de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro rodado, frente a 83g CO2 por quilômetro rodado, quando se utiliza a mistura com 27% de Álcool Anidro.

Com o Combustível do Futuro, esse percentual passará para 35%, consolidando o Etanol como um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte. Segundo o StoneX Group, o consumo de gasolina no Brasil poderá cair até 11% e a demanda pelo biocombustível aumentará em 1,3 bilhões de litros por ano, o que reduz o preço do combustível na bomba e impacta positivamente a qualidade do ar nas grandes cidades.

O fortalecimento do Etanol terá impacto também em outro importante modal de transporte: o aéreo. A aviação comercial mundial é responsável por 3,5% das emissões dos Gases de Efeito Estufa – GEE’s. No Brasil, o setor consome aproximadamente 6 bilhões de litros de combustível fóssil de aviação por ano, porém produzimos apenas 80% do volume. Estimativas sugerem que a rota “Alchool-to-Jet (ATJ)”, que produz SAF a partir do Etanol, pode produzir boa parte dos 9 bilhões de litros de SAF do potencial brasileiro. O Etanol é promissor também como combustível marítimo de baixa emissão, com uma enorme vantagem de estar prontamente disponível.

Para que todas as projeções se tornem realidade, os operadores aéreos, incluída a aviação executiva, ficam obrigados, a partir de agora, a misturarem o SAF ao querosene de aviação para reduzir suas emissões. Em 2027, essa redução deverá representar 1% das emissões do operador, alcançando 10% em 2037. O mandado de descarbonização será fundamental para que o etanol atinja a escala necessária para atender toda essa demanda.

É o etanol se consolidando como uma das melhores alternativas sustentável do mundo para substituir combustíveis fósseis!!!!

É o Brasil como protagonista da transição energética!!!!

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão Especial de Transição Energética e produção de Hidrogênio e foi relator do Projeto de Lei 2308/23.

Ziraldo Santos é assessor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Transição Energética.

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