O evento foi promovido em parceria com a Coalizão pelos Biocombustíveis e contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, da Frente Parlamentar do Etanol, da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Biogás e do Biometano.

A iniciativa foi proposta pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, e Bacelar (PV-BA), com o objetivo de discutir o papel estratégico dos biocombustíveis na descarbonização da matriz de transporte e na consolidação de novas rotas tecnológicas, como o hidrogênio verde.

Presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalizão dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, Arnaldo Jardim destacou que o Brasil reúne condições estruturais e tecnológicas para liderar a transição energética com base em uma matriz renovável já consolidada. “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis”, disse.

Transição com segurança jurídica e coordenação institucional

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30 até novembro, destacou que a conferência de Belém (PA) deve marcar a transição da fase de compromissos para a implementação prática das metas climáticas. “O mutirão vai mostrar o quanto esse processo já está conseguindo coisas importantes em várias regiões do mundo. A ideia é atrair a confiança do mundo através de um esforço que une governo, sociedade civil e empresariado”, declarou.

Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) reforçou que os biocombustíveis são parte central da matriz que posiciona o Brasil como um país agroambiental com selo verde. “Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permitirá fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo.”

Já o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, ressaltou que a integração entre produção de alimentos e energia é uma das principais vantagens competitivas do Brasil. “Direta ou indiretamente tudo vem do agro. Não é apenas o setor que alimenta o mundo, mas é o setor que vai fornecer a energia limpa que o mundo precisa”.

Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, defendeu que os biocombustíveis devem ser tratados como estratégia de desenvolvimento nacional. “O avanço do setor depende menos da expansão de área e mais de ganhos de produtividade, com uso intensivo de ciência para enfrentar desafios climáticos e aumentar eficiência.” 

Painéis técnicos debatem regulação, tecnologia e financiamento

Ao longo do seminário, os debates foram organizados em blocos temáticos sobre inovação tecnológica, sustentabilidade, financiamento e metas de expansão, consolidando uma visão integrada da transição energética brasileira. 

O primeiro painel reuniu especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Embrapa Agroenergia e da Associação Brasileira de Bioinovação para discutir os avanços tecnológicos na produção de biocombustíveis.

Na sequência, representantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentaram que o avanço dos biocombustíveis não compromete a segurança alimentar. Eles destacaram ganhos de produtividade, uso de áreas já consolidadas e evolução tecnológica como fatores que superam a antiga dicotomia entre alimentos e energia.

No eixo financeiro, técnicos da UNICA, do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) analisaram CBIOs, fundos climáticos e garantias regulatórias. Luciano Rodrigues, da UNICA, afirmou que a bioenergia do agro já responde por quase um terço da energia consumida no país. Ele celebrou o avanço do etanol no pós-RenovaBio, mas alertou: “o próximo ciclo exige investimentos estruturantes em infraestrutura e inovação”.

No painel final, representantes de entidades do biodiesel, etanol de milho, biogás, resíduos, hidrogênio verde e do setor de petróleo discutiram metas de expansão e o posicionamento estratégico do Brasil. André Nassar, diretor-executivo da ABIOVE, advertiu: “o Combustível do Futuro é um marco histórico, mas a gente precisa gerar escala. Ninguém tem biomassa como nós.”

Já o presidente da UNEM, Guilherme Nolasco, defendeu a valorização da agricultura tropical. “Nosso desafio é levar competitividade a todo o país, sem conflito com a indústria fóssil”. Tiago Santovito, da Associação Brasileira do Biogás, destacou o biometano como “solução pronta para descarbonizar indústria e transporte pesado”, com potencial de substituir o gás natural a partir do uso de resíduos.

O seminário também contou com a participação dos professores Gonçalo Pereira (UNICAMP), Gláucia Souza (USP/Agência Internacional de Energia), Artur Yabe Milanez (BNDES), Newton Hamatsu (FINEP), Donizete Tokarski (UBRABIO), André Pedro Maranhão (ABREMA) e Camilo Adas (APROBIO).

Próximos passos

Ao final do seminário, Arnaldo Jardim apresentou um esboço de projeto de lei do “Mapa do Caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo.

Paralelamente, a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que deverá ser apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O post Produzir alimentos e energia limpa: o caminho sustentável que o Brasil pode liderar apareceu primeiro em Agência FPA.

Na abertura, Efraim Filho afirmou que o RenovaBio é um marco da liderança brasileira na transição energética global e ressaltou o reconhecimento internacional do etanol como produto estratégico. Segundo ele, defender o programa é defender o produtor rural, as usinas, os municípios canavieiros e o futuro energético do país.

“O RenovaBio elevou a competitividade do etanol ao transformar em valor econômico aquilo que nossos produtores rurais e nossas usinas já fazem de melhor: produzir etanol de alta qualidade, com baixo impacto ambiental e enorme capacidade de reduzir emissões”, afirmou.

O senador explicou que o programa oferece previsibilidade e estimula modernização e inovação tecnológica nas usinas, além de incentivar boas práticas agrícolas. Destacou ainda a ampliação do programa pela Lei nº 15.082/2024, de sua autoria, que incluiu os produtores independentes entre os beneficiários dos CBIOs. “Foi uma grande luta que representa justiça e reconhecimento a quem está na base da cadeia”, disse.

Efraim lembrou que produtores podem receber até 85% dos créditos ao comprovar eficiência. “Estamos desconcentrando o capital financeiro da Faria Lima e injetando recursos na Feira Livre de Sapé, Mamanguape, Guarabira e tantas cidades do interior do Nordeste. Isso é desenvolvimento regional na veia”, concluiu.

Impacto econômico, social e ambiental 

O senador Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou que o RenovaBio representa a capacidade brasileira de unir competitividade, inovação e compromisso ambiental. Para ele, o programa se tornou referência por estabelecer metas claras e previsibilidade, permitindo ao país organizar sua transição energética com racionalidade. Citando dados da B3, destacou que o repasse dos CBIOs ao consumidor ficou entre R$ 0,02 e R$ 0,03 por litro, mostrando que o Brasil implementou “um modelo raro no mundo, que combina impacto ambiental com equilíbrio econômico”. Ele também celebrou a recente decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da política, reforçando segurança jurídica e continuidade dos investimentos.

O presidente da Unica, Evandro Gussi, afirmou que o RenovaBio ultrapassou fronteiras e tornou-se patrimônio global da transição energética. “O programa é estudado pela Agência Internacional de Energia, pelo Japão e por organismos internacionais que buscam modelos eficientes de descarbonização”, destacou.

Coordenador político da FPA, o deputado Zé Vitor (PL-MG) classificou a data como um marco para o país e para o setor produtivo. Ele ressaltou que os biocombustíveis se tornaram um “cartão de visitas brasileiro” em fóruns internacionais, graças à eficiência de descarbonização. “Não é à toa que o etanol aparece como uma das estratégias mais eficazes para descarbonizar o planeta”, afirmou.

Ele afirmou que os biocombustíveis tornaram-se um cartão de visitas brasileiro em fóruns globais, especialmente pela eficiência de descarbonização. “Não é à toa que o etanol aparece como uma das estratégias mais eficazes para descarbonizar o planeta. É disso que estamos falando”, completou.

Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o RenovaBio consolidou uma política pública que originou “uma economia circular, renovadora e capaz de integrar socialmente até os pontos mais longínquos do país”. Segundo ele, o programa ganhou caráter de política de Estado, impulsionado por inovação tecnológica e pesquisa constante. “Ele começa na lavoura e termina na prateleira do supermercado, em qualquer lugar do mundo”, afirmou, ao defender que a política melhora a qualidade de vida da população e fortalece o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva.

O CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, reforçou o crescente interesse internacional pelo modelo brasileiro. Segundo ele, produtores da Colômbia e da Austrália estudam como replicar o funcionamento e os mecanismos de incentivo do RenovaBio. “O mundo quer saber como esse programa integra produtores, distribui valor e incentiva eficiência”, disse. Ele destacou ainda que, se grandes consumidores globais adotarem políticas semelhantes, o impacto seria profundo: “Se isso acontecer nos Estados Unidos, que consomem metade da gasolina do mundo, teremos ar mais limpo, menos doenças respiratórias e cidades melhores para se viver”.

Já o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana),  Paulo Sergio de Marco Leal, defendeu que desde 2020, o RenovaBio já evitou milhões de toneladas de CO2 no setor de transporte, contribuindo diretamente para as metas do Acordo de Paris. “Mais do que números, o RenovaBio é um símbolo da capacidade do Brasil de unir produtividade agrícola, ciência e compromisso ambiental. O programa é, antes de tudo, uma conquista do Brasil, é a prova de que a agricultura pode ser protagonista na agenda do clima, e que o produtor é parte essencial desta solução. porque o futuro do Brasil passa pela cana-de-açúcar, pela bioenergia e pela valorização do produtor”.

O post RenovaBio completa oito anos e Senado celebra protagonismo brasileiro na transição energética apareceu primeiro em Agência FPA.

O evento reuniu especialistas, representantes do governo, pesquisadores, assessores parlamentares e entidades do setor para avaliar os avanços do Programa RenovaBio e debater seus desafios e caminhos futuros, essenciais para a política energética e de sustentabilidade do país. 

A programação contou com palestras de Plínio Nastari, presidente e CEO da DATAGRO, e Gonçalo Pereira, professor da UNICAMP, que abordaram os fundamentos e a trajetória do RenovaBio; de Luciano Rodrigues, diretor da ÚNICA, que apresentou a visão da academia e do setor produtivo; além de Pietro Mendes, diretor da ANP, e Marlon Arraes, do Ministério de Minas e Energia, que discutiram os desafios regulatórios para a próxima década.

O papel do Congresso após debates da COP 30

Na abertura do encontro, Arnaldo Jardim ressaltou a importância estratégica do RenovaBio no contexto da transição energética global e destacou a atuação da FPA e das entidades do setor agropecuário na COP 30. “Essa reunião sobre o RenovaBio já era muito importante, mas se tornou ainda mais relevante depois da COP 30. Havia um receio de que o Brasil fosse exposto a críticas severas, mas conseguimos mostrar nossa visão sobre desmatamento, mobilidade sustentável e apresentar a força dos biocombustíveis brasileiros”, afirmou.

Ele explicou que o setor conseguiu reverter narrativas internacionais equivocadas que associavam biocombustíveis a riscos à segurança alimentar. “Os questionamentos vieram tímidos e, quando aconteceram, fomos capazes de enfrentá-los com dados, ciência e a experiência acumulada pelo país”, destacou.

O parlamentar também celebrou a consolidação da Aliança Global para Biocombustíveis e o reconhecimento internacional do modelo brasileiro. Segundo ele, os painéis realizados durante a COP abordaram aspectos econômicos, energéticos e ambientais, reforçando o protagonismo do Brasil na transição energética. Jardim ainda mencionou pautas em andamento no Congresso relacionadas ao licenciamento ambiental e ao marco regulatório do setor. “Nós vamos recuperar o espírito original da lei de licenciamento ambiental. Amanhã enfrentaremos a votação dos vetos e, na semana que vem, a medida provisória que completa esse marco regulatório”, afirmou.

Sobre decisões judiciais recentes, o deputado comemorou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal: “Foi uma grande vitória. O STF manteve a validade do RenovaBio, e nós devemos permanecer atentos, porque outras tentativas de questionamento podem surgir. O programa é um patrimônio institucional do país.” 

O post Vice-presidente da FPA participa de debate sobre o futuro do RenovaBio apareceu primeiro em Agência FPA.

Lançar dúvidas sobre as virtudes dos biocombustíveis causou estranheza, principalmente após o presidente Lula ter sancionado, em uma grande cerimônia, a Lei do Combustível do Futuro, que gerou investimento da ordem de 200 bilhões de investimentos para ampliar ainda mais a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. A controvérsia fuel versus food, apresentada pelos europeus, não pode prejudicar a implementação de políticas públicas no Brasil.

Diferentemente da União Europeia, onde existe uma grande competição por áreas agricultáveis – a Dinamarca cultiva 76,8%, do seu território; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido, 63,9%; e a Alemanha, 56,9%- o Brasil utilizou, em 2024, 76 milhões de hectares para toda sua produção agropecuária, algo em torno de 9% de todo o seu território. Além disso, estima-se que há 159 milhões de hectares com algum grau de degradação, dos quais 36 milhões poderiam ser liberados para produção de alimento.

A elevação dos preços de óleo de soja, por exemplo, foi causada por outros fatores que não a produção de biodiesel, como a quebra de safra, provocada por problemas climáticos, ou o câmbio, haja vista que a soja é precificada em dólar, o que afeta o mercado doméstico. O preço do óleo de soja ficou muito caro durante a pandemia e sofreu uma forte deflação, em 2023, de 36%. A safra recorde de 2024/2025 promete reduzir a pressão sobre os preços, indicando oscilação natural em função de oferta/demanda. Além disso, o aumento do esmagamento da soja amplia a oferta de farelo no mercado com consequente redução do preço da proteína animal.

O milho tem cenário bem semelhante. É improvável que o aumento da produção de etanol tenha promovido aumento de preços dos alimentos, haja vista que o Brasil segue com estoques anuais do grão em níveis confortáveis, situação em que a produção é maior do que a soma do consumo e da exportação. Estudo publicado na GCB Bioenergy, revista conceituada na área de energia sustentável, mostra ainda que os preços do milho no Brasil estão muito alinhados com o mercado internacional, cuja flutuação acompanha conjecturas pontuais.

Além disso, a chamada “safrinha” brasileira, uma segunda safra de milho plantada após a colheita da safra principal, aumenta a produção de milho sem afetar o preço, o que nos permite produzir energia a partir de biocombustíveis sem comprometer a oferta alimentar.

No último dia 19, o CNPE decidiu fixar o percentual de biodiesel ao diesel fóssil em 14% (B14) a partir de 1º de março de 2025, suspendendo a vigência do percentual de 15% (B15), conforme estabelecido pela Lei 14.993/24 – combustível do Futuro, sob o argumento de que o aumento da mistura poderia pressionar o preço dos alimentos – um retrocesso. Além de haver soja para atender o mercado – em 2024, produzimos 147,38 milhões de toneladas de grãos, dos quais apenas 54 milhões são esmagadas para o Biodiesel-, o seu uso reduz as emissões de GEE’s em até 80%.

O Ministério de Minas e Energia apresentará no próximo dia 17, os estudos dos testes do E30, para a elevação do percentual de Etanol na gasolina de 27% para 30%, medida que tornará o Brasil autossuficiente em gasolina. A manutenção do atual percentual será uma mensagem negativa para o mercado, sugerindo que pode haver uma mudança de rota a qualquer momento e o País deixe de investir em biocombustíveis.

Os biocombustíveis são a rota mais custo-efetiva do mundo para promover a transição energética e uma formidável oportunidade para gerar investimento e produzir riqueza, não abriremos mão disto!

Arnaldo Jardim é deputado federal e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados.

O post Artigo – Alimentos e Biocombustíveis: tudo a ver apareceu primeiro em Agência FPA.

Para o autor do projeto, além do objetivo de caráter ambiental, há a necessidade de se garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico, a segurança energética, e a promoção do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. “O resultado da proposta vai trazer combustíveis limpos, brasileiros, geração de renda e emprego para o País. Vai retomar os investimentos no setor, fazendo com que o Brasil não seja somente um importador estrutural de combustíveis”, destacou o parlamentar.

O relator da proposta, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), fez alterações no texto original. Dentre as modificações está a retirada das metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. Outra alteração se refere à diminuição da multa máxima em relação ao descumprimento de cada distribuidor de combustível, de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões.

Para a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), uma das entidades envolvidas na construção do Programa, o projeto vai destravar os investimentos na capacidade produtiva do setor sucroenergético, por meio de uma política que promova uma economia de baixo carbono, com geração de emprego e renda. “Não se trata de subsídios, mas sim de uma política baseada em emissões que impulsionará o avanço da indústria. É por meio de mecanismos claros e previsíveis que retomaremos o crescimento”, afirma o diretor-executivo da Unica, Eduardo Leão.

O diretor ainda esclarece que o programa não trará elevação da carga tributária e nem renúncia fiscal. Ao contrário, se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. “As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e a redução de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica”, ressalta Leão.

Do lado dos produtores, segundo o diretor, a ideia é de que as usinas recebam certificados que garantam produção eficiente, criando incentivos para sustentabilidade e inovação. “É um sistema inspirado em modelos similares, como o do Estado da Califórnia e do Programa ‘Renewable Fuel Standard’ (RFS), nos Estados Unidos, ou da Diretiva sobre Energia Renovável (RED), na União Europeia (UE)”, acrescenta o representante da entidade.

O post RenovaBio é aprovado na Câmara dos Deputados apareceu primeiro em Agência FPA.