O Projeto de Lei 6299/02, proposto pelo ex-senador Blairo Maggi e relatado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que atualiza as regras que tratam sobre a análise de pesticidas, foi o centro do debate. Para o parlamentar, a proposta irá trazer mais rigor científico na análise ténica para a aprovação de novos produtos e mais transparência em todo o processo.

“A lei de pesticidas foi debatida por dois anos, com 12 audiências públicas, apresentações e estudos. Chegamos, então, a um texto muito responsável. A modernização é necessária pois a lei que trata do assunto foi criada em 1989. Durante esse período, ocorreram grandes avanços científicos e tecnológicos na agricultura e a legislação ficou defasada, não acompanhou essa evolução”, defendeu Nishimori.

De acordo com ele, o PL não só irá permitir maior produtividade de alimentos no Brasil como mais segurança alimentar. “Hoje temos a oportunidade de discutir e quebrar alguns paradigmas, para possibilitar o uso de produtos mais modernos e menos tóxicos. Além de adequar nossa legislação aos padrões internacionais e trazer mais celeridade ao processo de analise e aprovação dos produtos, que hoje demora, em média, de 3 a 8 anos para autorização de um novo princípio ativo. E temos uma fila de mais de2 mil produtos, sendo 95% dela de genéricos. Em outros paises, o princípio ativo é autorizado em seis meses”.

Presente ao debate, o deputado Zé Silva (SD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a Comissão Geral é um momento estratégico para discutir um tema tão importante. Para ele, o nível de produção agrícola hoje no Brasil só consegue ser mantido com o uso dos agrotóxicos. “Nenhum produtor rural quer usar pesticida. Mas como irão produzir sem eles? “, questionou.

Nesse sentido, ele lançou um manifesto com propostas de solução para preservar e produzir de forma sustentável e responsável. “O Estado tem que definir o nível de competitividade que ele quer para seus produtos. Infelizmente, apenas 20% dos produtores no país tem assistência técnica e extensão rural”.

Receituário agronômico integrado com o Cadastro Único, desoneração para incentivar a criação de biofábricas, recursos para pesquisas de inovação e tecnologia para reduzir o uso de pesticidas foram algumas das propostas apresentadas pelo parlamentar.

Os professores e pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-ESALQ) da USP, Mauro Osaki e Lucílio Alves, apresentaram um estudo realizado pelo instituto, em 35 regiões produtoras de soja em 14 estados no país, sobre o impacto econômico de não utilizar os pesticidas na cultura da soja.

De acordo com a pesquisa, para tratar a ferrugem asiática, o setor gasta R$ 8 bilhões de reais com pesticidas. “Se o produtor optar por não combater o fungo, isso reduziria, em média, 30% a produção. Para compensar, seria preciso aumentar 30% a área agrícola cultivada e investir R$ 47 bilhões de reais”, explicou Osaki.

O impacto econômico no preço ao consumidor final foi apresentado por Alves. De acordo com ele, não combater a ferrugem iria causar redução na disponibilidade do produto para a sociedade, com impacto de 23% nos preços. “Temos óleo de soja e derivados de soja presentes no leite, na margarina, no sabão, no frango, no suíno. Com 30% a menos de oferta, o aumento de preço direto no caso do óleo de soja para o consumidor seria de 11%”, completou Alves.

Para o representante da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão, o Brasil carece hoje de produtos mais modernos, mais baratos, testados cientificamente, que deem mais competitividade aos alimentos. “Em nosso setor, o gasto com pesticidas fica acima de 20% a 30% do custo de produção, ou seja, o produtor só usa porque é necessário”, afirmou.

Coordenador de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, foi enfático ao afirmar que não existe país que tenha uma agricultura minimamente razoável que não faça uso dos pesticidas. Segundo ele, junto com sementes, máquinas e fertilizantes, eles formam a base da agricultura mundial hoje. “A CNA defende, desde 2005, a mudança da lei atual, que estabeleceu um ritmo moroso à aprovação e dificulta o acesso, principalmente dos pequenos produtores. Precisamos que os genéricos, que reduzem o custo do produção, cheguem a eles. A nova legislação vai fazer renascer, inclusive, a disposição para o investimento de novas empresas do setor no Brasil”.

Sobre o trabalho realizado no registro de produtos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários, Leandro Diamantino Feijó, defendeu que o processo leva em conta todos os regramentos internacionais. “Seguimos as boas práticas regulatórias internacionais e isso nos traz segurança nos resultados. A políitica de registro e controle de agrotóxicos no Brasil é segura e rígida; afinal exportamos alimentos para centenas de países com características distintas”.

O diretor de Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, Carlos Goulart, corroborou a fala de Feijó. De acordo com ele, não existe nação soberana com potencial agrícola como o Brasil que possa dispensar o uso de pesticidas. “Se os nosso alimentos não fossem seguros, não exportaríamos para mais de 160 países no mundo”.

Para Goulart, a indústria de inovação avançou enormemente em descompasso com a legislação atual, que precisa ser modernizada. “Nossa legislação completou 30 anos agora em julho. Os governos precisam produzir regulações para deixar os produtos competitivos e conseguir fornecer alimentos em grandes quantidades. Os produtos genéricos vão trazer essa competitividade e reduzir custos para os produtores”.

Também falando em nome do Mapa, o secretário de Defesa Agropecuária do órgão, José Guilherme Leal, destacou que existem hoje no Brasil cerca de 20 mil produtores orgânicos e outros cinco milhões de estabelecimentos rurais, de acordo com o Censo 2017. “O único sistema no Brasil que tem restrição aos pesticidas é o orgâncio, que tem um embasamento e uma lógica de cumprimento de regras socioambientais. Mas ele não consegue abastecer o Brasil”.

De acordo com ele, a utilização dos pesticidas precisa de regulamentação e controle, capacitação e fiscalização, além de monitoramento do impacto à saúde. “O PL que está em discussão mantém a avaliação de saúde, do meio ambiente e agrícola. E nós precisamos avançar em um arcabouço que dê mais agilidade, mas sem perder o rigor científico”, concluiu.

Dados oficiais do Ministério da Saúde, por meio do DataSus, mostram que, em 10 anos, das mais de 800 mil notificações registradas no sistema, 43% das intoxicações cadastradas foram por remédios, enquanto somente 5% foram por produtos fitossanitários. Ainda sim, as intoxicações por pesticidas não foram por ingestão de “comida intoxicada”, mas por utilização incorreta, como erro ou abuso de administração dos produtos; tentativas de homicídio, e na maioria dos casos, tentativas de suicídio.

Professor e pesquisador da Unesp, Caio Carbonari, afirmou que o Brasil realizou uma verdadeira revolução em termos de manejo fitossanitário e, apesar da imagem negativa que se criou, faz um uso bastante racional dos pesticidas. “O Brasil tem conseguido aumentar continuamente sua produtividade agrícola e isso só é possível pautando-se na ciência, tecnologia e inovação. Para evoluirmos, precisamos de uma legislação que avence no mesmo nivel que a agricultura brasileira avançou”.

Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), fez questão de esclarecer a polêmcia sobre a autorização de novas substâncias no pais. “Em 2019 foram 262 produtos autorizados e, desse total, apenas sete são novas moléculas, os demais são genéricos, substâncias que já eram autorizadas no Brasil. E 136 são produtos técnicos de uso da indústria, apenas”.

Ele chamou a atenção para a responsabilidade do Brasil. “Segundo a ONU, até 2050 precisaremos dobrar nossa produão de alimentos para alimentar mais um bilhão de seres humanos no planeta. Então, o que é preciso é ter regras claras, como o PL, que endurece e deixa mais rígido o processo de análise e registro de pesticidas”.

Souza destacou que o grande problema hoje é a má utilização dos produtos, geralmente causada por falta de instrução e assistência técnica aos produtores rurais. “Para se ter uma ideia, a Anvisa analisou 12.051 coletas de 25 alimentos frescos e apenas 134 tinham resíduos, o que representa 1,1%”.

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Levantamento da Produção Agrícola, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a safra em agosto de 2019 será recorde na produção de grãos: 241,2 milhões de toneladas. Para garantir uma produção deste porte, ainda não dispomos de tecnologias alternativas aos pesticidas, responsáveis pelo combate de pragas e doenças propícios do clima tropical do Brasil. O assunto é polêmico, alvo de fake news, e será debatido nesta segunda-feira (16), em Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 15h.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participa do evento, que terá o PL 6.299/02 no centro do debate. O projeto de lei estabelece novas regras para a modernização da legislação aplicada na liberação e análise desses produtos, sem atualização há mais de 30 anos. O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), membro da FPA, apresentou relatório substitutivo, em 2018, na Comissão Especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados. “Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por muitas transformações e a legislação não acompanhou isso”, disse.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), explicou que a intenção da Comissão Geral é justamente desmitificar o tema, com base científica. “Foram convidados especialistas que poderão esclarecer as questões polêmicas e ajudar o Parlamento a chegar em um texto de consenso”.

Ele acrescentou que o projeto inova toda a sistemática relativa aos pesticidas, apresentando uma política de Estado para esses produtos e um novo processo para procedimentos de avaliações e registros. “A ideia é que a ciência paute a matéria e afaste a subjetividade. O assunto é estratégico para a competitividade agrícola do Brasil no exterior. Afinal, o setor é o principal responsável pelos saldos positivos da balança comercial nos últimos anos”.

Instalada em abril de 2016, a Comissão Especial realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.  Nishimori afirma que ainda existem muitos mitos a respeito do tema no país. “Os pesticidas realizam o combate de pragas na agricultura, garantindo a saúde das plantas e a qualidade dos alimentos. Precisamos deles da mesma forma que precisamos de remédios”, defendeu.

O que diz a proposta – O texto substitui a nomenclatura “defensivos fitossanitários” por “pesticidas”. “A alteração atende à nomenclatura utilizada pelos principais países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e comumente utilizada no mundo para substâncias químicas de combate a pragas. Agrotóxico só é usado no Brasil”, explicou Nishimori.

O documento modificado também garante a continuidade da participação a Anvisa e do Ibama no processo de análise de produtos e aumenta o prazo de registro de produtos novos de 12 meses para 24 meses.

Professor da Universidade de Ciências Agronômicas da Unesp, Caio Carbonari diz que “a lei peca no sentido de não permitir com certa celeridade o acesso às tecnologias mais modernas que os principais concorrentes da agricultura brasileira acabam acessando na nossa frente.”

Ele afirma que o projeto em análise não flexibiliza nem perde nada do rigor em termos de análise dos produtos. “O PL, sem subtrair nenhum tipo de atribuição do Ibama, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, tem mecanismos que permitem a tramitação digital do processo, para que o acesso seja mais célere a essas novas tecnologias”.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apoia a aprovação da nova legislação. Segundo nota técnica divulgada, os pesticidas são ferramentas essenciais à produção agrícola brasileira e na manutenção do seu alto nível produtivo.

Conforme o documento, o PL 6299/2002 não pretende aumentar o risco quanto ao uso dessas substâncias, nem tornar o processo de registro negligente. “Moderniza os termos e procedimentos atuais, com vistas a melhorar a eficiência do registro desses produtos, inclusive, aumentar as multas, de R$ 19 mil reais para até R$ 2 milhões, no caso de não cumprimento da legislação”.

Ainda de acordo com a nota, na legislação atual, e mesmo na nova proposta, um pesticida só pode ter sua autorização de comercialização concedida se aprovado também pelos órgãos de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama). Assim, a proposta não altera a sistemática do registro e nem permite que produtos que já foram restritos ou banidos retornem automaticamente ao mercado. Nesses casos, continua o documento, apenas nova decisão dos órgãos registrantes, incluindo os de saúde e de meio ambiente, poderá permitir que um produto já banido seja novamente comercializado.

Os pesticidas são aplicados quando insetos, fungos, bactérias e outras doenças estão a ponto de prejudicar de forma irreversível o plantio. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que as pragas são responsáveis pela perda de 20% a 40% da produção agrícola mundial. O organismo internacional também aponta que a demanda por alimento deve aumentar em 70% até 2050. Nesse contexto, é impossível alimentar toda a população mundial sem o uso dos pesticidas.

Em um ranking elaborado pela FAO, o Brasil aparece na 44ª posição no uso de pesticidas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no país foi de 4,31 quilos do produto por hectare cultivado em 2016. Entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparecem Países Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).

Serviço:
Comissão Geral sobre Pesticidas
Data: 16/09/2019, 15h.
Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

Confira os convidados:

[pdf-embedder url=”https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2019/09/Quadro-de-Convidados-DIVULGAÇÃO.pdf” title=”Quadro de Convidados – DIVULGAÇÃO”]

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“Temos uma grande preocupação com o assunto e acreditamos que a pesquisa é a saída para encontrarmos tecnologias novas. O que queremos é garantir uma redução desses produtos, mas com alternativas palpáveis para que o controle de pragas e doenças continue sendo eficiente e seguro para os consumidores”, destaca Colatto.

Na justificativa da proposta, Colatto explica que o balanço entre o benefício alimentar, o preço dos alimentos, o panorama econômico brasileiro e o poder aquisitivo devem ser levados em consideração quando se é proposto mudanças ao modelo produtivo nacional. “Um excesso de proibição e imposições podem gerar o efeito contrário ao pretendido, aumentando a ilegalidade e marginalizando a utilização da tecnologia em questão. Hoje não temos um substituto viável que garanta os mesmos parâmetros de produtividade, produção e preço. A conscientização é a nossa melhor arma”, defende o parlamentar.

Para o deputado Adilton Sachetti (PRB/MT), vice-presidente da FPA na Região Centro-Oeste, qualquer produtor é favorável à redução porque quanto menor o uso de pesticidas, menor o gasto na lavoura. “Ninguém usa pesticidas porque quer. Custa caro. No entanto, é preciso discutir com a ciência, ver quais pesquisas até hoje foram feitas aqui no Brasil para dizer qual é o volume de redução e como reduzir os agroquímicos”, destaca Sachetti.

O parlamentar lembra ainda de um projeto de lei de sua autoria apresentado recentemente na Câmara dos Deputados para utilização e incentivo da agricultura de precisão (PL 10.879/2018), que também corrobora com a redução do uso de defensivos agrícolas. “Se nós integrarmos o uso dessas novas tecnologias, iremos gastar muito menos. Vamos utilizar os produtos com mais controle, com mais qualidade”, afirma o deputado.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), afirmou que a bancada vai contribuir para que a proposta promova a saúde e a sustentabilidade ambiental com a produção de alimentos saudáveis e seguros à população. “Somos favoráveis à redução. Incentivar a pesquisa certamente será o melhor caminho para alcançarmos um novo patamar na agricultura”, defende.

Entenda a proposta

O texto propõe que a redução seja feita a partir do fortalecimento da fiscalização e do monitoramento do uso e manejo adequado para cada tipo de produto químico, conforme o Manual de Boas Práticas Agrícolas (BPA).

Estimular o financiamento de instituições públicas e privadas para desenvolverem pesquisas sobre o Manejo Integrado de Pragas (MIP) com enfoque no controle biológico e o cumprimento de normas estabelecidas em convenções internacionais também são sugestões apresentadas pelo substitutivo.

Além disso, a proposta defende a incorporação do Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização de Praguicidas, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), nas Boas Práticas Agrícolas (BPA) difundidas pelas entidades públicas e privadas de pesquisa, extensão e assistência técnica.

A medida deverá ser apreciada nesta quarta-feira (21), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), a partir do projeto de lei (PL 6670/2016).

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