A aprovação do projeto que cria uma Lei Geral para todos os estados da federação pode atrair R$126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em 10 anos, segundo estudo apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além disso, significará a retomada de investimentos em estradas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.

Esse mesmo PL foi assunto da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (27), defendida pelo deputado Geller. Segundo o parlamentar, a proposta precisa ser votada o mais rápido possível, pois será responsável por destravar obras importantes, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte.

*Com informações da assessoria

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Os produtores rurais e principalmente a agricultura brasileira têm sua imagem arranhada, pois transmitem ao mundo a mensagem de que ao longo de décadas a ocupação de terras públicas é permitida, e que ainda contam com o Congresso Nacional na elaboração de novas leis e com o governo para legalizar. Ou seja, a pessoa comete o crime e o Estado brasileiro resolve.

Esse histórico começou a mudar em meu relatório à Medida Provisória 910, transformado no Projeto de Lei 2.633 de 2020, da Regularização Fundiária, na definição do marco temporal de ocupação de 2008, o mesmo do Código Florestal. Na prática, o projeto de lei transmite uma nova mensagem, de que não vale mais a pena ocupar terras públicas ilegalmente no Brasil.

E ao analisar os quase 300 mil requerimentos junto ao Incra para regularização, chegamos à conclusão de que as propriedades com até 6 módulos fiscais contemplam 92% dos produtores. Em cada 100 produtores, 92 poderão ter sua escritura da terra. Esses 92% têm 7,5 milhões de hectares, que representam 47% da área de terra que pode ser regularizada. Enquanto os demais 8% de proprietários detêm 53% de toda terra.

Partindo do pressuposto de que o governo tem que tratar esses produtores rurais de maneira diferente, estipulamos no projeto de lei que até 6 módulos fiscais a vistoria poderá ser realizada remotamente utilizando imagens de satélite, enquanto em propriedades acima de 6 módulos a vistoria do fiscal do Incra terá de ser presencial, até porque esses 8% de ocupantes são áreas maiores e somam 8,5 milhões de hectares.

Ao modernizar a vistoria com a utilização do sensoriamento remoto, estabelecemos travas que deverão ser cumpridas para que a escritura ou título da propriedade seja emitido, tais como: apresentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), planta da área com georreferenciamento, não ser proprietário de outro imóvel, não ser funcionário público, não ter infração ou embargo ambiental, não ter sido beneficiário da reforma agrária ou regularização fundiária, não ter trabalhadores em condições análogas às de escravo e comprovar a ocupação anterior a 22 de julho de 2008.

Destaco, ainda, quesitos de transparência e credibilidade no nosso projeto, ao definir que as terras do governo que serão licitadas, todos terão igualdade na compra e não darão vantagem àqueles que já ocupam a terra, além da obrigatoriedade do Ministério da Economia de publicar na internet a relação dos produtores regularizados.

E para ampliar a capacidade operacional do Incra na regularização fundiária, garantimos na nova lei a possibilidade de fazer parcerias com entidades, como Emateres (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e universidades.

A legitimidade do projeto de lei é baseada na ampla engenharia de consenso e debate, que realizamos com movimentos dos produtores rurais, sociedade, universidades, entidades do mercado, organizações não governamentais e especialmente com meus colegas congressistas.

Artigo publicado originalmente no portal Poder360: https://bit.ly/3fEvVod

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Desde 2007, o Congresso Nacional trabalhava na formulação de uma legislação que fosse complementar à política de comando e controle de proteção ao meio ambiente. Uma legislação que reconhecesse e, principalmente, remunerasse as ações em prol da preservação ambiental.

Com a PNPSA, migramos de uma política baseada no princípio do “poluidor-pagador”, que visa reduzir os impactos negativos da ação humana por meio de multas, para uma política de estímulo e indução, que busca premiar as iniciativas sustentáveis.

A implementação da Política, entretanto, dependia da derrubada de vetos que retiraram do texto os mecanismos de governança e os instrumentos econômicos, fundamentais para atrair investimentos de empresas, organizações não-governamentais e fundos internacionais.

Após grande mobilização do setor produtivo e do setor ambientalista, conseguimos, no último dia 17, um acordo com a Liderança do Governo no Congresso, recuperando os dispositivos relativos ao Órgão Gestor, às unidades de Conservação e ao Cadastro de Pagamento por Serviços Ambientais, vetados pelo Executivo Federal.

O Órgão Colegiado, que terá como missão estabelecer as prioridades e os critérios de aplicação dos recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – PFPSA, promoverá o monitoramento da conformidade dos investimentos realizados. Esse órgão será composto por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil, dando maior credibilidade à política.

O dispositivo relativo às Unidades de Conservação estabelece que os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais providos por unidades de conservação devem ser aplicados em atividades vinculadas à própria unidade. Serão recursos valiosos para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tão carente de apoio financeiros nesses tempos de crise.

E, por fim, conseguimos derrubar o veto ao Cadastro do PSA, onde seriam cadastrados todos os contratos firmados, dando a transparência necessária para atrair os mais diversos investimentos.

Esses mecanismos de governança foram pensados para fortalecer a gestão da política, tirando do “governante de plantão” o poder de interferir na sua condução. Sem eles, o MMA poderia, por exemplo, estabelecer, por decreto, as regras de governança que convier – um desastre, se pensarmos na forma como o governo vem tratando o meio ambiente.

Entretanto, ainda falta a batalha maior: restabelecer os instrumentos econômicos. Pela proposta por mim apresentada e aprovada pelos parlamentares, os valores recebidos a título de pagamento pela prestação de serviços ambientais não integrariam a base de cálculo do IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins.

A não incidência desses tributos sobre os valores recebidos pelos provedores é fundamental para reduzir os custos de transação dos contratos, evitando que a receita obtida com a ação de preservação fique muito abaixo do que o agricultor receberia cultivando a área –o famoso custo de oportunidade da terra.

Ao longo das últimas décadas, e sobretudo com o amadurecimento do direito ambiental brasileiro, cresceu a percepção de que há a necessidade de uma nova abordagem, complementar à política de comando e controle, olhando especialmente para a potencialidade dos instrumentos econômicos. Somente assim promoveremos a migração da nossa economia pra bases mais sustentáveis.

Assim, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais passa a ser um instrumento de um novo elenco de alternativas legislativas –aquelas que premiam e estimulam as boas práticas. Ao lado dos Créditos de Descarbonização – CBIOs, a moeda verde do Renovabio, que está monetizando as externalidades positivas e os benefícios ambientais do uso dos biocombustíveis, a PNPSA se constitui em instrumento econômico em defesa do meio ambiente e um passaporte para nossa participação na COP-26, em Glasgow, referência para que o Brasil possa ser líder mundial e vanguarda da nova economia.

Artigo publicado originalmente no portal Poder360: https://bit.ly/395c79y

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Melo Júnior ocupou papel de destaque na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) desde 2003, onde atuou como professor.

Deixamos nossa solidariedade à toda família em reconhecimento ao papel importante de Samuel Melo Júnior à frente da Conab.

Frente Parlamentar da Agropecuária

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O pedido de urgência para apreciação do Protocolo de Nairóbi foi feito pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O congressista entende que “na prática, essas políticas anticoncorrenciais vêm cobrindo os altos custos de produção agrícola desses países, garantindo assim uma artificial competitividade entre os produtos estrangeiros e brasileiros no mercado internacional, daí a necessidade do requerimento de urgência”.

Relator do projeto de decreto legislativo que ratifica o Protocolo de Nairóbi, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) acrescenta que o Brasil já cumpre as cláusulas previstas nesse acordo internacional e “o agro brasileiro tem tudo para se beneficiar com a entrada dele em vigor. Com regras mais equilibradas, temos tudo para caminhar na frente na produção e comercialização de alimentos para o mundo inteiro”.

Já o autor do projeto de lei que institui o FIAGRO, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania_SP), também membro da FPA, explica que “com esse regime de urgência aprovado o PL vai poder andar muito mais rápido e, em breve, teremos a aprovação no plenário deste instrumento que cria um novo caminho para o financiamento do setor agropecuário”.

Assim como os deputados Hildo Rocha, Pedro Lupion e Arnaldo Jardim, os demais congressistas membros da Frente Parlamentar da Agropecuária têm trabalhado arduamente para ratificação do Protocolo de Nairóbi e a aprovação do PL 5191/2020.

Primeiro, por entenderem ser de fundamental importância a participação brasileira neste acordo firmado pela OMC, já que a cada vez que o Brasil aumenta sua competitividade faz com que países com dificuldade no custo de produção elevem seus subsídios para não perder mercado, no caso do Protocolo de Nairóbi. E segundo, por ser uma possibilidade de trazer mais recursos para serem investidos no setor agropecuário, diante da possível aprovação do PL que institui o FIAGRO.

Entenda o Protocolo de Nairóbi
Aguardando pela apreciação do Congresso Nacional desde 2015, quando foi aprovado durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Protocolo de Nairóbi trata do fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas – prática bastante exercida, principalmente pelos países desenvolvidos, como forma de equiparar a competitividade de sua produção com a de outros países, como por exemplo o Brasil.

Este subsídio é o valor pago ao produtor por unidade exportada por meio de financiamentos com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas. Na prática, barateia a produção e torna o produto mais competitivo no mercado.

Esta prática desleal passou a ser debatida pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em dezembro de 2015, durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, se chegou a um acordo sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, conhecido como Protocolo de Nairóbi. Este pleito, defendido pelo Brasil, restabelece a força do produtor brasileiro e do agro nacional, ao proibir as práticas anticoncorrenciais dos produtores estrangeiros.

Diante disto, se faz necessária a ratificação do documento por parte do Brasil para reforçar o compromisso firmado junto a OMC, além de garantir e possibilitar a cobrança do efetivo cumprimento do acordo por parte dos demais países signatários do acordo.

Entenda o FIAGRO
Trata-se de uma nova alternativa para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores interessados no agro brasileiro. A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca atender a um momento de transformação do crédito rural no país em que os recursos privados terão cada vez mais peso no financiamento do agronegócio.

Além de investidores adquirirem cotas dos fundos, produtores poderão ofertar sua propriedade e também receber cotas. Pode funcionar, ainda, como uma alternativa para investidores internacionais, que hoje têm um impedimento da legislação de adquirir terras no país.

Basicamente, o investidor vai poder passar a lucrar com os rendimentos do agro brasileiro, sem ser produtor rural. É como poder lucrar com os ganhos de uma fazenda sem precisar colocar a mão na terra. E segue os moldes de fundos já consolidados no mercado financeiro, como os de investimentos imobiliários.

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Schwanke explicou que o programa vai além da distribuição de recursos e desenvolvimento de uma plataforma digital. “É um sistema de governança para que a gente possa utilizar essas ferramentas que estão surgindo, e a pandemia trouxe muitas oportunidades. A gente viu acontecer muita coisa para que a gente possa ampliar a base de atendimento, de assistência técnica no Brasil”, afirmou.

O secretário do Mapa se referiu ao uso dos meios digitais para comercialização de produtos -especialmente de agricultores familiares que, de um dia para o outro, viram fechar restaurantes, feiras livres, escolas, entre outros estabelecimentos que compravam produtos do setor. Várias iniciativas pelo país, que envolveram desde grupos de WhatsApp até a criação de aplicativo, estão sendo usados para facilitar esse comércio.

No caso do Ater Digital, Fernando Schwanke informou que o programa é composto por cinco eixos com foco central para o atendimento de agricultores familiares. E, no momento, está em execução o primeiro deles, que trata da modernização da infraestrutura de TI das empresas de assistência técnica e extensão rural, as Emater´s. “Este ano já repassamos R$ 25 milhões para as Emater´s comprarem tablets, reforçarem o sistema informatizado”. Além disso, o programa envolve a organização e o intercâmbio de informações; o compartilhamento de sistemas e aplicativos; a capacitação dos extensionistas e a formação de um HUB de informações dessa gestão tecnológica.

A meta do governo é expandir a Ater para 50% dos agricultores familiares até 2030. Hoje, apenas 18,2% desses agricultores declaram ter acesso a algum serviço de assistência técnica e extensão rural, conforme o último Censo Agropecuário do IBGE. No Norte e Nordeste, esse percentual cai para 7,3% e 8,8%, respectivamente.

A primeira experiência efetiva do Ater Digital deve começar no ano que vem, com um projeto piloto no Nordeste do país. Cerca de 100 mil pequenos produtores vão receber informações via mensagem de texto. O trabalho vai começar pela cadeia da caprinovinocultura e depois se estender para milho e feijão caupi.

O modelo a ser usado terá como base o desenvolvido pelo vencedor do prêmio Nobel de Economia, Michael Kremer. “Ele desenvolveu uma teoria econômica que mostra que, levando informações simples, mas relevantes, você consegue mexer tanto com a renda como na produtividade dos agricultores”, esclareceu o secretário do Mapa. Se houver uma resposta positiva, a ideia é levar a iniciativa para 1 milhão de agricultores. Esse mesmo modelo já é usado na Índia e em países da África.

Gestão

Para que essa expansão da Ater no Brasil tenha sucesso, os participantes da live concordam que é necessária a organização de ações dos órgãos do governo federal, dos estados e empresas privadas que atuam com assistência técnica e extensão rural.

“Não é só falta de recurso. É fortalecer a Anater. Quando falo em fortalecer, o cooperativismo tem recurso, o Sistema S tem recurso. Falta uma engenharia de consenso para que todos os produtores rurais tenham Ater”, opinou o deputado Zé Silva. Ele acredita que, com esse trabalho que está sendo desenvolvido agora com o apoio da ministra Tereza Cristina, será possível avançar. O deputado, que é extensionista, lembrou o impacto da Ater na produção agropecuária. “Segundo dados do IBGE, aquele agricultor que tem assistência em relação ao que não tem, ele aumenta em quatro vezes o valor bruto da sua produção hectare/ano”.

O presidente da Anater lembrou que hoje há ações de Ater pulverizadas em vários órgãos do governo. “Precisamos organizar e dar um direcionamento único para esse trabalho. A gente tomou como meta fazer uma organização da assistência técnica num único canal que seria a Anater”, pontuou.

Ademar Silva Júnior defendeu ainda a importância do direcionamento desse trabalho conforme as peculiaridades de cada região. “Precisamos regionalizar e saber o que funciona na assistência técnica no Norte do país”, exemplificou. No país, há hoje quatro milhões e 100 mil agricultores familiares espalhados por todas as regiões.

“Nós precisamos acertar uma forma diferente, moderna, muito ágil, com qualidade, mas também com custo menor para que a gente possa abraçar todos esses produtores do Brasil”, acrescentou o presidente da Anater, ao contar que, no momento em que chegou a pandemia, a agência tinha contratos em andamento para atender presencialmente 95 mil famílias em dois mil municípios. Ação precisou ser paralisada de um dia para o outro. Daí já surgiu a necessidade do uso de ferramentas – como o WhatsApp – para se levar informação a esses agricultores.

Conectividade

Uma dificuldade importante nesse processo de digitalização é a falta de acesso à conectividade no meio rural. O deputado Zé Silva citou como está a realidade em países como a China que, segundo ele, tem 4,7 milhões de torres que transmitem o sinal 5G; nos Estados Unidos são 970 mil torres. Já no Brasil, há 97 mil torres. Por isso, ele destacou o trabalho da FPA para aprovação do PL 172, que permitirá uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliar a banda larga no campo. O texto já foi para a sanção presidencial.

“Esse projeto vai permitir que a internet de banda larga possa chegar em 100% das estradas rurais nos próximos três anos, segundo estudo do próprio Mapa. Em 2021, haverá o leilão 5G. Estamos preparando a infraestrutura mínima básica para a chegada da Ater Digital”, expôs Zé Silva.

Ademar Júnior, Fernando Schwanke e Zé Silva têm a mesma opinião de que a Ater Digital não vai substituir a atuação presencial do extensionista. Mas, eles concordam que será um braço fundamental para expansão desse serviço. “A Ater remota, com certeza, vai ser uma revolução na agricultura familiar no Brasil”, finalizou o presidente da Anater.

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Aprovada por 324 votos a favor e 114 contra, a proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no país sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Os parlamentares continuam a votar os destaques da matéria nesta terça-feira (8). Na sequência, projeto segue para análise do Senado.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) comemorou a aprovação da proposta que beneficia a competitividade da agropecuária. “A Br do Mar deve provocar a redução de custos e aumentar a eficiência”, disse.

Segundo o relator da proposta, deputado Gurgel (PSL-RJ), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a flexibilização do afretamento aumentará a atratividade do mercado para novas empresas, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil.

“O programa BR do Mar propõe flexibilizar as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras. Entendemos que contribuirá para a redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes. Além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil, dado que [o navio] bandeira brasileira chega a custar 70% a mais do que um navio estrangeiro”, disse.

No parecer inicial, Gurgel alterou a versão enviada pelo Poder Executivo em 11 tópicos, incorporando 21 das 112 emendas apresentadas, entre elas, duas da FPA. O destaque 10 do presidente-eleito da bancada, Sérgio Souza (MDB-PR) reduz de 40 para 8% o adicional de frete para insumos e produtos agropecuários.

“O projeto busca investimentos na indústria naval, redução de custo de combustíveis e, como consequência, tornar o transporte marítimo mais competitivo,” disse Souza.

Outra sugestão acatada foi proposta pelo deputado Pedro Lupion (DEM – PR) e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para 2027 para as regiões Norte e Nordeste na origem e no destino.

“Esta mudança está sendo proposta de maneira equilibrada, mantendo incentivo para que as empresas tenham frota própria. Contribui para o aumento da competitividade da cabotagem, ” destacou Lupion.

Saiba mais sobre a BR do Mar – O projeto aumenta a oferta da cabotagem no Brasil, incentiva a concorrência, cria novas rotas e reduz custos. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário domina 65% do total.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor e para atingir metas de ampliação da cabotagem. A meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022.

A cabotagem é a atividade responsável pelo transporte de cargas entre portos ou cidades brasileiras, por vias marítimas ou vias navegáveis interiores. Apenas as empresas brasileiras de navegação, chamadas de EBNs, realizam a cabotagem e precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

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“É a possibilidade de trazer mais recursos para serem investidos no setor. Vão se constituir, a partir da aprovação desse projeto, fundos. As pessoas podem participar disso adquirindo cotas”, resumiu o parlamentar.

O secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Ângelo Mazzillo, afirmou que a pasta apoia a iniciativa. Segundo Mazzillo, o Fiagro vai ao encontro de mecanismos que o Executivo tem buscado para um setor que demanda mais crédito e tem encontrado dificuldades pelo caminho. “De um lado gente com muito dinheiro que não tem boas alternativas de investimento. De outro lado, um agro pujante, que, com bom nível de segurança dá uma rentabilidade superior as alternativas que hoje estão à disposição de quem tem esse dinheiro”, pontuou.

Arnaldo Jardim explicou que, além de investidores adquirirem cotas dos fundos, produtores poderão ofertar sua propriedade e também receber cotas. Pode funcionar ainda, disse, como uma alternativa para investidores internacionais, que hoje, por exemplo, tem um impedimento da legislação de adquirir terras no país. “Eles vão aplicar nesses fundos em vez de comprar uma propriedade”, afirmou. Ele reforçou que o Fiagro é uma opção de investidores e produtores participarem de um mercado que tem baixas taxas de juros e pode oferecer melhor remuneração.

Na visão do coordenador técnico da FPA, João Henrique Hummel, o Fiagro representa a profissionalização da gestão patrimonial e da produção. “Se esses fundos forem aplicados, eles não vão ser só uma forma de pegar recurso para o setor rural. Eles vão ser uma profissionalização, vão ser um exemplo do que estão demandando para gente na sustentabilidade dentro desse processo”, esclareceu.

“O poder disruptivo do Fiagro é que, uma vez entrando administradores profissionais do mundo financeiro no agro, vamos melhorar a governança, melhorar a gestão do agro e vamos iniciar um ciclo virtuoso”, completou o secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa.

O sócio da Área de Investment Banking da XP Investimentos, Bruno Novo, também enxerga o bom potencial de fundos voltados ao agro. Isso porque, de acordo com ele, existe um interesse de investidores em aplicarem nesse setor e a formatação do Fiagro nos moldes dos fundos imobiliários trazem perspectivas positivas. “A gente pega todo o aprendizado que a gente teve dos fundos imobiliários e traz para mundo do agronegócio. A gente já teve duas ofertas de fundos imobiliários no ano passado e neste ano focados no agronegócio e foram extremamente bem recebidas”, informou lembrando que para isso foi preciso fazer ajustes em cima da legislação criada para atender a construção civil. “A partir de uma lei com foco no agro, a tendência é deslanchar esse tipo de fundo para o setor”, avaliou Bruno Novo.

“Os fundos imobiliários urbanos são um sucesso, crescem assustadoramente nas bolsas de mercadoria. Por que a agricultura tropical não pode participar disso, ser um exemplo, uma vantagem?”, acrescentou João Henrique Hummel.

Os convidados reforçaram ainda que o Fiagro será uma oportunidade para pequenos e médios que hoje tem dificuldade de acesso ao mercado de capitais. “Essa especialização vinda no fundo agro vai abrir uma avenida de captação. Uma pessoa que entende os riscos dos médios e pequenos produtores rurais vai poder dar liquidez ao setor que hoje ou só vai para o Plano Safra ou fica preso nas grandes instituições financeiras e não consegue acessar o mercado de capitais”, ponderou Bruno Novo.

O sócio da XP Investimentos deu como exemplo o mercado imobiliário. Até dois anos atrás o CRI (correspondente ao CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio) era acessado apenas por pessoa física. E atualmente, disse, mais de 60% das operações são feitas para fundos imobiliários, após a oferta dessa alternativa.

O coordenador técnico da FPA avaliou que o Fiagro será um facilitador e uma forma de democratizar o acesso ao mercado de capitais. “O agro vai cada vez mais criar oportunidades para os pequenos e médios que queiram fazer bem feito e, com isso, vão precisar de capital de giro e área específica que vai trazer remuneração para quem acredita na agropecuária brasileira”.

Mas, porque só agora surgiu uma proposta nessa formatação do Fiagro? Na opinião do deputado Arnaldo Jardim era preciso ter um amadurecimento do país, ter um momento com taxas de juros mais baixas e uma transformação do processo de financiamento do setor. Ele destacou que o Plano Safra está deixando de ser o grande financiador da agropecuária. Além disso, houve a aprovação de legislações como a Lei do Agro e a que possibilita, com regras claras, a recuperação judicial para produtores rurais. “Se criou toda uma conjuntura para esse amadurecimento”, argumentou.

Tramitação
Conforme o deputado, a proposta teve boa receptividade tanto na bancada do agro como pelo governo. Na próxima terça-feira, anunciou, a FPA vai promover um encontro para debater o texto com investidores, representantes de fundos, operadores de fundos etc. Ele não acredita numa aprovação ainda este ano já que o Congresso deve encerrar seus trabalhos até o dia 20. Porém, vai atuar pela aprovação de um requerimento de urgência – recurso que coloca o texto na prioridade da pauta de votação. E a ideia é votar o projeto já no início de 2021. “Vou brigar muito para que rapidamente seja aprovado e peço a mobilização de todo o setor”.

O secretário adjunto do Mapa defendeu que instrumentos como o Fiagro estejam no foco do setor nesse momento em que existe maior liberdade de atuação do setor privado. “Temos que ousar e parar de desperdiçar oportunidades. Vamos abraçar a liberdade econômica e vamos construir o maior agro do mundo. Mas, precisamos do apoio de todos”, concluiu.

O sócio da XP Investimentos acrescentou que o agro é uma potência e é preciso saber explorar a poupança do brasileiro. “O brasileiro hoje investe muito mal. A gente precisa ajudar ele a investir melhor e acho que a gente está dando esse passo, um passo muito importante”.

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O objetivo do também extensionista rural, deputado Zé Silva, é apresentar ações para fortalecer a ATER na Câmara e no Governo Federal.

O debate será promovido de modo virtual, atendendo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), em virtude da pandemia da Covid-19 e contará com a participação de representantes de todas as regiões do Brasil.

O evento é um desdobramento do ato de assinatura do “O Pacto pelo Fortalecimento da ATER”, apresentado pelo deputado Zé Silva na Câmara dos Deputado, em 2019, com o apoio das entidades de extensão rural (estaduais), entidades representativas da agricultura familiar, Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural.

“Durante todos esses anos, os serviços de ATER enfrentaram desafios de forma continuada, experimentando, inclusive, sua extinção nos anos 90, a retomada e o desenvolvimento caminham com um orçamento ora em crescimento, ora em declínio, contudo a demanda pelos serviços de assistência técnica e extensão rural estão em constante aumento e a produção rural continua sendo a alavanca da economia no Brasil, em meio à crise”, explica Zé Silva.

Como presidente da Frente de Ater, Zé Silva apresentou projetos de lei em parceria com a entidade de Ater, Asbraer, Academia Brasileira de Extensão Rural (Aber) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), para o fortalecimento do serviço de Ater, tão essencial, para o desenvolvimento da agricultura do país.

Os projetos possuem entre outras medidas previsão de fontes de financiamento para o Serviço de Extensão Rural em todo Brasil.

Acesse os projetos:

• Projeto 4369/2020 – destina para assistência rural parte dos royalties do petróleo no regime de partilha
• Projeto 4370/2020 – destina parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Anater
• Projeto 4371/2020 – institui a Política Nacional de Ater para a PNATER e PRONATER

Na avaliação de Zé Silva, o serviço de Ater no Brasil vive um momento de sucateamento. “Precisamos consolidar o serviço de Ater, como essencial. É notória, a ausência de políticas públicas nas regiões mais pobres, além do envelhecimento do quadro de profissionais, piso salarial, sobrecarga dos municípios, falta de equipamentos e tecnologias essenciais como internet banda larga, veículos para visitas técnicas, entre outros, portanto o debate é indispensável”, esclarece.

O deputado Zé Silva, apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, proposta de valorização do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural com investimento no valor de R$700 milhões. A proposta prevê R$ 500 milhões para o Serviço de Ater, operacionalizados pela Anater. O recurso é fundamental para o fortalecimento do serviço de extensão rural e valorização da agricultura familiar.

“Seguirei na luta pela valorização do serviço de extensão rural que é a única ligação entre o estado e o homem do campo que vivem nos grotões de nossa Minas Gerais e de todo Brasil”, afirma Zé Silva.

Participarão do evento: Dep. Heitor Shuch; a ministra da Agricultura, Tereza Cristina; o representante da Academia Brasileira de Extensão Rural – ABER, Hur Ben; o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural- Anater, Ademar Silva Júnior; o presidente da Asbraer, Nivaldo Magalhães; a coordenadora da Faser, Lucia Morais Kinceler; o presidente da Contag, Aristides Veras; o presidente da OCB, Márcio Lopes; o presidente da CNA, João Martins; e o Coordenador Geral CONTRAF, Marcos Rochinski

*Com informações da assessoria

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Um trabalho mais articulado entre os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores e o foco na demanda do setor privado foram apontados como decisivos para o sucesso em um ano em que o mundo enfrenta uma pandemia.

“Isso fez com que nós pudéssemos convergir esforços e elaborar uma estratégia que viesse ao encontro daquilo que o setor produtivo de fato deseja exportar. Não adianta o governo trabalhar em abertura de mercados que não estão alinhados com o timing comercial, com o que é importante para o setor privado”, afirmou o diretor de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários do Ministério da Agricultura, Leandro Feijó.

Ele informou que o país alcançou mais quatro mercados e atingiu 104 após a divulgação do balanço do Ministério da Agricultura, no final de outubro. E anunciou ainda a confirmação, nessa terça-feira, da abertura do México para ovos.

Conforme o diretor de Promoção do Agronegócio do Itamaraty, ministro Alexandre Peña Ghisleni, esse é o melhor desempenho do Brasil dos últimos anos. “O que fizemos foi aproveitar essa presença que nós temos em 120 países para continuar contatos e conversas para que a gente pudesse ir avançando nas tratativas”, explicou ao se referir a atuação dos adidos agrícolas e dos diplomatas brasileiros em um ano em que as missões comerciais presenciais ficaram suspensas.

Ghisleni fez questão de destacar não só o número, mas a diversificação de mercados alcançados no período 2019/2020. Houve, por exemplo, a abertura do gergelim para a Índia; melão para a China e castanha de baru para a Indonésia. E ainda produtos de alto valor agregado, como material genético avícola para Emirados Árabes Unidos e Marrocos.

Já o diretor executivo da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Eduardo Leão, contou que o ano de 2020 começou como uma “tempestade perfeita”, mas deve finalizar de forma bastante positiva para o setor sucroenergético. O efeito inicial da pandemia do novo coronavírus foi a redução da mobilidade. Com isso, houve queda no consumo de 25% a 30% de combustível – o que acertou em cheio o mercado de etanol. A atuação rápida do setor privado, aliada à quebra na produção do açúcar em países com produção importante, como Tailândia e Índia, reverteram esse cenário.

“Isso abriu um espaço grande para o mercado brasileiro. E as usinas souberam aproveitar essa oportunidade, transformando uma boa parte da produção do etanol em açúcar”, relatou. Segundo Leão, 2020 vive uma situação de déficit global de açúcar. E o Brasil produziu 10 milhões a mais de toneladas do produto, excedente todo direcionado ao mercado internacional. Ele ainda mencionou que a não renovação da salvaguarda chinesa ao açúcar brasileiro a partir de um painel instalado na Organização Mundial do Comércio (OMC) também beneficiou o setor sucroalcooleiro. Somente em outubro, o açúcar nacional teve aumento de 121% em valores nas exportações em relação ao mesmo mês de 2019.

Desafios e oportunidades

Leandro Feijó e o ministro Alexandre Ghisleni concordaram que um dos grandes desafios daqui para frente será ampliar o fluxo comercial após essas novas aberturas de mercado. Para isso, afirmaram que será necessário um trabalho intenso de promoção comercial. A ideia é colocar os exportadores nacionais em contato direto com os importadores. Assim, poderão entender as demandas reais e restabelecerem o comércio.

“O desafio é mobilizar o setor privado para que a gente consiga colocar o produto lá e estabelecer uma relação permanente com importadores locais. Para que esse trabalho de abertura se traduza em fluxo de comércio e, consequentemente, em geração de renda, e emprego aqui no Brasil”, ressaltou o diretor de Promoção do Agronegócio do MRE.

Feijó acrescentou que é preciso entender e atualizar as demandas do setor privado brasileiro e dos importadores. Também previu um cenário positivo com mais oportunidades para o setor. “Temos, no nosso portfólio, mais de 600 negociações envolvendo diferentes produtos para abertura de mercado para os produtos do agro brasileiro”, revelou.

Eduardo Leão colocou como desafio a superação de barreiras comerciais que o açúcar brasileiro ainda enfrenta. Ele elogiou a atuação do governo brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) com negociações bem-sucedidas em três painéis ocorridas nos últimos quatro anos com China, Tailândia e Índia (ainda em andamento). “De um lado, temos que garantir que o Brasil explore o potencial que existe nesses novos mercados, mas também trabalhar para evitar essas barreiras”, disse.

Como oportunidade, Leão citou a criação de um programa para o etanol na Índia, inspirado no modelo brasileiro. A ideia é converter a produção de excedente do açúcar que é escoado hoje de forma altamente subsidiada no biocombustível para consumo interno. A perspectiva é que a Índia aumente a mistura do etanol na gasolina de 5% para 20% até 2030. O país deve ampliar seis vezes sua frota de veículos nos próximos 20 anos, informou.

“Ganha o mercado mundial de açúcar, ganha o produtor indiano. E ganha o Brasil no sentido de possibilitar um comércio global de etanol”, explicou o diretor da Única.

Diversificação

Nos últimos anos, informou o ministro Ghisleni, houve uma migração no eixo exportador dos produtos do agro brasileiro para a Ásia. O Brasil tem ainda presença importante na União Europeia e nos Estados Unidos, por exemplo. Mas tem crescido suas vendas para a China, Japão, Coreia, Sudeste Asiático, Paquistão, Bangladesh e países árabes, mencionou.

“Há uma grande diversificação. Hoje em dia, quando você fala das exportações do agro brasileiro, você pode falar de macrorregiões. É verdade que a gente exporta muito para a China, mas a descrição mais correta seria que nós somos um ator global”, ponderou o diretor do MRE.

Eduardo Leão fez avaliação semelhante. Conforme o diretor da Única, há 15 anos, entre 50% e 60% do açúcar brasileiro tinham como destino a União Europeia. Hoje, esse percentual é de 5%. A maior demanda está na Ásia e África, em decorrência de um maior crescimento econômico, aumento da renda e da própria população, esclareceu o diretor da Única.

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