Pelo menos 20% dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas subsidiadas poderão passar a ser obrigatoriamente direcionados à agropecuária. A medida consta de projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) aprovado nesta quinta-feira (11) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Para entrar em vigor, o projeto (144/2015) ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Caiado propõe alterar a Lei 12.096/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES, para fixar o percentual mínimo de recursos para financiar projetos de agricultura, pecuária e serviços relacionados.
No texto, o parlamentar também estabelece que taxa subsidiada “é aquela que, à época da contratação, seja inferior à taxa de captação do Tesouro Nacional para prazo equivalente” e prevê que a aplicação de, no mínimo, 20% dos recursos na agropecuária passe a valer em operações contratadas após a publicação da mudança na lei.
– A agropecuária hoje é o setor que mais absorve tecnologia. O Brasil se mostra competente internacionalmente pela capacidade de modernizar a produção de grãos e de carne. O objetivo é voltar um pouco os olhos para o setor que tem sido o esteio ou a coluna vertebral da economia brasileira – ressaltou Ronaldo Caiado.
Também o relator na CRA, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse não ver razão para que o setor receba menos recursos subsidiados do BNDES, “quando os outros setores da economia têm acesso privilegiado a eles”.
– A matéria não tem implicação direta sobre o sistema tributário e orçamentário. Não implica renúncia de receita e nem aumento de despesa fiscal – completou Moka, ao explicar que a subvenção ao BNDES já está prevista na Lei 12.096/2009 e o projeto em exame apenas trata do direcionamento de recursos. No relatório favorável, Moka incluiu emendas de redação.
No debate, Blairo Maggi (PR-MT) também frisou a necessidade de reforçar o financiamento às atividades do agronegócio.
– Hoje é o único setor da economia brasileira que está dando resultados e que gera superávit – observou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
