Mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário encaminharam ao Congresso Nacional uma carta em que pedem ajustes e empenho para destravar a implementação da Medida Provisória 1.376/2026. A principal preocupação apresentada é a dificuldade que produtores rurais têm enfrentado para acessar as linhas de repactuação previstas na MP da renegociação das dívidas.
“Cabe ao Congresso Nacional garantir que a MP 1.376/26 tenha os instrumentos, as condições e a segurança jurídica necessárias para que a renegociação efetivamente aconteça”, afirmam as entidades na carta divulgada nesta quinta-feira (03).
No último dia 12, a Comissão Mista da MP foi instalada e teve a eleição do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a indicação do relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No entanto, desde a instalação, não houve andamento nos trabalhos do grupo e o receio é de que isso atrase uma resolução dos problemas na implementação da Medida Provisória.
Entre os pontos de atenção elencados pelas entidades, estão:
- a necessidade de simplificar e uniformizar a exigência de comprovação das perdas;
- dar segurança jurídica aos profissionais responsáveis pelos laudos;
- reduzir ou flexibilizar a exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso;
- estabelecer critérios claros e nacionais de enquadramento;
- impedir exigências adicionais que descaracterizem a renegociação;
- assegurar que a operação renegociada não inviabilize o acesso futuro do produtor ao crédito necessário à continuidade da atividade.
As organizações cobram ainda uma atuação dos parlamentares junto ao governo federal para que o fundo garantidor, previsto na MP, saia do papel. “As entidades também apelam para que o Congresso tome iniciativas de fiscalizar e cobrar o cumprimento daquilo que foi acordado no consenso de construção da Medida Provisória”, pontuam.
Outro aspecto ressaltado é a execução da medida nas instituições financeiras. A solicitação é para que os deputados e senadores ajudem na cobrança por “celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos”.
Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem um tempo de validade — neste caso, 12 de novembro é o prazo máximo. Até lá, o Congresso analisa e pode aperfeiçoar o texto da MP. Caso não haja uma aprovação pelo parlamento, a medida caduca e perde validade após esse prazo.
Produtor fica sem crédito para safra 27/26
Na região de Guamiranga (PR), o produtor de grãos e tabaco, Dalnei Menon, afirma que não conseguiu crédito para financiar o custeio da safra que tem início agora. Há três anos, ele plantava em uma área total de 250 hectares, incluindo propriedade própria e arrendada. Desde então, vem diminuindo o tamanho e esta temporada será a primeira plantando apenas na área própria, aproximadamente 60 hectares.
“Hoje eu estou sem custeio desta safra que está entrando. Nenhum dos bancos que eu trabalhava com parceria e eram clientes quiseram me subsidiar hoje o custeio”, aponta como um dos motivos da diminuição da área.
Ele conta ainda que passou por uma série de perdas por diferentes eventos climáticos. Um deles, na safra 2024/2025, chegou a perder mais de 80% da produção de trigo devido ao excesso de chuvas. Em outro período, perdeu quase toda plantação de tabaco por causa da geada e temperaturas que chegaram a -4ºC. Além disso, passou por períodos de seca e estiagem em plena safra de soja.
“Hoje eu estou sofrendo um endividamento rural estimado de R$ 2,5 milhões, a maior parte é de financiamentos de compra de máquinas”, revela. Ele também afirma que poderia vender parte do patrimônio, mas não consegue compradores. “Eu tenho patrimônio para pagar essa dívida, porém hoje eu não consigo liquidar nada para fazer esse pagamento. Eu não consigo vender uma máquina ou um trator”.
Menon afirma que procurou os bancos e que tem os laudos agronômicos e contábeis que comprovam a perda. Porém, as instituições financeiras não enquadraram o produtor dentro das condições da MP por ser uma dívida já alongada. “Me falaram que eu teria que ser inadimplente por dois anos para conseguir acessar a renegociação”, comenta.
Além disso, Menon é presidente do Sindicato Rural de Guamiranga e diz que a maioria dos produtores tem situação parecida: adimplentes, porque alongaram as dívidas, mas com crédito suspenso. Também há os inadimplentes, que esbarram em problemas de laudos, já que instituições não têm aceitado laudos retroativos.
“Uma pessoa fica indignada com o sistema hoje, com o sistema governamental por não dar amparo a uma cadeia que realmente levanta o PIB e que sustenta a economia do nosso país”, enfatiza.
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