A atualização das regras de fiscalização de peso para veículos de carga deve reduzir punições indevidas, aumentar a eficiência logística e oferecer mais segurança operacional a produtores, transportadores e embarcadores em todo o país. A mudança está prevista no relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC) ao Projeto de Lei nº 2.217/2025 aprovado, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a proposta eleva de 50 para 74 toneladas o limite de peso bruto total para que a fiscalização considere exclusivamente o peso total do veículo — e não a distribuição por eixo. O modelo atual é apontado como fonte de penalidades indevidas, já que a maioria das balanças utilizadas nas propriedades rurais e nos pontos de embarque só faz a leitura do peso total.
Segundo Wandscheer, a mudança corrige distorções frequentes no dia a dia do transporte rodoviário. “O caminhão muitas vezes sai dentro da legalidade e, por movimentação natural da carga, é penalizado por suposto excesso em um eixo específico. Isso é injusto e compromete a operação logística do país”, afirmou o autor.
Ao analisar a proposta, o relator Zé Trovão destacou que a atualização não flexibiliza o combate ao excesso de peso, mas adequa a lei à realidade operacional do setor. Para isso, ele apresentou um substitutivo, já que a antiga Lei das Balanças teve dispositivos revogados após a edição da Lei nº 14.229/2021. A solução foi incorporar a regra diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“A modernização que apresentamos oferece previsibilidade e reduz entraves operacionais, mas mantém o rigor para quem ultrapassar os limites legais”, afirmou o relator. Ele reforçou que, ao exceder o peso bruto total permitido, o veículo continuará sendo fiscalizado por eixo, com aplicação cumulativa de penalidades.
No parecer, Zé Trovão assinala que a proposta “alcança um equilíbrio adequado entre a realidade do transporte de cargas no Brasil e a responsabilidade com a infraestrutura viária”. O texto reconhece que boa parte do fluxo de cargas agrícolas e agroindustriais ocorre em regiões sem tecnologia disponível para pesagem por eixo, o que torna o modelo atual incompatível com a prática cotidiana.
Próximos passos
Com a aprovação na CVT, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de seguir ao Senado, já que a tramitação é conclusiva nas comissões.
