A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados deu um passo importante, nesta terça-feira (7), no combate à criminalidade no campo ao aprovar o parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao projeto de lei (PL 464/2023) que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes rurais.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alden destacou que as áreas rurais enfrentam desafios únicos e a proposta é essencial no amparo aos agricultores e pecuaristas brasileiros.
“O principal objetivo é o atendimento imediato ao produtor rural que, frequentemente, incluem roubo de gado, furto de máquinas agrícolas, invasões de propriedades e outros delitos que contribuirão para a manutenção e produção agropecuária de inúmeras famílias no Brasil”, disse o deputado.
Indiretamente as delegacias especializadas em delitos cometidos no meio rural contribuirá para a paz no campo e o desenvolvimento do sistema agropecuário no país. “A invasão é um dos delitos que tem afligido os proprietários. Neste sentido, demandamos atenção especial para essa ação das invasões de terras e, tecnicamente, tipificamos o caso como esbulho possessório,” disse.
Estudos realizados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com dados obtidos junto às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, nos últimos dois anos, apontam que nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram registrados mais de 70 mil furtos e roubos; números que tendem a ser significativamente maiores em razão da subnotificação das ocorrências nos registros oficiais.
Autor da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) enfatizou que comunidades rurais são a espinha dorsal do país e o fortalecimento da segurança é essencial para garantir a produção de alimentos. “Áreas rurais têm menos recursos policiais do que os centros urbanos e são mais expostas a alguns delitos, como crimes contra a propriedade. A aprovação deste projeto é um passo importante em direção a um campo mais seguro e próspero,” destacou.
A proposta aprovada ainda será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
