A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CRA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), favorável ao projeto de lei (PL 3116/2023). A proposta veda a aplicação das disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos que se destinem ao uso em propriedades rurais, nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária brasileira.
Atualmente, a legislação confere a competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas. No regulamento e nas instruções complementares existe uma quantidade limitada de cada produto perigoso onde as regras de transporte são simplificadas.
Nesse sentido, segundo Zé Trovão, no caso específico do transporte de produtos perigosos para serem utilizados na agropecuária, com destaque para gasolina e diesel que alimentam as máquinas agrícolas, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente, mesmo nos casos “simplificados”.
“A localização remota de muitas propriedades e as regras estabelecidas pela Agência originalmente direcionadas a grandes transportadoras criam obstáculos consideráveis para os agricultores e pecuaristas que precisam transportar pequenas quantidades de combustíveis,” disse o deputado.
Desse modo, desde que respeitando o determinado limite de qualidade do produto transportado, Zé Trovão, destaca o afastamento de algumas regras em vigor para reduzir o custo dos transportes de insumos indispensáveis para a produção agrícola sem comprometer a segurança viária.
“Essa medida representará um grande avanço para fortalecer nosso agronegócio, permitindo assim o fornecimento dos combustíveis necessários para nossas máquinas seguirem produzindo o alimento no campo, com competitividade para reduzir os custos para a população, destinatária final desses produtos,” completou o autor do projeto, deputado Nicoletti (União-PR).
O projeto segue agora para análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
