A reunião ordinária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desta terça-feira (02), marcou a primeira visita do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Fávaro. O chefe da Pasta afirmou ter postura idêntica à bancada acerca dos temas principais do setor e ressaltou que as invasões de terras Brasil afora devem ser reprimidas.
Foram abordadas, ainda, questões referentes ao Plano Safra 2023/2024, a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, que por meio da Medida Provisória 1154/2023, retirou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do MAPA e levou para o Ministério de Desenvolvimento Agrária (MDA), por exemplo, e as restrições impostas pela União Europeia aos produtos brasileiros que possam ser oriundos de desmatamento.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o ministro Carlos Fávaro e o ministério da Agricultura, são os principais interlocutores da bancada com o Governo Federal e, por conta disso, avaliou que as ponderações feitas por Fávaro trazem tranquilidade para o diálogo.
Lupion ressaltou que o papel da Frente sempre foi de unir e construir pontes para que o setor agropecuário alcançasse, cada vez mais, resultados positivos para o País e que dessa vez não será diferente. Para ele, a vinda do ministro mostra a boa vontade e o entrosamento com o segmento.
“Nós ouvimos o ministro defender o direito de propriedade, defender a volta da Conab para o MAPA e outros temas muito relevantes. Mas o mais importante, ouvimos do ministro que as pautas prioritárias serão defendidas pelo Ministério”.
Para o ministro Carlos Fávaro, é fundamental a união de todo o setor para o desenvolvimento do agro brasileiro. Segundo ele, o agro é fruto do conjunto da sociedade e deve contar, inclusive, com o monitoramento permanente da FPA. “Ninguém pode estar acima dos interesses do setor agropecuário. Governos e ministros passam, mas o segmento seguirá sendo a mola propulsora da economia do Brasil”, disse.
Em relação aos temas considerados prioritários da bancada, o ministro assegurou que é a favor da aprovação do Projeto de Lei dos Pesticidas e corrobora com a postura da FPA acerca da demarcação de terras indígenas. Fávaro esclareceu que, enquanto senador, já detinha as mesmas opiniões e que segue com a mesma perspectiva.
“A questão dos pesticidas é de modernização de moléculas. É muito claro que ninguém aprovará algo que não tenha passado pelo crivo do Ibama ou da Anvisa. Se queremos banir algo, tudo bem, mas que criemos alternativas para o produtor rural”.
Sobre a demarcação de terras indígenas, o ministro da Agricultura enfatizou a necessidade de o país ter segurança jurídica sobre esta questão, até mesmo para a diminuição de conflitos rurais. Fávaro acredita que o discurso construído pela FPA poderá ajudar na construção de um entendimento final, que beneficie ambos os lados.
“O marco temporal tem tudo a ver com a paz no campo. Nesse caso, é fundamental que haja um amplo acordo para que nenhum produtor rural seja penalizado, mas da mesma forma, os povos indígenas não sejam punidos. Nós queremos construir uma solução e precisamos da ajuda da FPA para isso. O meu posicionamento já é de conhecimento do Presidente da República”, completou Fávaro.
A paz no campo citada pelo ministro, foi estendida por ele mesmo quando perguntado a respeito das invasões de terras produtivas em diversas regiões do País. O chefe da Pasta da Agricultura ratificou que os atos são inconcebíveis e criminosos. Ele repudiou, ainda, a relação entre as ocupações com a aceleração de uma reforma agrária.
“Não há nada de errado em fazer reforma agrária, errado é invadir terra e não respeitar a legislação. Se temos que reprimir os atos de invasão do dia 8 de janeiro, temos que reprimir as invasões de terras. Isso é crime e é inaceitável que aconteça”, acentuou.
A ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), frisou que confia no ministro Carlos Fávaro como articulador do setor e acredita que ele terá papel preponderante na condução das pautas prioritárias dentro do Executivo.
“Além das questões mencionadas pelo ministro, ainda acrescento a necessidade de um Plano Safra robusto e um seguro rural capaz de auxiliar o produtor rural diante de um desastre climático. Não podemos ter retrocessos no setor e, para isso, precisamos também fazer a nossa parte no parlamento”, lembra Tereza.
Plano Safra
Sobre esse assunto, o ministro Carlos Fávaro explicou que o Plano 2023/2024 será ancorado pelo Programa ABC. De acordo com ele, é um prêmio às boas práticas que os produtores já fazem. Ainda assim, Fávaro elencou algumas necessidades para que haja um Plano ainda mais volumoso. “Precisamos de mais recursos disponíveis e um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos ao lado do produtor rural para que todos os problemas que venham a acontecer, possam ser resolvidos com o que tivermos à disposição”.
Restrições da União Europeia
Questionado acerca das restrições aprovadas pela União Europeia em relação aos produtos ligados ao desmatamento, Carlos Fávaro argumentou que não adianta o Brasil produzir um discurso reativo sobre as questões ambientais. Para ele, é mais plausível utilizar a Organização Mundial do Comércio (OMC) como palco de negociação.
“Se a Europa quer impor restrições, eles vão buscar produto onde? Além disso, não adianta fazer discurso de boas práticas sem que haja retorno financeiro. Eles sempre vêm com essa narrativa histórica e mal contada. O avanço da negociação deve ser feito na OMC, se o parlamento europeu agir, o nosso vai agir também”, disse.
Reestruturação da Esplanada
Um dos pontos mais comentados pelo setor agropecuário, antes mesmo do início do atual Governo, passava pelo possível desmembramento do Ministério da Agricultura, com braços importantes da Pasta sendo transferidos para outras competências. A principal delas, talvez fosse a saída da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Quanto a isso, Fávaro tranquilizou a bancada e adiantou que a ideia é fazer modificações na estrutura. “Não existe política agrícola sem a Conab e o MAPA, definitivamente, precisa ter essa atribuição. Vamos trabalhar para esse retorno, pois ele é fundamental” garantiu o ministro.
