A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL 4199/2020), que implementa a BR do Mar. A proposta prevê que as empresas tenham condições de alugar navios para uso na navegação de cabotagem, ou seja, a navegação entre portos do mesmo país.
A BR do Mar aprovada leva à criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i). O programa modifica, inclusive, a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que é financiado especialmente pela arrecadação do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O texto aumenta as opções de uso dos recursos pelo setor, inclusive para a manutenção preventiva de embarcações.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), “o relatório contemplou muitas sugestões dos parlamentares e atendeu praticamente todas as mudanças solicitadas”.
No entendimento de Nelsinho, a expectativa é a queda do custo do frete em médio prazo e melhoras no preço final em diversas mercadorias. “A BR do Mar permitirá uma maior abertura do comércio. Produziremos mais e melhor, com menos custo, com objetivo de enriquecer o conjunto da sociedade”, explicou.
Trad classifica a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados como uma das principais mudanças previstas pelo projeto. “Aumenta-se a possibilidade de as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) afretar embarcações sem a obrigatoriedade de possuir embarcações próprias, como exigido pela legislação vigente”, detalha o parlamentar.
O relator da proposta entende que trata-se de um campo que compensa o incentivo, tendo em vista que “a costa brasileira se estende por 7.500km”. Trad ressalta que o fortalecimento das empresas brasileiras será constante com a aprovação. “O dia de hoje contribui, diretamente, para o aprimoramento do programa de estímulo ao transporte de cabotagem. São quatro regiões do país que serão beneficiadas diretamente”, explicitou.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) citou o acatamento de emendas, que na visão dela, são essenciais para o ajuste do tema para um futuro envio ao Plenário da Casa. “A cabotagem no Brasil é uma das mais ineficientes, por ser mais cara, além de ser concentradora e não permitir que as empresas brasileiras prosperem. O novo relatório vai viabilizar as mudanças que desejamos”, disse.
Kátia lembra que “no Brasil, sete empresas internacionais são responsáveis por 95% da cabotagem”. Segundo ela, há uma impossibilidade para que as empresas possam competir diante de tal condição. “São mais de 40 empresas nacionais que são responsáveis por apenas 5%. Não há como prosperar com esse desequilíbrio”, concluiu.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), também membro da FPA, reiterou a importância do avanço da cabotagem no país. “É o começo para alavancar o transporte marítimo no Brasil. Destaco no relatório a diminuição do frete como significativo para um futuro promissor”.
Setor Agropecuário
No que diz respeito ao setor agropecuário, não houve grandes alterações no texto. Com o novo relatório, os pontos de destaque passam a ser o fim da criação de novas diretorias no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); a utilização dos recursos do Reporto para obras, melhorias e reparos de embarcações e infraestrutura portuária e aquaviária; a manutenção do regime de escala de rodízio única de práticos e a permanência da incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), sobre o transporte de granéis sólidos.
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa.
