O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou, nesta quinta-feira (1), por meio de reunião virtual, o projeto de Lei 4734/2020, de sua autoria, que propõe a criação de Política Pública chamado de Selo Agro Verde, para parlamentares, organizações não governamentais, técnicos da União Europeia e membros da academia brasileira, além de representantes do mercado.
A proposta tem o objetivo de aprimorar o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária, por meio da certificação a ser concedida aos produtos originários de propriedades que preservam o meio ambiente.
Durante a apresentação, o deputado Zé Silva destacou a necessidade da regularidade fundiária e a regularidade ambiental. “Os mercados doméstico e internacional têm exigido cada vez mais de seus fornecedores a comprovação do cumprimento de normas sociais e ambientais, principalmente aquelas voltadas a evitar o desmatamento ilegal”, disse o parlamentar.
Segundo Zé Silva, o PL Selo Agro Verde foi elaborado com a contribuição da academia brasileira, dirigida pelo professor Raoni Rajão da Universidade Federal de Minas Gerais, representantes de mercados e técnicos, para alinhar a legislação brasileira às exigências dos mercados compradores de nossos produtos do Agro e a legislação da União Europeia, importante compradora de carne e soja.
A transparência da origem (animal e vegetal) é a principal modificação à política agrícola. De acordo com o texto, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, passará a se chamar Sistema Unificado de Controle de Origem e Atenção à Sanidade Agropecuária.
Preocupado em proteger os dados pessoais do produtor rural, o texto deixa claro quais dados o Ministério da Agricultura disponibilizará no sistema de consulta, a partir dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo Zé Silva, o projeto possibilitará a identificação clara por parte dos consumidores de que os produtos adquiridos são provenientes de propriedades que respeitam as normas ambientais e não contribuem para o desmatamento ilegal.
Uma das soluções propostas para resolver a questão do controle de origem é a contratação de certificações privadas ou tornar obrigatória a rastreabilidade no nível do animal; mas esta solução é cara ao produtor.
Já o Projeto de Lei apresentado é de fácil implementação por utilizar informações já públicas, como as constantes no Cadastro Ambiental Rural. Além disso, possui a vantagem de não acarretar novos custos aos produtores.
A proposta apresentada foi aceita pelos membros internacionais, por se tratar de um projeto necessário, com medidas transparentes, concretas, relativamente simples, que desvencilha das certificações privadas que oneram os produtores.
Estavam presentes na reunião, Maria Noichl, Membro do Parlamento Europeu, Grupo S&D; Helen Bellfield, líder de transferência da Global; Adriana Ramos, Instituto Socioambiental (ISA); Nicolae Stefanuta, Membro do Parlamento Europeu; Brasil – Fabiano Contarato, senador e o representante da Marfrig.
Para que o Brasil avance em uma agenda positiva em relação ao meio ambiente o presidente da Câmara dos Deputados, relacionou lista de projetos que devem ser votados ainda em 2020, a chamada “Pauta Verde”.
Entre as propostas, o Projeto de Lei 7578/2017, da autoria do deputado Zé Silva, que cria mecanismos de compensação ao produtor rural pela preservação vegetal e manutenção do patrimônio natural de sua propriedade. A proposta cria mecanismos capazes de mensurar o valor da floresta nativa preservada.
O Projeto de Lei 2633/2020, que estabelece critérios para a regularização fundiária de terras públicas da União. Propriedades de até 6 módulos fiscais será permitida a utilização de vistoria por sensoriamento remoto, mantendo o marco temporal de ocupação até 2008. As propriedades acima de 6 módulos fiscais serão regularizadas com vistoria prévia dos técnicos do Incra.
