A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Requerimento nº 48/2019, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O documento solicita ao Ministério da Economia informações a respeito dos dados utilizados para o cálculo da revogação das isenções sobre a tributação das exportações.
De acordo com o requerente, a agropecuária brasileira é responsável por 23,5% do PIB e metade das exportações. Sérgio Souza, baseado em estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acredita que a informação de que o setor produtivo rural é responsável por parte do déficit da Previdência seja um equívoco.
“O setor agrícola tem sido o sustentáculo da economia há mais de uma década, quando teve início a mais grave crise econômica vivida pelo país. Nesse sentido, os diversos elos das cadeias agroindustriais têm sido responsáveis, não só pelos poucos resultados positivos na economia, mas como por parte significativa do emprego e renda no país”, argumenta Sérgio Souza, em texto apresentado na comissão.
O parlamentar explica, ainda, que atualmente os produtores recolhem 1,7% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos nas exportações realizadas diretamente. “Essa isenção é um importante fator de competitividade das exportações da agropecuária brasileira que fortalece ano a ano o saldo da balança comercial nacional”, conclui.
