Aprovado hoje (17), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, relatório de Cidinho Santos (PR-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta modifica a rotulagem de transgênicos no Brasil e segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
“Mesmo após quinze anos de consumo, não há comprovação de que os alimentos transgênicos causem danos diretos à saúde humana. Alimentos que podem agravar males à saúde conhecidos, como glúten, lactose e gorduras trans, não exigem símbolos destacados”, ressalta o relator da proposta.
O Projeto de Lei da Camara (PLC) 34/2015 desobriga os produtores a informar a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) no rótulo dos produtos, se a concentração for inferior a 1% da composição total da mercadoria. Caso a concentração seja superior a este limite, os fabricantes devem incluir a informação no rótulo, mas sem a letra ‘T’ inserida num triângulo amarelo como ocorre atualmente.
O senador esclarece que nenhum consumidor brasileiro terá seu direito violado e a informação estará mais clara do que o símbolo ‘T’, já que nem todos conhecem o seu significado. “Ao contrário do que foi difundido, o PLC mantém a obrigatoriedade da informação clara e em língua portuguesa, conforme pede o Código de Defesa do Consumidor, sobre a eventual natureza transgênica do produto”, explica o senador.
Ele argumenta ainda que a proposta adapta o padrão da rotulagem no intuito de evitar símbolo que desvaloriza os alimentos brasileiros, visto que a representação gráfica utilizada atualmente é semelhante à de placas de advertência, de atenção ou de existência de risco, transmitindo a ideia de perigo.
No caso dos alimentos que não contenham organismos geneticamente modificados, o projeto aprovado mantém a regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
