A comissão especial destinada a apreciar a Medida Provisória do Funrural aprovou nesta terça-feira (5) o plano de trabalho apresentado pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Conforme a deputada, uma das primeiras preocupações é realizar o trabalho dentro do prazo de adesão ao programa instituído pela medida, 29 de setembro deste ano.
Estão previstas duas audiências públicas. A primeira será na próxima terça-feira (12) com a participação de convidados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e a consultora legislativa Cristiane de Oliveira Coelho Galvão.
A segunda audiência será no dia 13 de setembro com a participação de representantes da Receita Federal, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra).
Segundo Tereza Cristina, se houver necessidade, no decorrer dos trabalhos poderão ser feitas modificações no plano aprovado. Sobre as 745 emendas apresentadas à MP do Funrural, Tereza Cristina informa que elas foram sistematizadas e reduzidas, até agora, a 250. “Vamos continuar trabalhando porque queremos evitar prejuízos ao produtor rural”, concluiu a deputada.
A senadora Simone Tebet (PMDB-RS) lembrou que o imbróglio em que se transformou a questão do Funrural é consequência da morosidade da Justiça. “Durante 16 anos, todos estavam seguros de que teriam o seu direito assegurado. Aceitar o argumento de que produtores rurais são caloteiros, tendo a favor uma decisão judicial de tribunal superior, isso, como advogada, não posso aceitar”, afirmou a senadora.
