O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (23), a Comissão Especial Mista para debater a Medida Provisória 793/2017, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O senador Dário Berger (PMDB-SC) e o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foram eleitos por aclamação para conduzir os trabalhos da comissão.
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), designada como relatora pela presidência da Comissão, afirma que terá muito trabalho para realizar e que a apresentação das emendas revela a insegurança jurídica nesta matéria. “Há uma ansiedade em resolver a situação de forma a zelar pelo agronegócio brasileiro, tendo em vista o prazo de 29 de setembro para os produtores aderirem ao programa de regularização tributária rural (PRR) junto a Receita Federal”, explicou.
Após publicação em 1º de agosto pelo Governo Federal, a MP 793 recebeu 745 emendas de parlamentares devido ao impacto que a MP pode causar no setor produtivo. O principal pleito é a redução do valor do pagamento da entrada de 4% para 1% e a extensão do prazo para a adesão ao programa de 29 de setembro para 29 de dezembro.
A comissão mista volta a se reunir, na próxima semana, para deliberar o cronograma de trabalho e prazo de apresentação do relatório.
