Setor produtivo defende que os órgãos de meio ambiente dos estados e municípios definam os critérios
O Projeto de Lei 3729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10/5). O evento foi motivado pela resistência de ambientalistas na flexibilização das normas de licenciamento ambiental.
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o PL traz um novo marco legal para o licenciamento ambiental. Atualmente, o licenciamento é feito de maneira prévia, com a observância de dois parâmetros: o porte e o potencial poluidor dos empreendimentos.
“É importante inverter a ordem do licenciamento. Quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”, explica.
O setor produtivo, representado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, entende que os órgãos de meio ambiente dos estados e municípios definam os critérios, conforme prevê a lei complementar 140/2011, uma vez que os estados já realizam 95% dos licenciamentos ambientais.
A previsão é que o PL entre em pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano.
