A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra, reúne-se nesta terça-feira (8) para discussão e votação do parecer do deputado Luiz Cláudio (PR-RO). A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 16.
A proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra, como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária. Os dois deputados são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A medida visa equiparar a atuação dos agentes comunitários da terra com o de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo com o texto da PEC, uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
Ao ser designado relator da matéria, o deputado Luiz Cláudio destacou a necessidade de desenvolver trabalhos voltados para a assistência técnica por meio da atuação desses agentes. “Os assentamentos precisam ser sustentáveis e produtivos. Mas, para isso, é necessária assistência técnica, pois ela é fundamental no processo produtivo para organização do produtor, na implantação de tecnologia e na tomada de crédito”, disse Cláudio.
