A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai servir a seus membros, nesta terça-feira (18), em sua tradicional reunião-almoço, mais um apimentado “prato”: é o licenciamento ambiental ora em debate no Congresso Nacional. Sabe-se que a legislação atual tem engessado o setor produtivo, afugentando investidores interessados em vários projetos que retomariam o desenvolvimento econômico, com a geração de milhares de empregos por este Brasil adentro.
A principal queixa do setor é a morosidade (demora até sete anos), falta de confiança, conflito de competência entre municípios, estados e União e a preocupante insegurança jurídica. Os empreendedores apelam para a FPA no sentido de aperfeiçoar a legislação ambiental, tornando-a mais ágil, transparente e exequível. Em busca do desejado consenso, tal assunto já foi levado à Presidência da República.
Se não for possível um acordo, poderá haver confronto pela aprovação do relatório do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A FPA admite que essas demoradas discussões para aprovação da matéria assumem contornos preocupantes, pois está inviabilizando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) lançado pelo presidente Temer, no valor de R$ 30 bilhões.
Também constam do “Cardápio” da FPA duas outras propostas: a reforma da legislação trabalhista rural e a lei de proteção de cultivares, relatada pelo deputado Nilson Leitão.
À cabeceira da mesa, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA.
