Uma audiência pública, marcada para a próxima segunda-feira, dia 18, debaterá quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) no Supremo Tribunal Federal que propõe a revogação dos principais dispositivos do Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, com o esforço de toda a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Esta audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações.
Para o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), muito nos preocupa a revogação da atual legislação florestal. “Recordo que sob a presidência do saudoso deputado Moacir Micheletto e do ex-deputado Aldo Rebelo, hoje ministro da Defesa, promovemos mais de cinquenta audiências públicas por todo o Brasil para debater de forma democrática e transparente essa legislação”, enfatizou.
As entidades representativas do setor produtivo rural, como a OCB, CNA, ABCZ, Embrapa, Aprosoja, Abramilho, Abag, entre outras, vão acompanhar essa reunião. Todas essas entidades vão estar presentes nessa reunião. Para suas lideranças, qualquer decisão da Justiça favorável à revogação do atual Código Florestal será extremamente prejudicial ao setor mais exitoso da economia brasileira, justo agora que os produtores se esforçam para concluir o Cadastro Ambiental Rural.
