A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de constitucionalidade do Novo Código Florestal com pedido de liminar para cassar todas as decisões tomadas em diversos estados que reconheceram a atual legislação florestal como inconstitucional.
A ideia desta ação no STF é do presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), preocupado com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que, se aceitas, podem representar prejuízos incalculáveis e causar transtornos ao segmento mais exitoso da economia brasileira – o setor produtivo rural.
Para tratar deste assunto, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da FPA, concede entrevista coletiva, logo mais, às 17h, na Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
