A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra aprovou extra-pauta nesta quarta-feira (6/04) requerimento da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) de convocação do secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. Na última sexta-feira (1/04), em solenidade no Palácio do Planalto, Santos anunciou que fazendas, casas e gabinetes de deputados ligados ao agronegócio seriam invadidos.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que o depoimento de Santos deve ocorrer na próxima semana. “Temos urgência em ouvi-lo por causa da gravidade de suas declarações, que não podem passar em branco”, afirmou Moreira.
A FPA manifestou repúdio às declarações de Santos, que incitou a prática do crime de invasão (crime de esbulho possessório, art. 161, do Código Penal) de casas e propriedades rurais, em flagrante desrespeito à lei, à ordem e o Estado Democrático de Direito.
A FPA expressou também consternação pela omissão da presidente Dilma Rousseff por não tomar as medidas necessárias contra a consumação do crime praticado por Santos. Nota da FPA afirma que é preciso estabelecer que a invasão, qualquer que seja, constitui atividade à margem da lei. “Trata-se, portanto, de condutas abomináveis, inaceitáveis, sob qualquer ponto de vista, que contrariam o regime democrático de direito e ferem um direito garantido constitucionalmente – o referido direito de propriedade – do qual a FPA não abre mão em hipótese alguma”, concluiu a nota.
