Em audiência com o ministro da Casa Civil, deputados cobram providências sobre MP que aumenta punição para quem bloquear estradas
Acompanhado pelos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) o deputado Marcos Montes (PSD-MG) esteve em audiência com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. O objetivo do encontro foi tratar da Medida Provisória (MP) 699/2015, que pune aqueles que interromperem, restringirem ou perturbarem a circulação nas vias.
Durante a audiência no Palácio do Planalto, o ministro Wagner se comprometeu em trabalhar para a revogação da MP e estender os efeitos dela para todas as outras manifestações. “Nossa expectativa é de que a revogação dessa medida seja publicada nos próximos dias pelo governo, pois não dá para conviver com uma lei que consideramos draconiana”, ressaltou o deputado Marcos Montes.
Esta MP foi editada recentemente para punir severamente os caminhoneiros, estabelecendo multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos.
Segundo Marcos Montes, também foram levados ao ministro outros pleitos como a preocupação com vigência da Instrução Normativa (IN) 83/2015, que estabelece novas diretrizes para obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento da reforma agrária; com o decreto nº 8133/2013, sobre a emergência fitossanitária para a praga helicoverpa armigera; os recursos para o seguro rural e os vetos a MP 682/2015; e ainda com a desburocratização do processo de registro de agrotóxicos.
A MP 699 foi publicada em novembro, após as manifestações dos caminhoneiros que buscavam o cumprimento dos acordos firmados ainda em março, após a paralisação nacional de fevereiro de 2015. “O governo não cumpriu os acordos que fez com a classe durante a primeira paralisação do ano, vetou a emenda que isentava o PIS e a Cofins do óleo diesel e ainda aumentou o preço do combustível. A atitude do governo é arbitrária e direcionada aos caminhoneiros”, destacou Colatto.
Emenda à MP 699 – O deputado Valdir Colatto apresentou a emenda nº 19 ao texto da MP 699, que anula a eficácia da medida. Colatto justifica que o objetivo da Medida Provisória 699/2015 não é o de tentar evitar que a greve provoque desabastecimento em algum setor e impedir o direito de ir e vir das pessoas, como dizem os defensores da matéria. “Essa é uma retaliação especificamente ao movimento grevista dos caminheiros”, disse.
