Parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas participaram, nesta terça-feira (10), em Brasília, do Seminário sobre a Modernização da Jornada de Trabalho, promovido pela Coalizão de Frentes Produtivas, com a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro reuniu entidades da indústria, do comércio, dos serviços e do agro para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre jornada e organização do trabalho.
O seminário foi realizado após articulação liderada pela FPA na semana passada, quando parlamentares da Coalizão de Frentes Produtivas se reuniram com representantes das principais confederações nacionais. Na ocasião, o setor produtivo entregou um manifesto à coalizão defendendo que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam debatidas com base técnica e diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público.
O documento também foi encaminhado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, com o pedido de maior aprofundamento na análise dos impactos econômicos e sociais das propostas em discussão.
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que a iniciativa reuniu diferentes setores da economia em torno de um tema com potencial de produzir efeitos relevantes sobre a organização do trabalho e a competitividade das empresas.
“A iniciativa surgiu porque diferentes frentes parlamentares começaram a discutir esse tema dentro de suas áreas de atuação, cada uma olhando para a realidade do seu setor. Percebemos então a necessidade de reunir todos em um mesmo espaço de diálogo, trazendo para o debate quem realmente está na ponta: quem produz, quem emprega e quem gera oportunidades no país”, afirmou.
Segundo Passarinho, parte das propostas em discussão mistura conceitos distintos, o que pode gerar confusão sobre os impactos das mudanças.
“Hoje existem projetos que tratam de temas importantes, como jornada de trabalho e escala, mas muitos deles não foram discutidos de forma adequada com as entidades representativas do setor produtivo. É importante destacar que jornada e escala são questões diferentes e produzem impactos distintos”, disse.
O deputado também ressaltou que setores como a agropecuária podem ser particularmente sensíveis a mudanças na organização do trabalho. “Na agropecuária, por exemplo, mudanças na escala de trabalho podem gerar impactos muito maiores do que alterações na jornada. Por isso, é fundamental separar esses debates e analisar com responsabilidade os efeitos econômicos e sociais de cada proposta.”
Passarinho alertou ainda para possíveis reflexos sobre custos de produção e preços. “Dependendo da forma como isso for conduzido, pode haver impacto no custo da produção e, consequentemente, no bolso do trabalhador e do consumidor.”
Relações de mercado e de trabalho
Também presente no seminário, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que o debate sobre a jornada precisa ser analisado em um contexto mais amplo de transformação das relações econômicas e do mercado de trabalho.
“O grande objetivo aqui não é apenas discutir jornada de trabalho. O que estamos debatendo são as próprias relações de mercado e de trabalho no século XXI. O mundo mudou, o mercado de trabalho mudou e as formas de contratação também passam por transformações profundas”, afirmou.
Segundo ele, mudanças dessa dimensão exigem avaliação cuidadosa de seus efeitos. “A jornada é apenas um dos pontos dentro de um debate muito maior. Quando se fala em redução da jornada, é preciso avaliar quais serão as consequências e os impactos sobre o emprego e a organização do trabalho.”
Durante o seminário, o coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney, apresentou um panorama das propostas em tramitação no Congresso Nacional. Ele lembrou que a Constituição estabelece atualmente o limite máximo de 44 horas semanais, embora algumas categorias tenham jornadas diferenciadas previstas em lei.
Entre as propostas em discussão está a PEC 67, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com transição gradual de duas horas por ano até atingir o novo limite. A proposta também abre espaço para modelos alternativos de organização da jornada, como a escala 4×3, em que o trabalhador atua por quatro dias e descansa três.
Hugueney destacou a importância de diferenciar dois conceitos que frequentemente são confundidos no debate público: jornada e escala de trabalho. “A jornada se refere à quantidade de horas trabalhadas. Já a escala diz respeito a quando e como o trabalho é organizado ao longo dos dias da semana”, explicou. “Reduzir jornada não é necessariamente a mesma coisa que mudar escala. Cada uma dessas mudanças pode produzir impactos diferentes na economia, na produtividade e na organização do trabalho.”
Segundo ele, parte do debate público tem sido conduzida a partir da realidade de atividades administrativas, sem considerar adequadamente setores que dependem de trabalho presencial contínuo, como comércio, indústria e agropecuária.
Impactos para o setor rural
Estudo apresentado pela CNA durante o seminário apontou possíveis impactos da redução da jornada para o setor agropecuário. De acordo com os dados apresentados, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, pode elevar o custo da hora trabalhada em cerca de 11%. Caso a jornada seja reduzida para 36 horas, o aumento pode chegar a 22%.
Como grande parte das commodities tem preços definidos pelo mercado internacional, os produtores rurais frequentemente não conseguem repassar esses custos. O estudo também aponta que atividades como pecuária, ordenha e irrigação exigem funcionamento contínuo, o que pode demandar mais turnos e equipes em caso de redução da jornada.
A CNA também destacou que o setor enfrenta escassez de mão de obra, cenário agravado pelos encargos trabalhistas, e que o trabalho rural depende de janelas climáticas específicas, que muitas vezes exigem períodos intensos de atividade durante as safras.
Outro ponto levantado foi o impacto sobre pequenos produtores, que frequentemente contam com apenas um ou dois empregados e podem ter dificuldade para reorganizar escalas de trabalho, aumentando o risco de informalidade.
Ao final do seminário, os participantes defenderam que eventuais mudanças na legislação trabalhista sejam debatidas com maior profundidade técnica antes de avançarem no Congresso, de forma a preservar o equilíbrio nas relações de trabalho e reduzir riscos para trabalhadores e empresas.
