A reforma tributária ainda gera amplo debate dentro do Congresso Nacional e opiniões controversas em torno do tema. Apesar disso, no que diz respeito ao setor agropecuário, alguns avanços foram obtidos ao longo de 2025 que basicamente iniciou e terminou com o tema em destaque.
A nova legislação substituirá gradualmente cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição terá início em 2027 e se estenderá até 2033. A alíquota padrão deverá ficar em torno de 28%, segundo o governo federal.
Ainda em janeiro, na Sessão do Congresso que analisou os vetos presidenciais, a FPA manifestou contrariedade ao que altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, fortalecer o crédito e estimular investimentos em setores estratégicos.
Os FIIs reúnem quase 3 milhões de investidores e possuem R$ 300 bilhões em patrimônio, destinando um terço de seus recursos ao crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam R$ 40 bilhões e beneficiam 600 mil investidores, em sua maioria pequenos poupadores, com foco no crédito rural.
A reforma também desonerou a aquisição e importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais não contribuintes. Foram criados ainda créditos presumidos diferenciados, baseados na receita anual e na tipologia de produção.
“Nossa prioridade foi assegurar que o produtor rural e a sociedade como um todo não fossem onerados, garantindo acesso à alimentação de qualidade. Conseguimos recuperar pontos essenciais e avançar em um texto que beneficia o agro brasileiro”, afirmou o presidente da bancada, Pedro Lupion (REP-PR).
A articulação foi conduzida pela FPA, responsável pelo texto que criou os Fiagros como instrumento privado, estratégico para financiar a produção agropecuária no país. Segundo o vice-presidente da bancada, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), manter a isenção foi fundamental para assegurar a competitividade do setor este ano.
“Manter a isenção dos fundos é preservar um instrumento decisivo para o financiamento do agro e da construção civil. Uma tributação como essa comprometeria a atratividade dos fundos e impactaria diretamente produtores e investidores em 2025 e ao longo tempo. Precisamos facilitar a vida do cidadão”, destacou Jardim.
*Cesta básica*
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras da FPA no Senado, ressaltou a importância das negociações envolvendo também os alimentos na cesta básica. “O agro foi devidamente contemplado. Trabalhamos para incluir no texto tudo o que fosse possível. Mantivemos conquistas no Congresso e ampliamos benefícios. Não onerar o produtor rural foi uma das nossas maiores prioridades. Ter os alimentos com alíquota zero também foi fundamental nessa batalha”, afirmou.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o impacto positivo das mudanças para produtores e consumidores. “Garantimos segurança jurídica e evitamos o aumento de custos para o setor. Além disso, asseguramos o acesso dos consumidores a alimentos essenciais na cesta básica. Foi uma das principais vitórias do ano para o agro em 2025”, afirmou.
