O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o relatório ao Projeto de Lei 5482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece normas para a proteção e o uso sustentável do bioma Pantanal. A aprovação foi resultado de intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação de parlamentares da bancada, entre eles o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jayme Campos (União-MT), e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.
Para Wellington Fagundes, o projeto comprova que é possível unir produção e preservação. “Queremos garantir que as atividades econômicas sustentáveis coexistam com a proteção dos nossos ecossistemas e o bem-estar das comunidades locais”, destacou.
Produção e preservação em equilíbrio
A proposta fortalece a proteção ambiental do Pantanal e, ao mesmo tempo, assegura espaço para o desenvolvimento sustentável da região. O texto contempla atividades econômicas compatíveis com o bioma, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal, além de prever o manejo do fogo em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Também estão previstas diretrizes para políticas de prevenção e combate ao desmatamento não autorizado, incluindo a regularização fundiária, o enfrentamento às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para integrar informações ambientais das propriedades e fortalecer a fiscalização.
Importância estratégica do Pantanal
Segundo Wellington Fagundes, o projeto representa um compromisso com a preservação ambiental sem esquecer das populações que vivem no Pantanal. “Precisamos proteger o bioma e, ao mesmo tempo, garantir condições dignas para quem mora e produz na região: ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pequenos, médios e grandes proprietários, além daqueles que investem no turismo. É uma causa do Pantanal, mas também do Brasil”, afirmou.
No Senado, o texto foi relatado por Jayme Campos, que destacou a importância de incluir o Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional. “O Pantanal é um bioma único, compreendendo a maior planície alagada contínua do mundo. Como patrimônio nacional, precisa de políticas públicas específicas para preservação e uso sustentável. A aprovação é absolutamente oportuna e necessária”, declarou.
A senadora Tereza Cristina lembrou que cerca de 65% do Pantanal está localizado em Mato Grosso do Sul. Ela espera que a aprovação do PL fortaleça as políticas de prevenção a incêndios e o cumprimento do Estatuto do Pantanal. “A riqueza natural única do Pantanal e sua importância econômica reforçam a prioridade de marcos regulatórios que conciliem proteção ambiental e crescimento econômico”, ressaltou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou que a proposta é um exemplo de desenvolvimento responsável. “Garantir espaço para a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal significa fortalecer a economia regional de maneira sustentável, sem abrir mão da preservação ambiental”, afirmou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira destacou a atuação da FPA na conquista. “Nosso trabalho de articulação mostra que é possível alinhar interesses produtivos e conservação ambiental, promovendo soluções equilibradas para o campo e para a sociedade”, disse.
O Projeto de Lei 5482/2020 segue agora para sanção presidencial.
