O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), declarou, nesta quarta-feira (5), apoio à apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025, protocolado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta susta os efeitos do Decreto 12.373/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concede poderes de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Lupion considera a medida “claramente inconstitucional” e uma afronta ao direito de propriedade no Brasil. “Este decreto usurpa a competência do Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar. O decreto assinado pelo presidente Lula prevê que a Funai poderá adotar medidas cautelares em casos de risco iminente contra povos indígenas, incluindo apreensão e destruição de bens, além da lacração de instalações particulares empregadas na prática de infrações.
Segundo o texto, a Funai poderá atuar para evitar invasões e ocupações ilegais em terras demarcadas, podendo remover infratores e inutilizar equipamentos usados nas infrações. “A medida abre caminho para desrespeitar o direito de propriedade no país, colocando em risco a segurança jurídica no campo. Por isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária, na figura do deputado Alceu Moreira, apresentou o PDL para suspender os seus efeitos”, declarou Lupion.
O deputado Alceu Moreira também criticou a medida do governo federal e alertou para os impactos da decisão. “Lula passou dos limites ao decretar poder de polícia para a Funai! Isso significa que, a partir de agora, o órgão terá prerrogativa para autuar, apreender e aplicar sanções em áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise. O Brasil vai virar uma baderna!”
Lupion ressaltou que já iniciou negociações com líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar o requerimento de urgência e acelerar a tramitação do PDL. “A FPA vai encampar esse tema, já o incluindo na pauta da próxima reunião-almoço da FPA e mobilizando as assinaturas necessárias para aprovar essa urgência”, afirmou o presidente da bancada.
