Em uma vitória para o setor agropecuário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por 318 votos a favor, o relatório da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao Projeto de Lei 397/2024, que autoriza a prorrogação do pagamento de parcelas vencidas e a vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. A medida beneficia produtores rurais em regiões atingidas por secas ou enchentes, desde que a situação de calamidade ou emergência seja oficialmente reconhecida pelos entes federativos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta visa proporcionar um alívio financeiro fundamental para agricultores que enfrentam dificuldades decorrentes de eventos climáticos extremos. A relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin, vice-presidente da bancada no Centro-Oeste, destacou a importância da proposta como uma resposta necessária e urgente às dificuldades enfrentadas pelo setor.
“Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional”, afirmou Marussa em seu discurso.
Além de suspender os pagamentos por até 48 meses, a medida abrange um amplo conjunto de financiamentos rurais, incluindo programas como o Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. Um regulamento específico deverá ser elaborado para definir as normas e procedimentos para a suspensão dos pagamentos.
Durante o debate no Plenário, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou a importância da medida para os produtores que, muitas vezes, perdem suas safras e enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas. “A demora na solução dessa prorrogação faz com que ele fique negativado e passe por vários outros constrangimentos por conta de ter arriscado o seu capital e trabalho na agricultura”, afirmou.
Já o deputado José Rocha (União-BA) destacou que o projeto não perdoa dívidas, mas oferece condições para que os agricultores possam pagar suas obrigações com a renda de futuras colheitas. “Aqui se está apenas pedindo que o agricultor tenha condições favoráveis para quitar suas dívidas com uma nova produção que possa ser colhida”, explicou Rocha.
