A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (11), representantes de 28 bancadas do Congresso Nacional para debaterem sobre a Medida Provisória 1227/2024, a “MP do Fim do Mundo”. O discurso de devolução da medida ao Poder Executivo se somou ao pedido de inconstitucionalidade do documento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que, em conversa com o presidente da República, houve a resposta de que a medida provisória será devolvida ou derrubada. “Se serviu para algo essa MP 1227 foi para mostrar a união dos setores. O agro e a indústria estão juntos por um Brasil melhor e mais desenvolvido. Vamos aguardar o fim dessa MP”, concluiu.
Alban acrescenta que foi garantido pelo presidente da República que não será mais discutido PIS/Cofins e que o tema seria repassado para discussão dentro do Congresso Nacional. “É uma forma de encontrar novos caminhos para o país. Vamos deixar para o Legislativo desenvolver isso e, finalmente, o governo entendeu essa importância”, disse ele.
Para o deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), o debate e a união entre setores e bancadas foram primordiais para o recuo do Governo Federal. De acordo com ele, a Medida Provisória gera transtornos para os exportadores, mas também para quem gera emprego e renda no país.
“A MP precisa ser enfrentada e só conseguiremos com muita união. Isso vem em um momento extremamente delicado, em um momento em que o governo pede para ter confiança na Reforma Tributária. É um golpe frontal e não podemos aceitar”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a devolução da MP, mas reforçou que as frentes parlamentares devem permanecer com discurso uníssono. Ela explica que o governo chegou a abrir espaço para mudanças no texto, mas a decisão deve ser mais drástica.
“Devemos estar unidos e firmes em nossas posições. A medida provisória deve ser devolvida e me recuso a apresentar qualquer emenda, pois não é algo que dá para ajustar. Defendo e continuarei defendendo a devolução da MP”, enfatizou.
Para o senador Zequinha Marinho, o Brasil vive um “temporal” por não ter um planejamento definido e um ambiente favorável aos investimentos. Ele alega que a medida provisória auxiliou no agravamento da crise econômica, além de aflorar o despreparo do governo em comandar o país.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que a MP fez um ato positivo, uniu o parlamento, ainda mais, em torno do povo. Ele acredita que qualquer aumento de tributo deve ser negado e ser constantemente vigiado dentro do Congresso.
“O melhor disso é que o povo está sendo representado no Congresso Nacional em suas causas. A primeira e a última palavra são do povo, que não aguenta mais pagar tantos impostos. É imposto na veia e quem está pagando é a sociedade. Não vamos permitir esse absurdo”.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a ideia de unir as frentes veio ainda na terça-feira passada. “Nos reunimos para mostrar que estamos mobilizados para derrubar essa MP. É festejar a união do Congresso, dos setores e comemorar que estamos todos imbuídos no desenvolvimento do país”, finalizou.
CNA
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, foi enfático na relação com o atual governo daqui para frente. Para ele, as formas como o Executivo tem buscado dialogar com o setor agropecuário parece querer causar confusão entre os segmentos. “Chegou a hora de dar um basta nesse governo. Essas conversas separadas parecem ter a intenção de nos enganar. Estamos vivendo em um desgoverno”.
Martins acrescenta que, apesar de ter sido convidado, não quis conversar com o presidente da República. Segundo ele, não existe planejamento por parte do chefe do Executivo. “Me avisaram que ele queria falar comigo, mas eu recusei. Não há o que conversar, que não quero falar com presidente. Me recuso”, disse Martins.
