Diante da pauta trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), anunciou nesta terça-feira (16), na reunião-almoço da bancada, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a coordenar as diversas questões relacionadas ao trabalho nas diferentes cadeias agropecuárias.
“Reconhecendo a importância vital dos trabalhadores agrícolas e pecuários para o desenvolvimento da cadeia produtiva, a ideia é abordar questões urgentes relacionadas às condições, segurança e saúde no trabalho, e outros desafios que impactam diretamente os trabalhadores rurais”, disse o presidente.
O deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, será o coordenador do grupo. Ele ressaltou que a mão de obra no campo é uma grande preocupação e que enfrentar esse desafio é fundamental para o setor.
“A proposta visa proporcionar um espaço de diálogo e colaboração entre os diversos atores envolvidos, buscando agilizar a resolução dos temas em pauta. Com isso, o setor agropecuário brasileiro busca não apenas soluções imediatas, mas também um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável de suas atividades,” destacou o deputado Hamm.
Trabalhador avulso
Ainda na reunião-almoço, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou o PL 1127/2024 que permite a criação de um órgão gestor de mão de obra rural para intermediar a contratação de trabalhadores avulsos no campo. Ela afirmou que a proposta deve facilitar a prestação de serviços aos sábados e domingos e que a organização pagará os encargos trabalhistas. O projeto está em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
“O produtor tem, durante a semana, o celetista que já estourou suas horas extras e tal. No final de semana ele pode contratar um avulso que vai trabalhar sábado e domingo. Esse órgão gestor é uma associação privada, sem fins lucrativos e que será responsável por pagar todos os encargos desse trabalhador,” ressaltou a senadora.
O projeto estabelece também que os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulguem critérios para a qualificação de operadores rurais.
Safristas
Entre outros projetos, na Câmara, a FPA trabalhou nesta quarta-feira (17) para aprovar o requerimento de urgência do projeto de lei (PL 715/2023), de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
De acordo com o texto, o trabalhador rural que celebre contrato de safra, devido à transitoriedade do vínculo, manterá o direito à percepção de benefícios sociais que já esteja recebendo, inclusive o Bolsa Família ou qualquer outro que vier a suceder este, desde que o contrato não seja superior ao prazo de 6 (seis) meses.
Entre outros pontos, o projeto vai permitir que integrantes de programas sociais e trabalhadores de colheitas sazonais nas propriedades rurais, possam assinar carteira e ter seus direitos reconhecidos.
Nesta terça-feira (16), o presidente da FPA recebeu o presidente da Comissão Trabalhista da Câmara dos Deputados, deputado Lucas Ramos (PSB-PE). No encontro foram apresentadas as pautas prioritárias da FPA nas mais diferentes áreas. “Temos a intenção de dar velocidade aos trabalhos da CTRAB e esse diálogo é muito importante”, ponderou Lupion.
O Grupo de Trabalho terá sua primeira reunião dentro de 15 dias e abordará toda a pauta trabalhista do setor agropecuário.
