O ano de 2023 foi de articulação no Congresso Nacional para a garantia do fortalecimento do setor agropecuário brasileiro, dos produtores rurais e claro, do desenvolvimento do país. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não poupou esforços para aprovar projetos que garantiram o protagonismo do agro, bem como trabalhou para derrubar os vetos que poderiam impedir o pleno crescimento do segmento. Afinal, trata-se do pilar responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e pela geração de 30 milhões de empregos.
Ambiental
A produção sustentável e o cuidado com o meio ambiente sempre permearam as ações do agro brasileiro. Este ano, não foi diferente, e a bancada continuou com os avanços necessários para manter o Brasil como protagonista da transição energética mundial. Foi o caso do Projeto de Lei 327/21 que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), de autoria do vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e relatoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). A proposta tem por objetivo fazer a transição das fontes de energia tradicionais para renováveis.
Na esteira desse desenvolvimento, a FPA liderou o projeto do combustível do futuro, que trata dos percentuais de adição mínima obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel. Para Jardim, mais uma garantia dos olhares do setor em busca da sustentabilidade e da dedicação à Pauta Verde no Congresso Nacional. “Nós da FPA, estamos sempre em busca de melhorias para o agro, com a consciência de preservar o meio ambiente”, afirmou.
Direito de Propriedade
A defesa ao direito de propriedade e a segurança jurídica são, historicamente, buscas incessantes da bancada. Promover a paz no campo e nas cidades, em especial no ano de 2023, fez a FPA se debruçar em temas que há décadas não eram debatidos nas Casas Legislativas. Foi o caso do PL 2903/2023, que trata do marco temporal da demarcação de terras indígenas, ou mesmo de inúmeras manifestações em notas oficiais e entrevistas do presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a favor do óbvio.
“Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude”, defende Lupion.
Política Agrícola
O cuidado com os produtores rurais, no que tange às questões climáticas, também foi trabalhado pela FPA durante todo o ano corrente. Seja na busca por um Plano Safra que atendesse aos pequenos e médios produtores, seja na obtenção de recursos para o seguro rural. As negativas do governo federal, ensejaram, inclusive, diversas reações da bancada, que apresentou diversas razões para se garantir um aporte digno aos trabalhadores do campo em todo o Brasil.
Por fim, através de um acordo e de uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), na Lei de Diretriz Orçamentária, conseguiram que os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não poderão ser suprimidos em 2024. Isso quer dizer que todo valor que for destinado para o Seguro Rural será gasto exclusivamente para este fim e não poderá ser usado para outras despesas pelo Governo Federal.
“Essa é uma vitória não só para o setor, mas também um grande ganho para o produtor rural que vive um dos piores momentos de intempéries climáticas com o granizo, excesso de chuvas e perdas constantes da safra”, comemorou Souza.
Defesa Agropecuária
A modernização do campo teve mais um ano de avanço inconteste no Congresso Nacional. Pautas como o pesticida, há mais de 20 anos parada, caminharam para a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. O projeto dos bioinsumos, da mesma forma, foi aprovado na Casa Alta e representou para a senadora, e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), uma pauta complementar e de igual importância ao do alimento mais seguro.
Tereza entende que a proposta inclui o Brasil na política moderna de tecnologia e sustentabilidade. “Esse projeto é muito importante para pequenos, médios e grandes produtores”, explica a ex-ministra.
Os embates da FPA se estenderam, ainda, em outras frentes. Como por exemplo, nas questões referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo na reforma ministerial proposta pelo atual governo. Isso porque, o agro foi tratado em vários momentos como o vilão de toda sociedade. Seja em provas, discursos presidenciais e decisões dos tribunais superiores que atropelaram conclusões tomadas pelo Poder Legislativo.
“Precisamos compartilhar a verdade sobre o setor e mostrar porque somos o maior protagonista da segurança alimentar mundial”, explica Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado.
Trabalhista
Na questão trabalhista, a FPA auxiliou na aprovação do relatório do deputado Evair de Melo (PP-ES) ao projeto de lei 715/2023. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), a proposta trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
De acordo com o texto, o trabalhador rural que celebre contrato de safra, devido à transitoriedade do vínculo, manterá o direito à percepção de benefícios sociais que já esteja recebendo, inclusive o Bolsa Família ou qualquer outro que vier a suceder este, desde que o contrato não seja superior ao prazo de 6 (seis) meses.
Segundo Evair de Melo, “os trabalhadores beneficiários de programas sociais não vão deixar de receber os benefícios que configuram importante fonte de sustento familiar fora dos períodos de safra”.
Já o autor, Zé Vitor, explicou que por receio de perder o direito aos benefícios, muitos trabalhadores rurais optam pela informalidade, ou recusam as propostas de empregos formais temporários. “A ideia é fomentar a formalização no mercado de trabalho, ainda que por prazo determinado, e sem deixar de assistir as famílias que necessitam desta complementação da renda.”
Segurança no Campo
O ano de 2023 talvez tenha dispensado uma maior parte do trabalho para o combate às invasões de terras Brasil afora. A segurança no campo foi afrontada sobremaneira desde os primeiros dias de janeiro, até o fim do ano.
A FPA dividiu esforços na CPI do MST, em projetos que criminalizam e estendem a punição a invasores, bem como divulgou incessantemente a ação de movimentos criminosos em diversas propriedades do país. O trabalho se mostrou tão relevante, que o momento em que as invasões retornaram, foi exatamente no período em que a CPI que investigou os crimes estava parada.
Para o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que presidiu a CPI, ela nasceu para estabelecer a ordem no campo e nas cidades. “Devolver a paz no campo é fundamental para todo o país. Cumprir a lei é requisito básico para qualquer cidadão e buscamos isso através da Comissão Parlamentar de Inquérito”, frisou.
Endividamento Rural
Com ajuda da bancada, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado José Medeiros (PL-MT) ao projeto de lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural.
O relator explica que muitos produtores rurais, que tiveram as lavouras atingidas por secas prolongadas nos anos de 2016 e 2017, não conseguiram aderir ao programa de renegociação previsto na Lei 13.606/2018.
“Queremos promover o resgate de agricultores que tiveram suas lavouras afetadas por condições climáticas adversas, com a impossibilidade de exercer sua atividade de forma digna,” disse Medeiros.
A proposta estende o prazo para que produtores rurais que atuem na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), renegociem dívidas com operações de crédito rural para custeio e investimento.
Pela proposta, os produtores terão até 30 de dezembro de 2024 para solicitar a renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011.
Alimentação e Saúde
A segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito social à alimentação também foi prioridade da FPA. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC17/2023) andou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para discussão em Plenário. A senadora Professora Dorinha (União-TO), relatora da proposta, afirma que o destaque do texto é a garantia permanente aos alimentos.
“O principal destaque da PEC é garantir a todos, em todas as situações, o acesso regular e permanente a alimentos suficientes e seguros. Esses alimentos não devem ser apenas saudáveis, mas também sustentáveis em aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais,” disse a senadora.
Tributária
Na questão tributária, as alterações propostas no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contaram com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, após as sugestões da bancada em prol do setor agropecuário e do contribuinte serem atendidas.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), encaminhou ao relator da proposta a recomendação de inclusão da Emenda nº 28, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi acatada pelo relator e membro da bancada, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
A alteração ao texto estabelece que o seguro apresentado como garantia e a fiança bancária, necessária em caso de dívida fiscal, só serão cobrados depois que a decisão definitiva, contrária ao contribuinte, for tomada.
Na tributação de offshores, a articulação da bancada confirmou a isenção de impostos dos Fiagros. O acordo entre o relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) com a bancada, garantiu que os Fiagros e os FIIs tenham pelo menos 100 cotistas.
Anteriormente, eram exigidos 50 participantes. Ficou previsto, ainda, o prazo de 6 meses para que os fundos possam se adequar à nova regra; além da inserção da limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo.
Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, a importância dos FiAgros deve ser reconhecida, por esse motivo, a bancada lutou para garantir recursos para o Fundo.
“Nós temos mais de 80, 46 deles negociados na B3 (Bolsa de Valores), o número de cotistas dos Fiagros ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, pontuou.
Em 2024 a FPA seguirá com o trabalho a favor de um setor agropecuário forte e sustentável. Consequentemente, na busca de um país justo, igualitário, com alimento na mesa e paz no campo e na cidade.
