O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4173/2023, que trata da tributação dos investimentos offshore (fora do país) e dos fundos exclusivos. Graças a negociação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as condições relacionadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) foram conquistadas na Câmara dos Deputados e confirmadas no texto da Casa revisora.
À época, o acordo entre o relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) com a bancada, garantiu que os Fiagros e os FIIs tenham pelo menos 100 cotistas. Anteriormente, eram exigidos 50 participantes. Ficou previsto, ainda, o prazo de 6 meses para que os fundos possam se adequar à nova regra; além da inserção da limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo.
Segundo o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a importância dos FiAgros deve ser reconhecida, por esse motivo, a bancada lutou para garantir recursos para o Fundo.
“Nós temos mais de 80, 46 deles negociados na B3 (Bolsa de Valores), o número de cotistas dos Fiagros ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, pontuou.
Com os números citados por Arnaldo Jardim, o fundo se torna alternativa ao Plano Safra e a outras fontes de financiamento para ampliar recursos e barateá-los.
