A Lei 13.860/2019, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), juntamente com o deputado gaúcho, Alceu Moreira (MDB-RS), permite que produtores comercializem queijos artesanais no Brasil e no exterior, com o Selo Queijo Artesanal. A Lei também descentraliza o processo de concessão do Selo, que pode ser concedido pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital.
“Pela Lei, a obtenção do registro no serviço de inspeção municipal (SIM) é condição suficiente para a comercialização dos queijos artesanais em todo o território nacional e exportação. O Certificado Selo Queijo Artesanal é a consolidação da nossa Lei 13.860/2019, que veio quebrar um paradigma, rompeu a grande barreira da comercialização de queijos, estabelecida na década de 50”, afirma o deputado Zé Silva.
O Selo Queijo Artesanal foi criado para identificar queijos elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego das boas práticas agropecuárias e de fabricação.
“Os queijos artesanais preservam a nossa história, têm um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema, mas eram submetidos à mesma legislação dos produtos industriais. Um grave erro foi corrigido com o decreto que consolida a libertação dos queijos artesanais, prescrito na Lei que aprovamos no Congresso Nacional. Finalmente, essa preciosidade brasileira, que já era valorizada e premiada em diversos países, passa a ser respeitada e valorizada também aqui no território nacional”, complementa o deputado.
Nesta quinta-feira (19), às 14 horas, produtores e queijarias registradas nos Serviços de Inspeção Municipal – SIM de Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem receber os primeiros certificados Selo Queijo Artesanal, em eventos simultâneos promovidos em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
Evento para entrega dos Certificados
Em Minas Gerais, a cerimônia para entrega dos primeiros certificados será promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, em parceria com a Superintendência Federal de Minas Gerais e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa, com a colaboração da Associação Mineira de Municípios- AMM e o mandato do Deputado Federal Zé Silva.
Serviço
Data: 19/01/2023 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da Associação Mineira de Municípios (AMM) – Endereço: Av. Raja Gabaglia, 385 – Cidade Jardim, Belo Horizonte – MG
Link de transmissão: https://youtu.be/ggCa2cFO_cU
*Com informações da assessoria
