Para garantir o bem-estar dos animais, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que também é médico veterinário, apresentou o Projeto de Lei (PL 318/2021) que declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, assim como os rodeios e vaquejadas.
Entre outras medidas, a proposta estabelece maior segurança jurídica para a atividade, e aos criadores, o que implica melhores condições e bem-estar para os animais.
“Prezo e luto pelo bem-estar animal, não sou a favor dos grandes exageros que muitas vezes as pessoas têm tentado implementar através de leis e ideologias, fazendo com que o setor produtivo brasileiro seja prejudicado,” disse.
Nesse sentido, o deputado destaca o Projeto de Lei (PL 6054/2019) em tramitação na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que cria regime jurídico especial para animais, assegurando a eles o direito de serem representados na Justiça em caso de violações.
“Essa Lei (PL 6054/2019) permite ao animal de estimação ou produção processar o seu criador a qualquer momento. Como o animal não processa, é sempre uma ONG que faz e, por incrível que pareça, se a ONG ganha a ação o dinheiro vai para eles que não presta conta a ninguém,” ressalta Bengtson. “Sou pela defesa animal, criar é preservar, inclusive o meio ambiente.”
Bengston ressalta que o desafio do setor agropecuário no Brasil é tratar e trabalhar o bem estar animal em cada uma das cadeias, desde cães, gatos até a pecuária, avicultura e piscicultura.
De acordo com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
