A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta sexta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), com a finalidade de regular a compra e venda de créditos de carbono no país.
Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. De acordo com a proposta, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada dos gases que deixarem de ser lançados na atmosfera. Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento. Essa redução será quantificada e convertida em títulos, de acordo com as próprias regras inseridas na proposta.
Para o deputado federal e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zé Vitor (PL-MG), o Brasil não pode ser refém das discussões mundiais e permanecer sem voz ativa. “Nosso país tem sido alvo de inúmeras críticas no que diz respeito ao tema. Cabe a nós sermos proativos e levarmos esse projeto de lei à COP 26”, sugeriu o parlamentar.
Zé Vitor acrescenta que o Brasil possui potencial suficiente para desenvolver uma legislação eficiente e, segundo ele, “sair das cordas” em relação aos outros países. “O mundo espera de nós um protagonismo, mas precisamos estar munidos de exemplos e boas ações. O agro ficará ainda mais forte com as mudanças que estamos propondo”, prevê.
Na opinião de Andréa Cunha, diretora de assuntos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a economia de baixo carbono já é uma realidade. “Indústrias globalizadas só vão sobreviver se acompanharem o ritmo dessa nova realidade”, disse. A representante da Abiquim destaca que uma estratégia de precificação irá fomentar avanços para uma economia de baixo carbono. “Serão várias oportunidades para as indústrias, além de destravar investimentos e trazer benefícios para o meio ambiente”, explicou.
O presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes, corroborou com a necessidade do Brasil ajustar o pensamento ao resto do mundo e fez sugestões ao projeto como a criação e implementação de um mercado regulado de carbono. Segundo ele, isso poderá contribuir com as metas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris.
Marcelo acrescenta a possibilidade de se criar um sistema de governança de qualidade, com órgão colegiado e câmaras setoriais – ambos com a participação do setor privado e regulação feita pelo Banco Central. “Estamos trazendo o que já é feito no mercado internacional, são experiências de sucesso que serão transformadas à nossa realidade”, finalizou.
A criação do MBRE está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, e é uma recomendação do Protocolo de Kyoto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE no planeta.
