A live realizada nesta segunda-feira (24), pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) abordou o tema: “A experiência do debate sobre o Licenciamento Ambiental”, em momento de nova análise pelo Senado Federal e foi mediada pelo presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão. O deputado Neri Geller (PP-MT), relator do projeto (PL 3729/2004) na Câmara, deixou claro que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental não fez nenhuma alteração no Código Florestal brasileiro.
“Não mexemos em uma vírgula do Código Florestal, não criamos espaço para fazer abertura de novas áreas e desmatar, pelo contrário, dentro do projeto nós aumentamos a pena para quem eventualmente cometer crimes ambientais”, contextualizou o parlamentar. Neri explicou ainda que tem dado espaço a melhorias na proposta, mas entende que o relatório é equilibrado e traz segurança jurídica para destravar importantes obras. “Estou otimista de que vamos votar o licenciamento no Senado Federal. É um projeto importante para o país nesse momento de crise. Os investimentos serão bem-vindos.”
De acordo com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o tema do licenciamento ambiental é complicado, pela falta de uma comunicação clara e direta. “Infelizmente a maior parte dos veículos fazem uma cobertura mais superficial e acaba com manchetes rasas e falsas.” Para Kim, que antecedeu Neri Geller na relatoria do PL 3729/2004, “esse é um debate complexo e que poucas pessoas se aprofundam.”
Durante o debate, o parlamentar disse que “aquele que mora na cidade é muito mais afetado pelo licenciamento ambiental do que imagina, mais afetado até do que o homem do campo. A gente vê a FPA fazendo uma defesa firme do licenciamento no parlamento mas, se houvesse uma frente parlamentar urbana, sem dúvida alguma, o licenciamento deveria ser uma das prioridades”, suscitou Kim Kataguiri.
Quem também esclareceu pontos importantes sobre o tema foi o deputado Zé Vitor (PL-MG). Para o parlamentar, o texto do Licenciamento Ambiental está maduro e foi muito bem conduzido dentro da Câmara. “O licenciamento não permite que cada um faça o que quiser e como quiser. Enfrentamos o debate com a verdade porque queremos um Brasil que dê certo, menos burocrático.”
O deputado Zé Vitor lembrou que o licenciamento não é só para o setor agropecuário. “Embora a FPA tenha promovido um grande e intenso debate, esse é um assunto que afeta todas as áreas.” O parlamentar avalia que a aprovação do projeto na Câmara foi um passo muito importante e que o Senado vai validar tudo que foi feito. “O debate foi muito intenso e estou confiante de que fizemos um bom trabalho a favor de quem quer empreender e a favor do meio ambiente.” ressaltou Zé Vitor.
O presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão, que mediou a live, encerrou o debate ao dizer que “com o licenciamento aprovado, muitos estados e cidades poderão se desenvolver, gerar emprego e renda, além de melhorar a qualidade de vida e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).”
O Projeto de Lei 3729/2004 foi apresentado, no dia (18), no Senado Federal. Ainda será definida a relatoria da proposta e determinada data para leitura do texto aprovado na Câmara.
