O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) da Medida Provisória 905/19 foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a matéria. A proposta institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Para o relator, a medida simplifica e moderniza as relações de trabalho e reduz a taxa do desemprego no país. A matéria segue para análise pelos Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. O relator incluiu também as pessoas com mais de 55 anos que estiverem desempregadas há um ano ou mais. O governo tem a expectativa de que a nova modalidade de contratação poderá gerar 1,8 milhão de novos postos de trabalho.
De acordo com o texto, as medidas previstas também serão permitidas ao trabalhador rural, conforme a Lei 5.889/73, excluído para o contrato de safra, aquele que tem sua duração dependente das atividades agrárias.
Segundo o presidente da Comissão Mista, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) a MP pretende destravar o país e gerar novos postos de trabalho. “O Brasil precisa avançar, crescer e produzir e eu não tenho dúvida que os setores produtivos, a nossa pecuária, a nossa agricultura vão ser beneficiadas com essa medida provisória,” disse.
A matéria prevê redução da tributação sobre empresas que contratarem funcionários nessa faixa etária (as isenções previstas pelo programa englobam a contribuição patronal para o INSS 20% sobre os salários e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação); contrato de trabalho com duração de até 24 meses (a critério do empregador); e somente será válido para novos postos de trabalho, não sendo permitidas substituições da atual mão de obra, entre outras.
Para o relator, deputado Christino Aureo, a aprovação da MP é uma das contribuições que o Congresso Nacional pode dar frente ao atual cenário econômico do país. “É importante contarmos com um instrumento que estimule a contratação através da desoneração da folha de pagamento. É isso que a medida vai fazer especialmente para as faixas de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 54 anos. Esse estímulo vai ser importante porque vamos ter um instrumento para fazer com que pessoas que enfrentam dificuldades possam ter a chance desse emprego,” finalizou.
