Regularização fundiária, compensação por serviços ambientais e o papel do setor agropecuário na produção sustentável de alimentos foram debatidos nessa quarta-feira (27), pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e parlamentares em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Na audiência, o ministro antecipou que durante próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP25), a ser realizada em dezembro na Espanha, o Brasil voltará a cobrar dos países considerados ricos uma compensação pela preservação da flora e da fauna presentes no país. A questão está prevista no Acordo de Paris assinado por 195 países.
“O produtor rural, que tem parte da sua propriedade congelada por uma norma que impõe esta reserva legal, merece e precisa. É justo que ele seja remunerado por isso”, afirmou o ministro ao lembrar que o Código Florestal brasileiro determina percentuais que variam de 20% a 80% de preservação em propriedades rurais, de acordo com o bioma em que se encontram. Salles mencionou algumas formas de compensar o produtor rural. “Desde projetos de investimento, até pagamentos por serviços ambientais, créditos de carbono, projetos de redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”, enumerou o ministro.
Ricardo Salles reiterou a posição do governo em incentivar a produção sustentável. “Este é o governo da conciliação entre a produção agropecuária e o meio ambiente. A nossa preocupação é conciliar a produção, conciliar o direito de propriedade, prestigiar a livre inciativa, o empreendedorismo, com respeito ao meio ambiente”, pontuou.
Na audiência, o ministro apontou ainda como um dos principais desafios da sua gestão a regularização fundiária. “Não atinge apenas a Amazônia, mas todo o Brasil. É uma insegurança jurídica muito grande, principalmente para o produtor rural”. De acordo com ele, o efeito causa um impacto na produção, na geração de emprego e renda, o que gera problemas ambientais”.
Produção sustentável – Presente na audiência pública, o deputado Neri Geller (PP-MT), que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconheceu o esforço que o governo tem feito para combater o desmatamento ilegal na Amazônia e ressaltou que a bancada do agro é contra qualquer tipo de ocupação irregular na floresta amazônica. “Quem faz o desmatamento fora da lei, nós somos contra aqui na comissão de Agricultura”, disse. Ele citou ainda casos de produtores que foram incentivados a ocupar a Amazônia e tinham mais permissão para produzir. “Essas pessoas, que antes tinham o direito de explorar até 65% de suas terras, hoje têm que deixar 80% do seu patrimônio intacto, preservado”, disse. O deputado Zé Mário (DEM-GO) também destacou o rigor do Código Florestal brasileiro. “Nós temos uma legislação muito restritiva e mais moderna do mundo”, disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) citou o aumento do Parque Nacional da Serra da Canastra, o que também prejudica muitas famílias. Segundo ele, seria melhor preservar o que já existe. “O produtor rural brasileiro alimenta o mundo. A produção nacional está em harmonia com o meio ambiente. Nós queremos desmatamento criminoso zero em qualquer parte do Brasil”.
O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) também defendeu a atuação do ministério com relação ao desmatamento ilegal. “Nós já produzimos com responsabilidade florestal, ambiental. 60% do território brasileiro é preservado, o produtor brasileiro é o que mais preserva no mundo”, concluiu.
