Os programas de assistência técnica e extensão rural do governo federal foram reduzidos em 57%. O orçamento de R$ 118 milhões destinado aos projetos em 2019 deve ficar em R$ 51 milhões para 2020. Para recompor os recursos, ampliar a abrangência e a qualidade da assistência técnica para agricultores familiares, a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural (FATER), lançada nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, assinou um pacto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelo fortalecimento da extensão rural.
Atualmente, de acordo com o Censo Agropecuário 2012, apenas 20% dos produtores rurais recebem algum tipo de assistência técnica. Para ampliar o acesso aos recursos, a FATER pretende firmar um pacto pela reestruturação dos serviços e querem mais R$ 1,5 bilhão proveniente de setores como mineração, pré-sal, empresas de internet rural e isenções fiscais. “Acertamos na Comissão de Agricultura e estamos colocando uma emenda de R$ 250 milhões, metade dos R$ 500 milhões que temos como meta para os próximos cinco anos”, conta o membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Zé Silva (SD-MG).
Ele destacou ainda que a meta é fazer o orçamento federal crescer de R$ 51 milhões para R$ 500 milhões e manter os recursos estaduais em R$ 2 bilhões. Com isso, seria possível passar de 16 mil extensionistas para 35 mil até 2024 e garantir atendimento a todos os agricultores brasileiros.
O governo federal defende mudanças na lei para permitir que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) possa captar recursos da iniciativa privada, de modo a não depender do orçamento federal. “Capacitação e assistência vão resolver o problema da agricultura brasileira. Vai tirar o pequeno agricultor da indigência de assistência técnica e trazer prosperidade para o campo e município; esse é o nosso desafio. Nós não podemos só viver de recurso do governo, precisamos colocar também outras instituições para ajudar, ” disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Dos R$ 118 milhões liberados pelo governo federal em 2019 para agricultura, R$ 44 milhões foram para Anater. “Ainda tem um pouquinho mais, mas isso é muito pequeno perto do tamanho da extensão que é preciso fazer pela agricultura no país”, afirmou a ministra.
Falta de técnicos não é problema, o que falta é orçamento, segundo o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Junior. Ele falou sobre os desafios para levar a área em todo o país. “Temos foco muito forte na agricultura familiar, é nosso principal público e está muito bem atendido, mas a gente tem que abrir um pouco mais e chegar ao médio produtor rural”, conta.
Extensão rural amplia renda e aumenta produtividade – o mais recente Censo Agropecuário, de 2012, mostrou o impacto da assistência técnica e da extensão rural na renda auferida pelos produtores. “A produtividade dos agricultores que recebem assistência técnica e extensão rural é até quatro vezes superior à daqueles que não recebem. Enquanto os grandes e médios produtores que não recebem assistência técnica e extensão rural obtêm um valor básico de produção de R$ 232 por hectare, os que contam com esse serviço obtêm R$ 996 na mesma área”, disse o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).
Como mostram esses números, a assistência técnica e a extensão rural podem mais do que quadruplicar a renda, nas médias e grandes propriedades. Nas propriedades familiares, o impacto é semelhante: o valor da produção passa de R$ 639 para R$ 2.309 por hectare. “Somos um dos maiores celeiros de alimentos do mundo e o nosso desafio com a frente parlamentar é da amparo tecnológico aos agricultores para as propriedades virarem grandes produtoras de alimentos”, destacou a deputada Aline Sleutjes (PLS-PR).
Na esfera federal, o sistema coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conta com uma rede de 47 centros de pesquisas e 16 instituições estaduais. Além da estrutura da Embrapa, o País dispõe de uma rede privada e também de universidades.
