A comissão mista da MP do Agro (MP 897/19), que traz medidas de estímulo à ampliação do crédito rural, definiu, na tarde desta terça-feira, 29, o plano de trabalho para os próximos dias. Além disso, o presidente do colegiado, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), anunciou a eleição do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) como vice-presidente da comissão mista.
“Debatemos com deputados e senadores o plano e na semana que vem teremos algumas audiências públicas com diversas entidades que vão participar do processo. No dia 6 de novembro, haverá a primeira delas em que iremos tratar de crédito e financiamento dos produtores rurais brasileiros”, informou Heinze.
Segundo o relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), o roteiro de trabalho foi estabelecido da seguinte forma: visitas técnicas aos órgãos do poder Executivo; reuniões em entidades de classe do agronegócio e participação de especialistas do setor privado; audiências públicas nos estados e realização de três audiências públicas no Senado, sobre os possíveis temas e sugestões de datas:
- 1° Audiência pública marcada para o dia 06/11 para tratar sobre o Patrimônio de Afetação e crédito rural;
- 2° Audiência para o dia 13/11 sobre o Fundo de Aval Fraterno e Equalização de Juros;
- 3° audiência para o dia 20/11 sobre CPR e Títulos do Agronegócio.
O deputado Zé Mário (DEM-GO), que é membro da comissão, elogiou o plano de trabalho apresentado pelo relator e ressaltou a importância da medida provisória. “O Fundo de Aval Fraterno, por exemplo, é um mecanismo novo e a gente não sabe como vai se comportar. Essa MP vem de encontro com aquilo que a gente sempre imaginou para melhorar os instrumentos de políticas agrícolas necessárias para o nosso país”, afirmou.
O parlamentar ainda defendeu a importância da realização do debate em todos os estados brasileiros. “É extremamente importante nós levarmos o trabalho do parlamento, no Senado e na Câmara. Podemos fazer um grande debate no Goiás até para que os produtores possam entender o nosso trabalho aqui no Congresso”. O deputado sugeriu a realização de mais uma audiência pública no dia 14/11.
Há 349 emendas sugeridas à medida provisória para serem analisadas. Até março de 2020, a MP do Agro deve ser votada para não perder a validade.
MP do Agro
Em vigor desde o último dia 2 de outubro, a MP do Agro traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. A medida cria, por exemplo, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que permite aos produtores rurais garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural bem como o acesso a financiamentos de empreendimentos coletivos. A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, para possibilitar mais acesso a financiamentos rurais, e da facilitação da emissão de títulos da agropecuária. Além disso, a MP possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.
