O substitutivo ao projeto de lei nº 1284/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segundo vice-presidente do Senado, que propõe que os preços mínimos de produtos agropecuários sejam fixados em montante não inferior ao custo operacional de produção, foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Por ter sofrido modificações substanciais em relação ao texto anterior, a matéria passará por nova votação em turno suplementar na própria comissão.
Para o senador, a proposta irá corrigir uma distorção histórica que prejudicava os produtos rurais. “O custo operacional de produção é a soma do custo variável, somado a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, que não era levado em consideração na hora de definir os preços mínimos”, explicou.
De acordo com o projeto, enquanto em toda atividade econômica o preço de um bem é determinado pelas forças de mercado, o agricultor, ao decidir o que, quando e quanto produzir, se lança em um ambiente econômico cheio de incertezas e não tem como alterar seus planos.
“Essas incertezas incluem aspectos como descompasso cambial entre os períodos de implantação das lavouras e sua colheita; regime de chuvas a prevalecer durante o ciclo produtivo; incidência de pragas e doenças; e oferta excessiva vindas das outras regiões produtoras”, afirma a justificativa do projeto.
O senador destacou que, embora o governo brasileiro tenha ações para assegurar que o mercado não opere abaixo de determinado patamar de preços, fixado pelo Conselho Monetário Nacional, os preços mínimos usualmente fixados não são suficientes para cobrir integralmente os custos de produção. “Foi para reverter essa situação, e tornar as atividades agropecuárias viáveis em médio e longo prazo, que elaboramos esse PL”, concluiu.
O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto, explicou que o PL também propõe estabelecer em lei que a definição pelo Poder Público de novos preços mínimos seja precedida de debate técnico com as principais entidades representativas do setor produtivo.
