Foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS), o relatório do deputado Zé Vitor ao projeto de lei 7.578/17. A proposta institui, em âmbito nacional, um programa de incentivo à conservação florestal em propriedades rurais, chamado de Patrimônio Verde. A proposta ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Os produtores rurais são os principais protagonistas da preservação ambiental. Eles cuidam dos rios, córregos e nascentes e precisam de incentivo para prestar esse serviço à comunidade. Por isso, o projeto prevê que os produtores que têm as matas ciliares, reservas e outras vegetações em suas propriedades, possam transformar esse patrimônio em papel moeda aceitos já na Bolsa de Mercadorias”, explica o autor da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG).
Para o deputado Zé Vitor, o reconhecimento do fato de que o ambiente conservado oferece serviços com valor estimável garante a dimensão ambiental em decisões sobre o desenvolvimento econômico e social. “Essa valoração precisa estar garantida em marcos regulatórios que ofereçam confiabilidade ao mercado, reduzindo os custos de transação daqueles ativos ambientais.”
O Patrimônio Verde será coordenado e executado pelas Secretarias da Fazenda de cada ente público, ficando o seu titular autorizado a estabelecer os Convênios, Termos de Cooperação e os atos necessários à sua plena execução.
