Requerimentos para ouvir os planos do governo federal para a agricultura e a política de comércio exterior e seus efeitos ao agronegócio também foram aprovados
Em reunião deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), nesta quarta-feira (27), foram aprovados nove requerimentos de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Dentre as propostas, o convite à ministra da Agricultura Tereza Cristina para realização de audiência pública e criação de Subcomissão Especial destinada a propor e debater pautas sobre agricultura familiar.
A convite (Req. 2/2019) do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estará na comissão para informar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2019. “Como deputada, a ministra conhece muito bem este ambiente e trará as respostas que os parlamentares e o país precisam para mantermos o sucesso do setor agropecuário”, ressaltou Lupion. O requerimento foi subscrito pelos deputados José Mário Schreiner (DEM-GO), Nelson Barbudo (PSL-MT), Zé Silva (SD-MG), Cristiano Vale (PR-PA), Marlon Santos (PDT-RS), Marcon (PT-RS), Aline Sleutjes (PSL-PR).
Para propor, acompanhar e debater pautas relacionadas à Agricultura Familiar e a Assistência Técnica e Extensão Rural, o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador de Comunicação da FPA, aprovou (Req. nº 13/2019) a criação de uma subcomissão especial. De acordo com o parlamentar, a agricultura familiar é a principal fonte de renda e sustento das famílias que residem no meio rural e carecem de aprimoramento e de suporte. “Queremos reservar um espaço dentro do parlamento para as demandas e pautas prioritárias da agricultura familiar, para que o serviço da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) seja contínuo e universal.” O pedido contou ainda com o apoio dos deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Emidinho Madeira (PSB-MG).
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, aprovou dois requerimentos (23/2019 e 24/2019) que solicitam realização de audiência pública para discutir a política de comércio exterior do novo governo e seus efeitos para o agronegócio; e o seguro agrícola, respectivamente. “São temas de relevância para o setor e que necessitam de esclarecimentos para pôr fim às questões que geram entraves ao produtor e também para a economia brasileira, ” destacou Goergen.
Será criada também a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional (14/2019) a pedido do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), coordenador da Comissão de Defesa Sanitária da FPA. Ele ressalta que o leite é um dos principais produtos alimentícios em todo o mundo. “No Brasil, ainda existe carência no consumo de produtos lácteos e seus derivados, bem como falta de medidas de apoio aos produtores em geral, por isso a importância de debates e acompanhamento das medidas sobre o produto.”
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), vice-presidente da região Sudeste da FPA, solicitou (Req. nº 22/2019) a realização de encontros de debates com as Frentes Parlamentares da Agropecuária das Assembleias Legislativas dos Estados. “Com esses encontros conseguiríamos fazer debates sobre o seguro rural e o financiamento do Plano Safra 2019/2020 entre parlamentares desta comissão e da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de São Paulo. São assuntos importantes e que necessitam de um amplo debate.”
