Código florestal, patrimônio de afetação e antidumping do alho e cebola também foram discutidos
Nesta terça-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária colocou em pauta alguns dos temas que serão levados ao Congresso Nacional nos próximos dias. Os 36 parlamentares presentes receberam o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e puderam discutir assuntos que vêm afetando o setor nacional. O presidente da Frente, Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que foi feita à pasta uma proposta para o Plano Safra, não apenas para o volume de financiamento, mas uma sugestão de ampliar a assistência técnica.
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Entre os itens da proposta, estão a desburocratização e flexibilização do fluxo para dar agilidade no processo de contratação do crédito fundiário, aumentar para R$ 32 bilhões os recursos direcionados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aumentar de R$ 165 mil para R$ 330 mil o teto para financiamento de investimento. “O que nós precisamos perceber é que o agricultor não precisa só de financiamento, ele precisa de financiamento que gere renda, ou seja, o primeiro diagnóstico é identificar na propriedade que o cultivo que ela fará gere renda capaz de pagar o investimento”, disse Moreira.
Código Florestal
Durante a reunião a MP 867/2018, que trata da extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), foi amplamente debatida. A Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória será instalada na próxima semana e deve eleger o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, como relator. Segundo os parlamentares, o próprio governo não conseguiu analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural para que possa se implementar o PRA. O cadastro é pré-requisito para se aderir ao programa.
“Não é culpa do produtor rural, não em sua maioria. Precisamos de um prazo mais delatado, mais perene, que não haja necessidade de prorrogação a cada ano e dar a responsabilidade ao governo. A gente coloca um prazo para o produtor apresentar toda sua documentação e só então, depois que o cadastro for analisado pelo governo, o produtor pode sofrer restrições, como acesso ao crédito e multas. Não como está acontecendo agora”, disse Souza.
Para o deputado Zé Silva (SD/MG), coordenador da Comissão de Comunicação da FPA, se esta MP não virar lei, o setor vai perder muitas conquistas em relação, especialmente, à agricultura familiar. “Os agricultores, ao aderirem ao PRA, se denunciaram ao relatar o que aconteceu em relação à sua propriedade ou à reserva legal antes de 2008. Se não virar lei, ele pode ser automaticamente punido pelas leis ambientais do Brasil”, ressaltou.
Patrimônio de afetação
Outro tema debatido no encontro foi o Patrimônio de Afetação. O projeto de lei 2053/15 garante a possibilidade de o proprietário rural fazer o fatiamento de sua propriedade como garantia na tomada de crédito, por meio de cédulas imobiliárias. “Isso traz um ganho extraordinário, inclusive para o barateamento das taxas de juros porque quanto mais garantias real tiver o agente financeiro e menos riscos de não pagamento, automaticamente baixam os custos”, afirma o deputado Neri Geller (PP/MT), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.
Sobre a aplicação da tarifa antidumping do alho e da cebola, o presidente da Associação Nacional do Produtores de Alho (ANAPA), Rafael Corsino, expôs a situação do setor nacional, que é protegido pela sobretaxa desde 2017, e vem sendo prejudicado por seguidas liminares da Justiça impetradas por empresas brasileiras interessadas em importar alho da China a baixo custo. Com o consentimento do judiciário, a caixa de 10Kg do produto chinês chega a sair por apenas R$ 40, muito além dos US$ 20 que custa a produção brasileira.
“Esta importação indevida pode definitivamente sepultar o produtor de alho brasileiro”, diz o presidente da FPA, Alceu Moreira. Ele afirma que a Frente tomará providências sobre a questão. “O parlamento é o espaço para se fazer esta denúncia. Vamos na Comissão de Agricultura em audiência pública para buscar a possibilidade de conversar com os órgãos judiciários que têm responsabilidade nestes processos e vamos trazer o Ministério da Agricultura e a CNA como parceiros neste debate em busca de uma solução definitiva”, diz.
