Decreto permite que qualquer cidadão contribua com a preservação ambiental do país
O decreto (9.640/2018) que regulamenta as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), instituídas pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 ...
Dia: 28 de dezembro de 2018
Revista FPA 2023-2024
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