Mais de 70 entidades que representam os principais segmentos do setor produtivo nacional enviaram, nesta quarta-feira (21), uma carta aberta ao Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, para falar dos riscos de desemprego, entrave no crescimento e insegurança jurídica em virtude da tabela de frete mínimo (Lei 13.703/18).
Segundo a carta, o tabelamento representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos, além de prejudicar planos de crescimento e geração de empregos. As entidades também afirmam que a medida foi tomada de forma apressada, sem o devido debate com a sociedade e avaliação de suas consequências para a economia nacional.
O documento, assinado por 75 associações de vários estados brasileiros, destaca ainda que a tabela gera insegurança jurídica e desrespeita a Constituição. “São mais de 60 questionamentos judiciais contra a tabela de fretes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), além do questionável processo de regulação proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir as regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes”, afirmam as entidades que representam os setores agropecuário, de serviços e a indústria brasileira.
Ao final da carta, as associações ressaltam que apoiam e confiam no novo governo, assim como nas instituições de Estado, para que essa situação seja resolvida e que o Brasil volte a crescer.
Confira a íntegra do documento abaixo.
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